O Item 0001 foi homologado por José Roberto dos Santos.

O Item 0001 foi adjudicado por José Roberto dos Santos.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/03/2024 às 14:25.

(CONT. 1) Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, conforme disposto no art. 59, III, da Lei 14.133/21, ressalvada das hipóteses previstas nos itens 8.2.1. e 8.3.1.” Dessa forma, além da disposição do edital, observa-se o art. 59, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, apresenta a seguinte proposição: “III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”, portanto, a proposta apresentada no valor de R$200,00 unitário condiz com um extremo sobrepreço em relação ao orçado pela administração, sendo R$ 56,00. Portanto, neste embasamento legal desconsiderou-se a proposta apresentada. Vale ressaltar ainda, que a empresa não se enquadra nos requisitos de distância, devendo ela, em caso de habilitação, transportar o produto até o raio máximo indicado. Atenciosamente, Andreia dos Santos Alves Pregoeira Municipal

Justificativa: Analisando a manifestação de recurso apresentada pela empresa 52.655.952 Jucimara Ribeiro Saraiva, CNPJ: 52.655.952/0001-47 , e o acórdão por ela apresentado, sendo ele Acórdão nº 674/2020 Plenário TCU, verifica-se que o edital de licitação referente ao pregão eletrônico é claro quanto às condições de apresentação das propostas, conforme item 8. Assim, observa-se a seguinte proposição: “8.11 - Será desclassificada a proposta que (art. 59 e incisos da Lei n° 14.133/21): 8.11.1 Não atenda as exigências do ato convocatório, em especial as exigências em relação ao produto/serviço exigido no T.R, contiver vícios insanáveis ou ilegalidades; 8.11.2 Esteja acima do valor unitário e total máximo aceitável orçado pela administração, mesmo após fase de lances/negociação; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 8.11.3 Apresente preço excessivo, observado o disposto no item 8.11.2. 8.11.4... (CONTINUA)

Intenção: DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA ACIMA DO VALOR ESTIMADO. O Acórdão nº 674/2020 Plenário TCU trouxe que O juízo do pregoeiro acerca da aceitabilidade da proposta deve ser feito APÓS a etapa competitiva do certame (fase de lances), devendo o licitante ser convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta antes de eventual desclassificação. Apenas em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite-se a exclusão de lance durante a etapa competitiva do pregão

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LUIZ SOUSA DE PAULA.

Motivo: Habilitação já apresentada e devidamente conferida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor LUIZ SOUSA DE PAULA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito ao fornecedor o envio da documentação de habilitação junto à proposta realinhada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 20/03/2024.

Motivo: Solicito ao fornecedor o envio da documentação de habilitação junto à proposta realinhada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 20/03/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/03/2024 às 09:28.

O fornecedor 52.655.952 JUCIMARA RIBEIRO SARAIVA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 20/03/2024 às 09:05.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante LUIZ SOUSA DE PAULA - ME com lance de R$ 35,00.

O item 0001 foi encerrado.

licitantes favor melhorar o preços

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 5,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: VALOR ACIMA DO VALOR DE REFERÊNCIA, CONFORME CLÁUSULAS DO EDITAL.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 200,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 200,00 reclassificada pelo comprador.

Motivo: VALOR ACIMA DO VALOR DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS DO EDITAL.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 200,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: VALOR ACIMA DO VALOR DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS DO EDITAL.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 200,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

lance está aberto

Bom dia a todos

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo EDITAL FUNDO DE PEDREIRA.pdf foi desvinculado do processo.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL FUNDO DE PEDREIRA.pdf) em 06/03/2024 às 10:00.