O item 0001 foi homologado por Douglas Eduardo de Souza.

O item 0001 foi adjudicado por Douglas Eduardo de Souza.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) vantajosa ao Poder Público, o que determina que sejam relevadas simples irregularidades, com observância ao princípio do formalismo moderado. Neste mesmo sentido, foi a Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CERTAME LICITATÓRIO. 1. A ausência de reconhecimento de firma é mera irregularidade formal, passível de ser suprida em certame licitatório, em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Recurso especial improvido.” (REsp 542.333/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2005, DJ 7/11/2005, p. 191)”

Justificativa: Empresa apresentou Atestados emitidos pela própria CMPC em 2022, pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Adefip - Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas, nos quais são informados que a empresa BR Libras realizou serviços compatíveis com o solicitado no edital. Ademais, A ausência de data no documento é superada, quando do protocolo tempestivo deste documento no Portal de Compras Públicas, na presente data, visando à sua habilitação. Insto salientar que a ausência de firma reconhecida também será superada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, até porque os termos do edital não podem ser interpretados com rigor excessivo que acabe por prejudicar a própria finalidade da licitação, restringindo a concorrência. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório decorre dos princípios da isonomia e da impessoalidade, e deve ser conjugado com o propósito de garantia da obtenção da proposta mais... (CONTINUA)

Intenção: A empresa descumpriu o item: 13.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu. Ppregão é de 800h . Apresentou declaração sem quantitativo de horas.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor Interpres Empresa de Tradução e Interpretação de Libras LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/07/2024 às 13:15.

Justificativa: O contrato administrativo, em vigência, em que a CMPC firmou, visando à realização de serviços de tradução em libras, possui valor de R$100,00/h. Portanto, o preço ofertado pela licitante BR Libras neste certame licitatório encontra-se adequado e exequível ao valor praticado pelo mercado.

Intenção: Venho por meio deste apresentar Internção de recurso em relação a empresa considerado o valor inexigível, levando em consideração todos os custos envolvidos atividade de tradução.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BR LIBRAS LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Estou encaminhando toda a documentação.

Documentação Item 0001: Bom dia!

Motivo: Solicito todos os documentos de habilitação, solicitados no edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 02/07/2024.

O fornecedor Interpres Empresa de Tradução e Interpretação de Libras LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/07/2024 às 10:42.

Bom dia! O licitante arrematante consegue diminuir algum valor ainda?

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 02/07/2024 às 10:30.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante BR LIBRAS LTDA - ME com lance de R$ 70,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (retificação_pregao - libras.pdf) em 01/07/2024 às 10:28.