OUTORGA DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONCESSÃO, ALÉM DAS DEMAIS MODALIDADES EVENTUALMENTE AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, NESTE ÚLTIMO CASO SUJEITAS À ANUÊNCIA PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE, EM ATENDIMENTO A DEMANDA...
3/2025
Informações
Tipo:
Concorrência Maior Preço - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Rodrigo Rocha Oliveira
Autoridade Competente:
SAMUEL AZEVEDO MARINHO
Apoio:
LAIS REIS MARQUES, Mirele de Fátima Gonçalves
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
02/07/2025 às 13:53
Inicio das Propostas
02/07/2025 às 19:00
Limite p/ Impugnações
31/07/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
31/07/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/08/2025 às 11:00
Abertura das Propostas
04/08/2025 às 12:00
Documentos
Edital loteria - correto.pdf
Tipo: Edital
02/07/2025-10:53:01
Justificativa - processo de concessão .pdf
Tipo: Outros documentos
02/07/2025-10:54:28
Decisão administrativa - concorrencia nº 03-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
06/08/2025-10:38:12
PARECER JURÍDICO loteria ASS.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:15:24
Decisao ad. loteria .pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:16:10
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - SHOPPING DA SORTE LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TECHONLINE LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL POR MEIO DE CONCESSÃO
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 100.000,00
Melhor lance
R$ 110.000,00
Unidade:
SERV
19/08/2025
19/08/2025 19:22:37 | Sistema
O item 0001 foi homologado por SAMUEL AZEVEDO MARINHO.
19/08/2025 19:22:30 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por SAMUEL AZEVEDO MARINHO.
19/08/2025 19:21:56 | Sistema
Justificativa: Conforme parecer jurídico em anexo.
19/08/2025 19:21:56 | Sistema
SAMUEL AZEVEDO MARINHO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SHOPPING DA SORTE, conforme justificativa registrada no sistema.
19/08/2025 19:19:29 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
19/08/2025 19:19:22 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
19/08/2025 19:16:10 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Decisao ad. loteria .pdf) em 19/08/2025 às 16:16.
19/08/2025 19:15:24 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO loteria ASS.pdf) em 19/08/2025 às 16:15.
13/08/2025
13/08/2025 20:25:26 | Sistema
O fornecedor TECHONLINE LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
11/08/2025
11/08/2025 12:06:13 | Sistema
O fornecedor SHOPPING DA SORTE LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
06/08/2025
06/08/2025 13:54:53 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/08/2025 às 11:00, com limite de contrarrazão para 14/08/2025 às 11:00.
06/08/2025 13:53:04 | Sistema
Intenção: Manifestamos nossa intenção de interpor recurso contra a decisão de habilitação da empresa TECHNOLINE LTDA. Solicitamos a concessão do prazo legal para apresentação das razões recursais.
06/08/2025 13:53:04 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
06/08/2025 13:52:56 | Sistema
Justificativa: Intenção de recurso somente proposta e lances.
06/08/2025 13:52:56 | Sistema
Intenção: Prezados, bom dia. Informamos a intenção de Recurso Administrativo, contra a Habilitação da empresa TECHONLINE LTDA, na qual, não atendeu os requisitos de habilitação do Edital e do Termo de Referência, pois a mesma, se encontra com documentos ausentes solicitados no processo.
06/08/2025 13:52:56 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
06/08/2025 13:52:42 | Sistema
Justificativa: Intenção de recurso somente proposta e lances.
06/08/2025 13:52:42 | Sistema
Intenção: Prezados, bom dia. Informamos a intenção de Recurso Administrativo, contra a Habilitação da empresa TECHONLINE LTDA, na qual, não atendeu os requisitos de habilitação do Edital e do Termo de Referência, pois a mesma, se encontra com documentos ausentes solicitados no processo.
06/08/2025 13:52:42 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
06/08/2025 13:46:02 | Sistema
O fornecedor SHOPPING DA SORTE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
06/08/2025 13:41:30 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 06/08/2025 às 10:51.
06/08/2025 13:41:02 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
06/08/2025 13:40:19 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor TECHONLINE LTDA.
06/08/2025 13:39:54 | Sistema
Motivo: A empresa anexou os documentos complementares solicitados.
06/08/2025 13:39:54 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor TECHONLINE LTDA no item 0001.
06/08/2025 13:38:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Decisão administrativa - concorrencia nº 03-2025.pdf) em 06/08/2025 às 10:38.
05/08/2025
05/08/2025 20:36:22 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
05/08/2025 19:49:21 | Agente de Contratação
Presados, continuaremos com o certame amanhã a partir das 08:00 horas.
05/08/2025 18:56:58 | F. TECHONLINE LTDA
Documentação Item 0001: JUNTA EM ANEXO A CERTIDÃO FALIMENTAR PENDENTE
05/08/2025 18:19:40 | Sistema
Motivo: Abre-se mais um prazo de 24 horas para anexar documentos complementares, conforme consta no item 8.1.9 do edital. Motivo: sistema do TJMG está inoperante no momento.
05/08/2025 18:19:40 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:20 do dia 06/08/2025.
05/08/2025 18:05:47 | Agente de Contratação
Presados, estamos analisando os documentos complementares que foram anexados através de diligência.
05/08/2025 16:19:28 | F. TECHONLINE LTDA
Documentação Item 0001: SOLICITAMOS O PRAZO DE 05 DIAS para a juntada da certidão falimentar, pois, conforme print em anexo o sistema do TJMG está inoperante quanto a emissão apresentando as justificativas em anexo, onde o licitante terá que solicitar administrativamente perante o TJMG sendo que o prazo é superior ao concedido pelo pregoeiro. REQUER prazo adicional de 05 dias para a juntada da certidão falimentar.
05/08/2025 14:05:45 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
05/08/2025 14:05:43 | F. TECHONLINE LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, realizada a juntada e apresentação
05/08/2025 14:03:28 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2025
04/08/2025 16:23:44 | Sistema
Motivo: Solicito para a empresa anexar no portal de compras públicas documentos que faltaram, com prazo de 24 horas. Sendo os itens: 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3, 8.2.4, 8.3.4, 8.4.1, 8.4.4, 8.4.4.1, 8.5.1, 8.5.5, 8.5.6. Conforme consta no item 8.1.9 do edital.
04/08/2025 16:23:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:25 do dia 05/08/2025.
04/08/2025 13:52:20 | Agente de Contratação
Presados, daremos continuidade no pregão a partir das 13:00 horas
04/08/2025 12:57:02 | Agente de Contratação
Presados, iremos analisar os documentos de habilitação.
04/08/2025 12:45:17 | Sistema
O fornecedor SHOPPING DA SORTE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
04/08/2025 12:45:17 | Sistema
O fornecedor SHOPPING DA SORTE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
04/08/2025 12:38:21 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/08/2025 às 09:48.
04/08/2025 12:37:45 | Sistema
O fornecedor TECHONLINE LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
04/08/2025 12:34:19 | F. TECHONLINE LTDA
Negociação Item 0001: Bom dia, inviavel a exploração nesses moldes, considerando o indice populacional.
04/08/2025 12:25:58 | Sistema
Motivo: CONSIDERANDO que somente uma empresa permaneceu apta; CONSIDERANDO que os valores ofertados está abaixo da expectativa; Solicitamos oferta de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) vez que os valores será destinados ao hospital Municipal.
04/08/2025 12:25:58 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:35 do dia 04/08/2025.
04/08/2025 12:20:28 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante TECHONLINE LTDA - EPP/SS com lance de R$ 110.000,00.
04/08/2025 12:19:31 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
04/08/2025 12:09:29 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.