Prezados, informo que suspenderemos o certame, retornando dia 30/03/2026, às 13:30h. Tenham todos uma boa tarde!

(CONT. 12) 6.9. A contratada deverá manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação e qualificação exigidas na contratação direta.

(CONT. 11) 6.5. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação. 6.6. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 6.7. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 6.8. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, para análise minuciosa dos documentos exigidos sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. ...

(CONT. 10) a contar da expedição dos mesmos, caso não estipulem qualquer prazo de validade. 6.3. Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123 de 14/12/06 e alterações na Lei nº 147 de 07/08/14, serão observados os seguintes procedimentos: a) As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempresário Individual (MEI), por ocasião da habilitação, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; b) Havendo alguma restrição quanto a regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for homologado o certame, para regularização da documentação. c) A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas. 6.4. Não será aceita a substituição de documentos de habilitação por protocolo de requerimento de certidão....

(CONT. 9) subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. 6.1.4. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 6.1.5. O proponente deverá apresentar os documentos correspondentes ao estabelecimento (matriz ou filial) através do qual pretende firmar o contrato. 6.1.6. É vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos em nome da matriz e, válidos para todas as suas filiais. 6.1.7. Poderão ser apresentadas Certidões Positivas com efeitos de negativa, conforme Artigo 206 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966). 6.2. Todas as certidões e documentos deverão ser apresentadas na forma da Lei dentro do prazo de validade fixado nos documentos oficiais apresentados, ou de 90 (noventa) dias...

(CONT. 8) que a terceirizada tenha condição de Habilitação estipulada no Edital. e.5 - ANEXO V 13 Modelo de Declaração Unificada. e.6 - ANEXO VI 13 Modelo de Declaração de Inexistência de Parentesco. 6.1.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério do agente solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. 6.1.2. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta e legislação pertinente. 6.1.3. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta...

(CONT. 7) não apresentar a documentação exigida no item 3.8 ou apresentá-la de forma incorreta e ou incompleta dentro do prazo estipulado, a empresa será desclassificada do certame, desta forma o pregoeiro fará a solicitação aos licitantes subseqüentes, na ordem de classificação. e.4.1.3 - O Município, através do Setor requisitante, poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento do pedido, em caso do fornecimento não atender as condições mínimas de qualidade para o fim a que se destina e/ou se ocorrer atraso na entrega, causando prejuízos e transtornos ao Município. e.4.1.4 - O serviço de mão-de-obra prestados na troca dos pneus novos serão por conta da Contratada (venda com instalação). Atenção: A prestação dos serviços poderá ser terceirizada, desde, que, o local onde será realizado o serviço obedeça uma distânica viária de até 30 km do Município de Patrocínio do Muriaé/ MG, e que todo custo inerente ao serviço será(ão) de responsabilidade empresa vencedora e...

(CONT. 6) deverá apresentar na Habilitação, a documentação abaixo relacionada: a) Catálogo Técnico para comprovação de que os modelos de pneus ofertados possuem características técnicas ofertadas ou documento equivalente; b) Certificado do inmetro para comprovação de atendimento dos índices de carga e velocidade que se fizerem necessários com excessão dos pneus de máquina, camara e protetor. c) Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, Cadastro Técnico Federal, emitido em nome do FABRICANTE e/ou IMPORTADOR dos pneus, cadastro de fabricação de pneus e similares; De acordo com a Resolução do CONAMA nº 416/2009, bem como, Instrução Normativa IN nº 01/2010 do IBAMA - Ministério do Meio Ambiente. d) Documento que comprove o endereço do local da prestação dos serviços; tais como, Alvará de Localização, Conta de fornecimento de Energia ou abastecimento de água ou afins, desde que seja comprovada a titularidade da empresa vencedora. e.4.1.2 13 Caso o proponente vencedor...

(CONT. 5) pertencer ao grupo econômico. e.3 Os atestados ou certidões recebidas estão sujeitos à verificação do Agente de Contratação e da sua Equipe de Apoio quanto à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para os efeitos previstos nos arts. 169, `PAR` 3º, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e 337 13F do Código Penal. e.4 - A licitante deverá possuir local adequado para a prestação dos serviços (oficina) de troca do pneus, em uma distância viária de até 30 km, contados da sede do Municipio. Tal exigência é necessária, uma vez que seria inviável ao Município deslocar o veículo para outro local de quilometragem superior ao estipulado. Fonte: Edital do Processo de Licitação 02/2009, Pregão Presencial 04/2009/TCE 13 MG, disponível em: http://www.tce.mg.gov.br/?cod_secao7Ptipo2urlLicitacao.aspcod_secao_menu5M e.4.1- A Comissão de Contratação poderá desclassificar a empresa que deixar de atender as exigências contidas neste certame. e.4.1.1 - O proponente...

(CONT. 4) interessada está autorizada a participar de procedimento licitatório. d.1.2. Nas comarcas em que a Certidão emitida pelo cartório distribuidor não abranger os processos distribuídos no processo judicial eletrônico - PJE, o licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar tanto a certidão expedida pelo cartório distribuidor, quanto a certidão específica para processos judiciais eletrônicos. e. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Técnica: e.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através da apresentação de pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho a contento de objeto semelhante. e.2. Não será admitida a apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo econômico em favor da licitante participante, no caso desta também...

(CONT. 3) da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. c.7.2. A não 13regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a retirada da Nota de Empenho, ou revogar a licitação. d. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Econômico-Financeira: d.1. Certidão Cível Negativa, abrangendo Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida por distribuidor da sede do principal estabelecimento da pessoa jurídica na forma do que prescreve o artigo 3º, da Lei nº 11.101/05. d.1.1 Caso a Certidão evidencie a existência de processo de recuperação judicial, a mesma deverá vir acompanhada de documento expedido pelo Poder Judiciário de que a...

(CONT. 2) apresentar tanto a certidão negativa de tributos mobiliários quanto a de tributos imobiliários. c.5. Prova de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 13 FGTS; c.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - Da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto 13 Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. c.7. A proponente, microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; c.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente (ME ou EPP) for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização...

(CONT. 1) comercial, no caso de firma individual; b.3. Decreto de autorização, em se tratando de firma individual ou sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; c). Documentos que deverão ser apresentados relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: c.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. c.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; c.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal; c.4.1. Nos Municípios em que não há emissão de Certidão Municipal Conjunta, o licitante deverá, obrigatoriamente,...

6. HABILITAÇÃO 6.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor mais bem classificado da fase de lances serão exigidas, exclusivamente, nas condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações: a) Não serão aceitos protocolos, nem documentos com prazo de validade vencido. a.1. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 90 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestado (s) de Capacidade Técnica, quando for solicitado. b) Documentos que deverão ser apresentados relativos à habilitação jurídica: b.1. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.2. Cédula de Identidade e registro... (CONTINUA)

Motivo: Solicitamos a documentação referente a 6. HABILITAÇÃO b) Documentos que deverão ser apresentados relativos à habilitação jurídica: c). Documentos que deverão ser apresentados relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: d. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Econômico-Financeira: e. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Técnica: e.4.1.1 - O proponente deverá apresentar na Habilitação, a documentação abaixo relacionada: E os demais documentos pertinentes a Habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 30/03/2026.

Motivo: Solicitamos a documentação referente a 6. HABILITAÇÃO 6. HABILITAÇÃO b) Documentos que deverão ser apresentados relativos à habilitação jurídica: c). Documentos que deverão ser apresentados relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: d. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Econômico-Financeira: e. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Técnica: e.4.1.1 - O proponente deverá apresentar na Habilitação, a documentação abaixo relacionada: E os demais documentos pertinentes a Habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 30/03/2026.

Motivo: Solicitamos a documentação referente a 6. HABILITAÇÃO 6. HABILITAÇÃO b) Documentos que deverão ser apresentados relativos à habilitação jurídica: c). Documentos que deverão ser apresentados relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: d. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Econômico-Financeira: e. Documentos que deverão ser apresentados relativos à Qualificação Técnica: e.4.1.1 - O proponente deverá apresentar na Habilitação, a documentação abaixo relacionada: E os demais documentos pertinentes a Habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 30/03/2026.

O item 0003 teve como arrematante DRUMOND COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 240,50.

O item 0002 teve como arrematante DRUMOND COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 276,16.

O item 0001 teve como arrematante MAIS PECAS MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME com lance de R$ 388,80.

O item 0003 foi encerrado.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto.