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Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos para o Cumprimento das Obrigações Relacionadas aos Lançamentos do eSocial no Grupo de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para atender as demandas da Câmara Municipal de São...

003/2026
Câmara Municipal de São Miguel do Anta
Dispensa Eletrônica

Informações

Tipo:

Dispensa Eletrônica - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

ANA CRISTINA FONSECA LOPES

Autoridade Competente:

REGINALDO MARCIO MIRANDA

Apoio:

Marilene Resende de Oliveira, Ronaldo Pinto Fontes

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/03/2026 às 15:29

Início das Propostas

31/03/2026 às 10:59

Limite para Recebimento das Propostas

06/04/2026 às 10:59

Início da Fase de Lances

06/04/2026 às 11:00

Encerramento da Fase de Lances

06/04/2026 às 17:00

Documentos

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - eSocial.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

30/03/2026-12:28:34

Prestação de serviços técnicos para o cumprimento das obrigações legais relacionadas aos lançamentos do eSocial no Grupo de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

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