O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (1º TA AO CON Nº 036-2025 – DIS Nº 011-2025 - MEMORY.pdf) em 14/01/2026 às 09:18.

Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo dispensa a realização de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, posto que trata-se de contratação emergencial de solução tecnológica para gestão tributária municipal, abrangendo os serviços de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e de autoatendimento ao contribuinte por meio do portal WEB, com emissão de guias, certidões e contracheques, visando garantir a continuidade dos serviços. Logo, faticamente, não existe razão para a publicação de tal aviso. De mais a mais, o Art. 75, 3º, da Lei 14.133/21, traz a preferência da publicação e não a imposição desta.