O item 0001 foi homologado por Douglas Eduardo de Souza.

O item 0001 foi adjudicado por Douglas Eduardo de Souza.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (04.666.507/0001-30) apresentou proposta no valor unitário de R$ 7.180,31 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP (04.666.507/0001-30), tendo por representante SÉRGIO CAMARGO ROLIM.

(CONT. 1) enfrentada por medida imediata e excepcional, poderia ocasionar prejuízo à continuidade das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal, situação que caracteriza risco concreto e atual apto a justificar a contratação direta, desde que observados os limites legais.

Justificativa da realização do processo presencial: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 2021, autoriza a dispensa de licitação nos casos de contratação que vise assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, quando caracterizada situação emergencial e pelo prazo improrrogável de no máximo 12(doze) meses. Em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União, a utilização da contratação direta exige motivação robusta, demonstração objetiva do risco à continuidade do serviço público e delimitação precisa do escopo e do prazo contratual, de modo a afastar a utilização indevida da hipótese excepcional como substituto do planejamento ordinário da contratação. No caso concreto, o Estudo Técnico Preliminar evidenciou a iminência do encerramento da vigência contratual do sistema atualmente em uso, sem que haja tempo hábil para a conclusão de procedimento licitatório ordinário antes do termo final do ajuste. Tal circunstância, se não... (CONTINUA)