O item 0001 foi homologado por Ricardo da Silva Paz.

O item 0001 foi adjudicado por Ricardo da Silva Paz.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor SMART 44 MINERACAO LTDA (15.798.961/0001-60) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 110,00.

O fornecedor SMART 44 MINERACAO LTDA (15.798.961/0001-60) apresentou proposta no valor unitário de R$ 110,00 para o item 0001.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Dispensa 5 Cascalho.pdf) em 22/10/2025 às 11:13.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor SMART 44 MINERACAO LTDA (15.798.961/0001-60), tendo por representante FERNANDO NETO DE OLIVEIRA.

(CONT. 3) princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie.

(CONT. 2) dispensa de licitação, devendo o procedimento apenas garantir a observância dos princípios da publicidade, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e atendimento ao interesse público (art. 5º). A modalidade presencial se mostra plenamente adequada ao contexto regional e às características do objeto, não representando restrição de competitividade ou afronta à legislação. Reforço à Segurança Jurídica e à Lisura do Processo: A adoção do rito presencial, com registro documental de todos os atos, protocolos e recebimento de propostas, confere maior segurança jurídica, auditabilidade e rastreabilidade ao procedimento, em consonância com as exigências dos órgãos de controle externo (TCE/MG) e das boas práticas administrativas. Diante do exposto, justifica-se a realização da dispensa de licitação na modalidade presencial, assegurando a máxima participação de fornecedores, a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública e a estrita observância dos...

(CONT. 1) ou digitais, conforme sua possibilidade operacional. Ampla Competitividade e Transparência: O procedimento presencial, aliado à publicação do aviso em sítio oficial e no PNCP, garante transparência e publicidade ampla do certame, permitindo a participação de interessados de forma direta e desburocratizada, e viabilizando a coleta de propostas em tempo real, inclusive mediante protocolo físico junto ao setor de licitações. Acessibilidade e Eficiência Administrativa: A modalidade presencial reduz o risco de restrições de acesso causadas por instabilidades em sistemas eletrônicos, eventuais falhas de comunicação digital, ou desconhecimento de fornecedores quanto ao uso do PNCP e outros portais. Assim, assegura maior acessibilidade e eficiência na formação de proposta e condução do certame, especialmente relevante em áreas rurais e consorciadas. Previsão Legal e Regulatória: A Lei 14.133/2021 não veda o uso do rito presencial nas contratações diretas por...

Justificativa da realização do processo presencial: Justificativa para Realização da Dispensa de Licitação na Modalidade Presencial A presente contratação direta, por dispensa de licitação, visa à aquisição de cascalho de barranco, com no mínimo 80% de material pedregoso, para manutenção de vias internas e externas do Aterro Sanitário Regional da Serra Geral – Janaúba/MG. Optou-se pela realização da dispensa na modalidade presencial, com ampla publicidade e previsão de recebimento de propostas por e-mail institucional e protocolo físico, pelos seguintes fundamentos: Realidade Local e Inclusão de Fornecedores Regionais: Muitos potenciais fornecedores da região possuem limitações quanto ao acesso à tecnologia, dificuldade de uso de plataformas digitais, ou ausência de certificação digital. O formato presencial assegura a igualdade de oportunidades, viabilizando que microempresas locais e pequenos fornecedores possam participar, apresentando propostas físicas... (CONTINUA)