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Prestação de serviços ambientais para obtenção de autorização para intervenção, com supressão de cobertura vegetal nativa em APP (área de preservação permanente), com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá...

0067/2025
Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Glenda Sileira Correa

Autoridade Competente:

FERNANDO ANTONIO DUTRA MACEDO

Apoio:

Déborah Alves Ribeiro

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/04/2026 às 17:18

Início das Propostas

30/04/2026 às 17:20

Limite para Recebimento das Propostas

30/04/2026 às 17:20

Abertura das Propostas

30/04/2026 às 17:20

Documentos

PROC. 067 - TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATO 0047-2025 - VERT AMBIENTAL.docx

Tipo: Aviso de Contratação Direta

30/04/2026-14:15:51

0047 - 2025 - VERT AMBIENTAL - ASSINADO.pdf

Tipo: Contrato

30/04/2026-14:19:53

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO, COM SUPRESSÃO DE COB...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 9.500,00

Melhor lance:

-

Unidade:

SVÇ

30/04/2026
30/04/2026 17:18:28 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Diante do exposto, e considerando o reduzido valor da contratação (R$ 9.500,00), bem como a natureza preferencial e não obrigatória da divulgação de aviso para obtenção de propostas adicionais conforme o Art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/202123, justifica-se a não utilização da "Dispensa Eletrônica" neste processo. A medida visa a preservar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, evitando que os custos e o tempo de um procedimento de disputa superem os potenciais benefícios para o Consórcio. A seleção da proposta mais vantajosa será realizada por meios menos burocráticos, garantindo a razoabilidade e a legalidade da escolha do contratado.