OUTORGA DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONCESSÃO, ALÉM DAS DEMAIS MODALIDADES EVENTUALMENTE AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, NESTE ÚLTIMO CASO SUJEITAS À ANUÊNCIA PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE, EM ATENDIMENTO A DEMANDA...
2/2025
Informações
Tipo:
Concorrência Maior Preço - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Agente de Contratação:
Rodrigo Rocha Oliveira
Autoridade Competente:
SAMUEL AZEVEDO MARINHO
Apoio:
LAIS REIS MARQUES, Mirele de Fátima Gonçalves
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
14/04/2025 às 20:00
Inicio das Propostas
14/04/2025 às 20:02
Limite p/ Impugnações
13/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
13/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
15/05/2025 às 11:00
Abertura das Propostas
15/05/2025 às 12:00
Documentos
EDITAL LOTERIA CAMPO DO MEIO REVISADO.pdf
Tipo: Edital
14/04/2025-17:00:06
Parecer juridico processo nº 183 - ref. impugnacao.pdf
Tipo: Outros documentos
02/06/2025-10:52:40
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Item 1
OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL POR MEIO DE CONCESSÃO
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 100.000,00
Melhor lance
-
Unidade:
SERV
02/06/2025
02/06/2025 13:52:40 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer juridico processo nº 183 - ref. impugnacao.pdf) em 02/06/2025 às 10:52.
13/05/2025
13/05/2025 16:31:47 | Sistema
(CONT. 1) certame, resguardando o interesse público e os princípios que regem a administração pública. Fica, portanto, suspensa a continuidade do processo licitatório até decisão conclusiva acerca da impugnação apresentada. A nova data para prosseguimento do certame será oportunamente divulgada por meio de publicação oficial e demais meios utilizados pelo órgão licitante. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Campo do Meio, 13 de maio de 2025 Rodrigo Rocha Oliveira Agente de Contratação portaria nº 04/2025
13/05/2025 16:31:47 | Sistema
Motivo: TERMO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório nº 183/2025 Modalidade: concorrência nº 02/2025 Objeto: OUTORGA DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONCESSÃO, ALÉM DAS DEMAIS MODALIDADES EVENTUALMENTE AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, NESTE ÚLTIMO CASO SUJEITAS À ANUÊNCIA PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE, EM ATENDIMENTO A DEMANDA MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG. O Município de Campo do Meio, por meio de sua Comissão de contratação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, vem por meio deste: SUSPENDER TEMPORARIAMENTE o presente processo licitatório em razão da necessidade de análise e apreciação da impugnação apresentada por DANIELLA SOARES DE MIRANDA - ADVOGADA: OAB/MG 102.254, enviou por email e anexou no portal de compras públicas, dentro do prazo legal. A suspensão tem como objetivo assegurar a legalidade, isonomia e transparência do... (CONTINUA)
13/05/2025 16:31:47 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.