O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (1º T.A AO CON Nº 012-2025.pdf) em 09/03/2026 às 14:21.

Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo dispensa a realização de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, posto que trata-se de contratação de consórcio público com finalidade de promover a cooperação entre entidades governamentais para prestar serviços públicos de forma mais eficiente. . Logo, faticamente, não existe razão para a publicação de tal aviso. De mais a mais, o Art. 75, 3º, da Lei 14.133/21, traz a preferência da publicação e não a imposição desta.