Motivo: Pelos motivos expostos no termo de revogação do processo, anexo aos autos

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Decisão do Agente de Contratação.pdf) em 29/05/2025 às 17:14.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE REVOGAÇÃO .pdf) em 29/05/2025 às 17:13.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

Srs licitantes, agradecemos pela participação de todos, e essa sessão está suspensa para aplicação dos prazos de recursos legais. Após apresentações das razões e contrarrazões o Agente de contratação apresentará o seu julgamento, do qual será informado a todos os licitantes participantes sobre o retorno da sessão. Tenham todos um bom dial

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 24/12/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 30/12/2024 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 19/12/2024 às 11:30.

Justificativa: Conforme disposto no item 8.3.2 do instrumento convocatório no caso de obras e serviços de engenharia serão consideradas inexequíveis as propostas cujo os valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração, conforme Art 59 `PAR`4 da Lei 14.133/2021

Intenção: Manifestamos nossa intenção de interpor recurso quanto à proposta vencedora devido à inexequibilidade, também para verificarmos a documentação de habilitação e garantir o cumprimento integral dos requisitos do edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Ressalta-se que a presente licitante ora impetrante de manifestação de recurso não fora inabilitada para o certame, sendo classificada em terceiro lugar. Fato que a empresa não logrou êxito na fase de lances. Conforme consta no item 5.7 " Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Agente de Contratação e para acesso público após o encerramento do envio de lances."

Intenção: Manifestamos nossa intenção de interpor recurso contra a decisão de inabilitação de nossa empresa, por considerá-la injusta e desproporcional, tendo em vista que toda a documentação exigida no edital foi apresentada de forma regular e compatível com o objeto licitado.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) conforme dispõe o art. 12, inciso III, da Lei 14.133/2021: Art. 12 […] III – o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; Assim, defeitos formais das propostas poderão ser sanados pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, conforme o princípio do formalismo moderado. A quinta e última hipótese dispõe sobre a desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, com a mesma ressalva de que seja insanável. Assim, se a Administração entender necessário, poderá realizar diligências ou solicitar aos licitantes a apresentação de informações complementares. Sendo assim, a desclassificação da proposta por causa do prazo de validade é formalismo exagerado, ferindo a competitividade da licitação, podendo tal vicio ser sanado pela licitante.

Intenção: Desclassificação da proposta por validade inferior a 60 dias. Conforme orientação do TCU, (https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-aceitabilidade-e-desclassificacao-2/), durante o exame de aceitabilidade da proposta, a Lei 14.133/2021 dispõe que serão desclassificadas as propostas que: Art. 59 […] I – contiverem vícios insanáveis; II – não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; III – apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; IV – não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; V – apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. O inciso I aplica-se a vícios graves, para os quais não há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame. Importante mencionar que, no procedimento licitatório, deve ser observado o princípio do formalismo moderado,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Foi realizado consulta junto à Caixa Econômica Federal a fim de emissão do certificado de regularidade do FGTS, assim como consulta a Secretaria de Estado da economia de Goiás, bem como junto a Prefeitura Municipal de Anápolis/GO para emissão das respectivas certidões de débitos.

Conforme consta no item 5.3 do instrumento convocatório 1C As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, `PAR` 1º da LC nº 123/2006. 1D, assim como em consulta aos órgão de responsáveis a emissão de novas certidões, constituem como meio legal de prova para fins de habilitação a verificação pelo Agente de contratação em seus respectivos sitios eletrônico.

O fornecedor IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 19/12/2024 às 09:40.

O item 0001 teve como arrematante LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME com lance de R$ 869.500,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

Srs licitantes iniciaremos agora a nossa fase de lances, dede já uma boa sorte a todos.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: A licitante não observou o disposto no item 6.5 do instrumento convocatório,o qual determina que a validade da proposta deverá ser de 120 dias a contar de sua apresentação, conforme exigência para a sua realização. Sendo a proposta desclassificada

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1000000,00 cancelada pelo Presidente de Comissão.

Motivo: A licitante não observou o disposto no item 6.5 do instrumento convocatório,o qual determina que a validade da proposta deverá ser de 120 dias a contar de sua apresentação, conforme exigência para a sua realização. Sendo a proposta desclassificada

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1012566,18 cancelada pelo Presidente de Comissão.

Motivo: A licitante não observou o disposto no item 6.5 do instrumento convocatório,o qual determina que a validade da proposta deverá ser de 120 dias a contar de sua apresentação, conforme exigência para a sua realização. Sendo a proposta desclassificada

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1012566,00 cancelada pelo Presidente de Comissão.

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia Srs Licitantes, agradecemos a participação de todos, desde já desejamos uma boa sorte, solicitamos que aguardem pois iremos iniciar a análise das propostas.