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Dispensa de licitação em caráter de urgência para aquisição de Receituário Azul (Notificação B), impresso de uso contínuo, de acordo com as exigências da Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, utilizados para medicamentos que necessitam de...

009/2024
Prefeitura Municipal de Curvelo
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Valquíria Moreira Duarte

Autoridade Competente:

PEDRO HENRIQUE BIANCHI

Apoio:

Valquíria Moreira Duarte

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

17/04/2024 às 16:13

Início das Propostas

17/04/2024 às 16:30

Limite para Recebimento das Propostas

17/04/2024 às 19:00

Abertura das Propostas

17/04/2024 às 19:00

Documentos

Dispensa nº 009-2024 - PNCP.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

17/04/2024-13:11:06

Empenho Dispensa nº 009-2024.pdf

Tipo: Contrato

16/07/2024-15:09:29

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

RECEITUÁRIO PSICOTRÓPICO AZUL (B): FOLHAS ENUMERADAS COR AZUL – BLOCO COM 10 FOLHAS, TAMANHO APROXI...

Quantidade:

702

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 0,78

Melhor lance

-

Unidade:

BL

17/04/2024
17/04/2024 16:13:09 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo dispensa a realização de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, posto que trata-se de um evento único, realizado unicamente pelo Contratado. Logo, faticamente, não existe razão para a publicação de tal aviso. De mais a mais, o Art. 75, 3º, da Lei 14.133/21, traz a preferência da publicação e não a imposição desta.