O item 0001 foi homologado por Vinicius de Castro Bragione.

O item 0001 foi adjudicado por Vinicius de Castro Bragione.

Motivo: Após reanálise da habilitação, a empresa apresentou, no prazo, a certidão municipal regularizada. Verificada a conformidade com o edital, a empresa encontra-se HABILITADA, com prosseguimento do procedimento.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor TECLEGIS - TECNOLOGIA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SISTEMAS, CONSULTORIA E EVENTOS LE no item 0001.

(CONT. 1) consigna-se que os atos do processo são realizados exclusivamente pelos canais oficiais, não sendo objeto de deliberação comunicações informais.

Registra-se o recebimento de manifestação encaminhada por empresa interessada via e-mail, contendo questionamentos acerca do procedimento. Considerando a natureza da contratação por dispensa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a referida comunicação foi recebida como manifestação administrativa, não se configurando como impugnação ou recurso, e sem efeito suspensivo. Em observância aos princípios da transparência e formalização, a manifestação foi juntada aos autos para registro. Registra-se que, no exercício da autotutela administrativa, foi identificada inconsistência na documentação de habilitação da empresa anteriormente declarada vencedora, tendo sido promovida a revisão do ato de homologação e a reabertura da sessão para reanálise, conforme já publicado no sistema eletrônico. Registra-se que a empresa apresentou, dentro do prazo concedido, a regularização da certidão anteriormente pendente, a qual será objeto de análise para fins de habilitação. Por fim,... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Convoco a empresa para apresentar a Certidão Negativa de Débito Municipal. Art 43, `PAR`1º da LC 123/2006.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 27/04/2026.

De acordo com dispositivo citado, o fornecedor tem o prazo de cinco dias úteis para o envio, podendo ser prorrogada por critério da Administração, a partir da data da declaração de vencedor do certame (ocorrida em 16/04/2026), até 27/04/2026, sob pena de desclassificação.

Considerando que houve a anulação da adjudicação e homologação em razão de vícios nesses atos, com observância do princípio da autotutela e pelas razões apresentadas na sexta feira, dia 17/04/2026, CONVOCO a empresa TECLEGIS - TECNOLOGIA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SISTEMAS, CONSULTORIA E EVENTOS LE para apresentar a Certidão Negativa de Débito Municipal vigente, sob prerrogativa do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Comp. 123/2006.

Declaro reaberta a sessão.

Bom dia! Desculpem-nos pela demora. Estávamos sem internet.

Complementando a comunicação anterior, informamos que a sessão será retomada na quarta-feira, dia 22/04/2026 às 10:00.

Informamos que, por determinação da autoridade competente, a homologação do processo foi revertida para reavaliação da documentação apresentada. Dessa forma, a sessão será retomada na quarta-feira, dia 22/04, para continuidade dos procedimentos, considerando que não haverá expediente nos dias 20 e 21/04, em razão de feriado. Ressaltamos que a medida foi adotada em razão de equívoco identificado, visando garantir a regularidade e a transparência do processo.

Nos termos das Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública pode e deve anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, não se originando direitos, bem como pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e assegurada a apreciação judicial. Verificou-se que a licitante, enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, não estava com CND Municipal. No entanto, possui a prerrogativa de providenciá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme assegura o `PAR` 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006. Portanto, anula-se o ato de homologação e adjudicação, retornando imediatamente ao ato anterior não viciado.

Motivo: Cancelamento

O item 0001 teve a adjudicação revertida por Vinicius de Castro Bragione.

Nos termos das Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública pode e deve anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, não se originando direitos, bem como pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e assegurada a apreciação judicial. Verificou-se que a licitante, enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, não estava com CND Municipal. No entanto, possui a prerrogativa de providenciá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme assegura o `PAR` 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006. Portanto, anula-se o ato de homologação e adjudicação, retornando imediatamente ao ato anterior não viciado.

Motivo: Cancelamento

O item 0001 teve a homologação revertida por Vinicius de Castro Bragione.

O Item 0001 foi homologado por Vinicius de Castro Bragione.

O Item 0001 foi adjudicado por Vinicius de Castro Bragione.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TECLEGIS - TECNOLOGIA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SISTEMAS, CONSULTORIA E EVENTOS LE.

Boa tarde, Informamos que a sessão estará suspensa até amanhã, dia 17/04, às 11h00, para fins de conferência da documentação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezado fornecedor arrematante, solicitamos, por gentileza, o envio de justificativa técnica e documental que comprove a viabilidade da proposta, bem como dos documentos de habilitação conforme edital, para fins de análise.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 16/04/2026.

O item 0001 teve como arrematante TECLEGIS - TECNOLOGIA LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SISTEMAS, CONSULTORIA E EVENTOS LE - ME com lance de R$ 10.020,00.

O item 0001 foi encerrado.

Bom dia, estaremos em horário de almoço de 11:30 ás 13:00.

O processo foi aberto.