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DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 COM TOKEN.

016/2024
Prefeitura Municipal de Curvelo
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Karine Aparecida das Mercês Moraes

Autoridade Competente:

PEDRO HENRIQUE BIANCHI

Apoio:

Valquíria Moreira Duarte

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

05/07/2024 às 19:25

Início das Propostas

05/07/2024 às 19:30

Limite para Recebimento das Propostas

08/07/2024 às 11:00

Abertura das Propostas

08/07/2024 às 11:00

Documentos

Dispensa nº 016-2024 - PNCP.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

05/07/2024-16:21:25

Empenho nº 6415-24.pdf

Tipo: Contrato

29/07/2024-09:30:25

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 COM TOKEN

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 245,00

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

05/07/2024
05/07/2024 19:25:00 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo dispensa a realização de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, posto que trata-se de aquisição de item de baixo valor. Logo, faticamente, não existe razão para a publicação de tal aviso. De mais a mais, o Art. 75, 3º, da Lei 14.133/21, traz a preferência da publicação e não a imposição desta.