O item 0001 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O item 0001 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:53 do dia 15/04/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA com lance de R$ 2.490,00.

O fornecedor NATURAL MIX BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa NATURAL MIX teve o recurso indeferido.

O fornecedor NATURAL MIX BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA foi rejeitado no processo.

Motivo: A empresa NATURAL MIX teve o recurso indeferido.

O item 0001 teve a adjudicação revertida por Itiberê Rodrigues dos Santos.

Motivo: A empresa NATURAL MIX teve o recurso indeferido.

O item 0001 teve a homologação revertida por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0006 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0005 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0004 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0003 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0002 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0001 foi homologado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0006 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0005 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0004 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0003 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0002 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

O Item 0001 foi adjudicado por Itiberê Rodrigues dos Santos.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (7. Resutado - Recurso - Arquivo Completo - Proc. 033 2025.pdf) em 14/04/2025 às 15:42.

O fornecedor FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0002.

O fornecedor NATURAL MIX BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0002.

SESSÃO ENCERRADA.

Agradecemos a participação de todos. Estamos encerrando nossa sessão.

Senhores, encontram-se todos intimados à apresentarem as razões de recurso e contrarrazões no prazo previsto no sistema.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 26/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/03/2025 às 23:59.

(CONT. 1) habilitação, mesmo que os documentos inicialmente apresentados contenham restrições. Tal prerrogativa visa garantir o tratamento favorecido e diferenciado às MEs e EPPs nas contratações públicas, conforme previsto na própria Lei Complementar, e tem sido amplamente reconhecida por órgãos de controle e jurisprudência administrativa. Dessa forma, solicitamos a concessão do prazo legal para regularização documental, a fim de que nossa empresa possa permanecer no certame, observando o princípio da legalidade e da isonomia entre os licitantes. Agradecemos desde já pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Intenção: Prezado Mauricio, Respeitosamente, após no email anterior colocarmos embasamento e posicionamento atual sobre o tema discutido, se o seu entendimento quanto a necessidade de registro do balanço ainda se mantiver, venho solicitar prazo para envio de documentação, conforme abaixo. Assunto: Solicitação de prazo para apresentação de documentação complementar – ME Em atenção ao processo licitatório 033 2025, e considerando que nossa empresa é devidamente enquadrada como Microempresa (ME), vimos, por meio deste, solicitar a concessão de prazo para apresentação de documentação complementar de habilitação, conforme nos assegura a legislação vigente. O art. 43-A da Lei Complementar nº 123/2006 estabelece expressamente que microempresas e empresas de pequeno porte possuem o direito de apresentar documentação complementar de regularidade fiscal e trabalhista no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, após a fase de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 2) disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

(CONT. 1) patrimonial na Junta Comercial para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira; • O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Acórdão TC-1097/2021-Plenário) também concluiu que não há amparo legal para a exigência desse registro, salvo nos casos de sociedades anônimas, o que não se aplica à nossa empresa; Ademais, destacamos que somos optantes pelo Simples Nacional, regime que prevê obrigações contábeis simplificadas e não exige o registro do balanço na Junta Comercial. Nesse contexto, entendemos que a documentação apresentada atende plenamente às exigências legais e que a exigência adicional pode representar um ônus desnecessário e potencial afronta ao princípio da competitividade, previsto no art. 3º da mesma lei. Diante do exposto, solicitamos a gentil reconsideração quanto à exigência mencionada, para que a proposta de nossa empresa possa ser regularmente analisada e julgada. Agradecemos pela atenção e nos colocamos à...

Intenção: Bom dia Mauricio, Em atenção ao processo licitatório 033 2025, itens 1, 3, 4, 5 e 6, vimos, respeitosamente, apresentar esclarecimentos quanto à exigência de registro do balanço patrimonial na Junta Comercial, conforme solicitado por V.Sa. Informamos que nossa empresa apresentou o balanço patrimonial do último exercício social, devidamente assinado por contador habilitado, em conformidade com o Art. 31, inciso I da Lei nº 8.666/1993, que exige a apresentação desses documentos “na forma da lei”, ou seja, segundo os princípios e normas contábeis vigentes. Cabe esclarecer que não há, na referida legislação, exigência expressa de que o balanço patrimonial esteja registrado na Junta Comercial como condição de habilitação. Essa interpretação é, inclusive, reforçada por entendimentos de órgãos de controle: • O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 2304/2019-Plenário, reconhece que a Lei de Licitações não exige o registro do balanço... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Documentação Item 0001: Mantemos intenção de recurso nos itens 1, 3, 4, 5 e 6.

Motivo: Vossa empresa mantem a intenção de recorrer sobre todos os itens??

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 21/03/2025.

Longe de não acatar vossa intenção de recurso, mas esta é a interpretação legal do dispositivo. Vou abrir prazo de 5 minutos em diligência para verificar se mantem a intenção de recorrer ou declina.

Diante de tal situação não será possível abrir prazo para regularizar documentos fora da seara Fiscal.

Assim sendo pela literalidade do dispositivo em comento, só se abre prazo para regularização de documentos de REGULARIDADE FISCAL, não alcançando os documentos de REGULARIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA como o balanço se destina.

Senhor Representante da Empresa NATURAL MIX. Salvo melhor juízo vosso entendimento sobre as empresas beneficiárias da LC 123/2006 e alterações está equivocado. Prescreve o Art. 43, parágrafo 1º da LC 123/2023 que: `PAR` 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

Justificativa: A Empresa Natural Mix será inabilitada para o ITEM 1

Intenção: A empresa Natural Mix foi inabilitada em todos os outros itens, favor verificar. Tentei contato telefônico, mas sem sucesso.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Documentação Item 0002: Bom dia prezado pregoeiro, tudo bem? Tentei contato por telefone, mas não consegui. O fato é que a empresa Natural Mix foi Inabilitada nos itens 03, 04, 05 e 06 pelo Sr., por não cumprir na íntegra o item 10.8.4 do edital (Balanço sem registro, sem índices, sem termo de abertura e encerramento). Mas o Sr. se esqueceu de Inabilitar o mesmo do item 01, pois aqui na plataforma ainda está aparecendo a empresa Natural Mix como vencedora. Favor verificar, grato.