O item 0001 foi homologado por Ademir dos Santos Barbosa.

O item 0001 foi adjudicado por Ademir dos Santos Barbosa.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

Boa tarde! A documentação foi analisada e o licitante habilitado.

Senhores licitantes, peço que aguardem alguns minutos, iremos analisar a documentação apresentada.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor enviar toda a documentação de Habilitação no prazo indicado, sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 08/04/2026.

Motivo: Obrigado

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

Motivo: Poderia melhorar o valor ofertado?

Prazo de negociação alterado para o item 0001. O prazo é até às 11:00 do dia 08/04/2026.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.255,00.

Negociação Item 0001: Tem como fazer o mínimo possível autorizado pela empresa.

Negociação Item 0001: Bom dia.

Motivo: Senhor licitante, poderia melhorar o valor ofertado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:00 do dia 08/04/2026.

(CONT. 3) considerando que os atestados apresentados descrevem atividades tecnológicas voltadas à gestão educacional, sem compatibilidade técnica e funcional suficiente com o objeto desta contratação, e considerando, ainda, a não apresentação do registro do sistema informatizado ofertado perante o INPI, conclui-se pelo não atendimento aos requisitos obrigatórios de qualificação técnica previstos no item 16.4 do Termo de Referência, razão pela qual a licitante deve ser inabilitada, com fundamento no item 6.12 do Aviso de Contratação Direta e nos arts. 62, inciso II, e 67 da Lei nº 14.133/2021.

(CONT. 2) é expresso ao estabelecer que a ausência de apresentação do registro do sistema no INPI implicará a inabilitação da licitante, por descumprimento de requisito obrigatório de qualificação técnica. No caso em exame, não foi apresentada comprovação do registro do software no INPI, nem instrumento jurídico substitutivo apto a demonstrar a legitimidade de exploração da solução ofertada. A decisão de inabilitação encontra fundamento também na Lei nº 14.133/2021. O art. 62, inciso II, estabelece que a habilitação abrange, entre outros aspectos, a qualificação técnica. Já o art. 67 da mesma lei dispõe que a documentação relativa à qualificação técnica deve servir à demonstração de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, o que não se verifica no presente caso, diante da ausência de comprovação de experiência específica em software de gestão pública e da falta de apresentação do registro exigido no INPI. Diante do exposto,...

(CONT. 1) foco em alunos, matrícula, frequência, notas e atendimento acadêmico, e, de outro, a solução exigida pela Administração, que demanda software de gestão pública com aderência às rotinas de execução orçamentária, contabilidade pública, tesouraria, patrimônio público, compras governamentais, folha de pagamento e eSocial. Em outras palavras, o atestado apresentado não comprova experiência anterior em sistema informatizado destinado à Administração Pública, tampouco evidencia extensão funcional equivalente ao objeto da contratação. Além disso, o item 16.4, inciso IV, exige, de forma obrigatória, a apresentação do registro do sistema informatizado ofertado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial 13 INPI, em nome da própria licitante ou de terceiro do qual detenha autorização formal de uso, comercialização, licenciamento ou cessão, devendo, nesta última hipótese, ser apresentado o respectivo instrumento jurídico comprobatório. O inciso V do mesmo item...

Entretanto, os atestados apresentados pela empresa não guardam compatibilidade material suficiente com o objeto licitado. Os documentos juntados referem-se à execução de solução integrada de gestão educacional com automação de atendimento, contemplando funcionalidades como gestão de alunos, matrícula, acompanhamento acadêmico, calendário escolar, controle de frequência e notas, emissão de documentos acadêmicos, comunicação com alunos e responsáveis por WhatsApp, chatbot, central de atendimento, integração com APIs, inteligência artificial e automação de fluxos. Também registram que a solução atende às necessidades de gestão educacional da instituição contratante. Assim, embora os atestados possam indicar experiência genérica na área de tecnologia da informação, as atividades neles descritas são desconexas em relação à qualificação técnica específica exigida no certame. Há nítido descompasso entre, de um lado, serviços voltados à gestão educacional privada, com... (CONTINUA)

O item 0001 tem como novo arrematante PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA com lance de R$ 1.325,00.

O fornecedor DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) com funcionalidades específicas voltadas ao atendimento das exigências legais, contábeis, fiscais e operacionais próprias da Administração Pública. Nos termos do item 16.4, incisos I, II e III, a licitante deveria comprovar, obrigatoriamente, aptidão para a execução do objeto mediante atestado(s) de capacidade técnica demonstrando execução satisfatória de serviços compatíveis com a contratação, em características, complexidade tecnológica, prazos e extensão funcional equivalentes, além de evidenciar experiência anterior na concessão de direito de uso, implantação, parametrização, manutenção, suporte técnico ou operacionalização de sistema informatizado destinado à Administração Pública, contemplando, no mínimo, funcionalidades compatíveis com orçamento público, contabilidade, tesouraria, patrimônio, compras, folha de pagamento e eSocial.

Motivo: Após análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante, verifica-se que a empresa não atendeu aos requisitos obrigatórios de qualificação técnica previstos no item 16.4 do Termo de Referência, razão pela qual deve ser inabilitada, nos termos do item 6.12 do Aviso de Contratação Direta, segundo o qual será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar os documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o instrumento convocatório. O objeto da presente contratação consiste na concessão de direito de uso de programa contábil (software) para Administração Pública, abrangendo, no mínimo, os módulos de orçamento público, contabilidade, tesouraria, patrimônio, compras, folha de pagamento e eSocial, em solução integrada e compatível com as rotinas administrativas da Câmara Municipal de Presidente Bernardes-MG. O próprio Termo de Referência deixa claro que se trata de solução de gestão pública,... (CONTINUA)

O fornecedor DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA foi inabilitado no processo.

A documentação de Habilitação da empresa foi analisada.

Bom dia Senhores licitantes

Em decorrência do Horário, a sessão será suspensa e retomaremos amanhã 08/04/2026 ás 10 Horas.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor enviar toda a documentação de Habilitação no prazo indicado, sob pena de desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 07/04/2026.

Motivo: Manifestação do Licitante

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.150,00.

Motivo: Senhor licitante poderia melhorar o valor ofertado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:30 do dia 07/04/2026.

O item 0001 teve como arrematante DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA - ME com lance de R$ 1.190,00.

O item 0001 foi encerrado.

Recomendamos que os licitantes se atentem para as condições e normas editalícias para evitar possiveis penalidades e sanções.

Orientação aos licitantes: Recomendamos responsabilidade na oferta de lances. Os licitantes vinculam-se aos valores propostos, sob sua exclusiva responsabilidade. Propostas não serão desclassificadas por mero pedido do próprio licitante. Condutas em desacordo com o edital e a legislação serão tratadas nos termos aplicáveis, com apuração e possíveis sanções.

O processo foi aberto.