O item 0002 foi homologado por CELIO ELIAS PIRES.

O item 0002 foi adjudicado por CELIO ELIAS PIRES.

Documentação Item 0002: Bom dia, Sr. Pregoeiro! Segue CND Federal da empresa Premium Serviços e Terceirizações LTDA.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

O edital não prevê obrigatoriedade de apresentação da planilha então pelo principio da vinculação ao edital sua solicitação não será acatada

(CONT. 3) mantendo-se íntegros os atos praticados no Pregão Eletrônico nº 90058/2025. Cristais/MG, 22 de outubro de 2025. BRUNO ALESSANDRO COSTA Pregoeiro municipal Cristais/MG

(CONT. 2) presente caso. O desconto ofertado pela vencedora mantém-se dentro de parâmetros de mercado, não se evidenciando valores manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os encargos trabalhistas e previdenciários, de modo que não há fundamento técnico ou jurídico para a revisão da habilitação. Cabe ressaltar que, conforme jurisprudência consolidada do TCU (Acórdãos 325/2007 e 1455/2018 13 Plenário), a Administração pode solicitar planilha de custos apenas quando identificar indícios concretos de inexequibilidade, o que não ocorreu neste certame. Assim, não restou demonstrada qualquer irregularidade que comprometa a legalidade, isonomia ou vantajosidade do procedimento licitatório. DA DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a Representação Administrativa apresentada pela empresa Premium Serviços e Terceirizações Ltda, por ausência de fundamento fático e jurídico capaz de ensejar a revisão da habilitação da empresa Bravo Serviços e Construções EIRELI,...

(CONT. 1) da proposta. Aduz, ainda, que tal omissão violaria os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e vantajosidade, previstos na Lei nº 14.133/2021. É o relatório. DA FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registra-se que a Representação foi protocolizada dentro do prazo legal e atende aos requisitos formais de admissibilidade, razão pela qual foi regularmente conhecida. No mérito, contudo, não assiste razão à Representante. A análise dos autos do Pregão Eletrônico nº 90058/2025 demonstra que a empresa Bravo Serviços e Construções EIRELI apresentou toda a documentação exigida pelo edital, inclusive proposta readequada e declarações exigidas, atendendo integralmente aos critérios de habilitação e julgamento. Quanto à planilha de custos, verifica-se que o edital não impôs sua apresentação obrigatória na fase de habilitação, restringindo tal exigência à hipótese de dúvida quanto à exequibilidade da proposta, o que não se configurou no...

DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo: Pregão Eletrônico nº 90058/2025 Interessada: Premium Serviços e Terceirizações Ltda 13 CNPJ nº 52.832.908/0001-65 Representada: Bravo Serviços e Construções EIRELI 13 CNPJ nº 15.077.483/0001-08 Assunto: Representação Administrativa 13 alegação de inexequibilidade e dispensa indevida de planilha de custos. SINTESE Trata-se de Representação Administrativa apresentada pela empresa Premium Serviços e Terceirizações Ltda, com fundamento no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, por meio da qual a representante questiona a habilitação da empresa Bravo Serviços e Construções EIRELI, vencedora do Pregão Eletrônico nº 90058/2025, promovido pelo Município de Cristais/MG. Em síntese, a representante alega que a empresa vencedora teria sido indevidamente dispensada de apresentar a planilha de custos detalhada, contrariando o edital e a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, o que, segundo sustenta, poderia comprometer a exequibilidade... (CONTINUA)

. PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD SUA REPRESENTAÇÃO FOI INDERERIDA NÃO CABE AO LICITANTE ANALISAR EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA E SIM O PREGOEIRO, IREI SUBIR O DOCUMENTO

Documentação Item 0002: Segue abaixo resumo da Representação Administrativa apresentada pela empresa Premium Serviços e Terceirizações Ltda, com fundamento no art. 67 da Lei nº 14.133/2021. O documento completo está sendo enviado por meio do próprio sistema eletrônico, para fins de controle da legalidade do certame. Informamos ainda que a Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) da empresa encontra-se em processo de regularização e será apresentada dentro do prazo solicitado pela Administração, em estrita observância às exigências editalícias.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

Motivo: FICA ABERTO O PRAZO PARA O ENVIO DA CND FEDERAL

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 27/10/2025.

JA FOI ABERTO PRAZO PARA INTENÇÃO DE RECURSO

Documentação Item 0002: Sr. Pregoeiro, quando será aberto o prazo para manifestar intenção de recurso?

Documentação Item 0002: Art. 43, `PAR`1º da LC nº 123/2006: 1CQuando houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. 1D

Documentação Item 0002: Conforme mensagem anterior pedimos o prazo para envio da CND federal, quanto a CNDT ela foi anexada ao sistema.

F. PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD, falta a certidão trabalhista e a federal.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0002: A proposta readequada está na página 51 do arquivo!

Documentação Item 0002: Bom dia, Sr. Pregoeiro! Já estamos providenciando uma nova CND. Conforme edital 9.11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD falta a proposta readequada e a certidão trabalhista

PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD sua certidão federal esta vencida

O item 0003 foi homologado por CELIO ELIAS PIRES.

O item 0001 foi homologado por CELIO ELIAS PIRES.

O item 0003 foi adjudicado por CELIO ELIAS PIRES.

O item 0001 foi adjudicado por CELIO ELIAS PIRES.

Documentação Item 0002: Segue reenvio da documentação solicitada!

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

Motivo: fica aberta a diligencia para o reenvio da documentação de habilitação e da proposta readequada

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:36 do dia 20/10/2025.

F. BRAVO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, não será necessária a planilha de custos uma vez que o valor ofertado ficou acima de 25%

F. PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD, favor enviar a documentação

Documentação Item 0001: Sr(a) os documentos e a Proposta readequada foram inseridos, será necessário a planilha de custo?

F. PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTD fornecedor a documentação não foi enviada

- F. BRAVO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI certo fornecedor irei prorrogar

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Bom dia, Sr(a) Pregoeiro(a) solicito por favor prorrogação para envio de documentos, estamos com problemas na internet.

Documentação Item 0002: Bom dia! Segue habilitação e proposta readequada da empresa Premium Serviços e Terceirizações LTDA.

Motivo: fica aberta a diligencia para o envio da proposta readequada e documento de habilitação

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 10:25 do dia 20/10/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 10:25 do dia 20/10/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:25 do dia 20/10/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo autoridade competente para 20/10/2025 às 08:15.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo autoridade competente para 20/10/2025 às 08:15.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo autoridade competente para 20/10/2025 às 08:15.

O item 0003 tem como novo arrematante BRAVO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI com lance de R$ 4.220,9000.

O fornecedor DALVAN DA SILVA COSTA foi rejeitado para o item 0003 pela autoridade competente.

O item 0002 tem como novo arrematante PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA com lance de R$ 4.350,0000.