Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.

O processo está em fase de análise das propostas

Boa tarde.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (RETIFICAÇÃO DO EDITAL .pdf) em 07/11/2024 às 08:53.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (RETIFICAÇÃO DO EDITAL .pdf) em 31/10/2024 às 15:01.

(CONT. 1) parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016).

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou... (CONTINUA)