O Pregoeiro adicionou o arquivo (ARP n° 26-2025 - VOENET VIAGENS LTDA publicação.pdf) em 16/12/2025 às 10:33.

O item 0001 foi homologado por José Márcio Lopes Guedes.

O item 0001 foi adjudicado por José Márcio Lopes Guedes.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: RATIFICO a decisão exarada pelo Agente de Contratação desta Casa, indeferindo o recurso da empresa licitante 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES, julgando-o, no mérito, como IMPROCEDENTE, nos termos constantes das fls. 363/399 e cujos fundamentos adoto.

José Márcio Lopes Guedes decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor VOENET VIAGENS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 26/11/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/12/2025 às 23:59.

A empresa 56.916.404 ELIZIA ANDREIA SOUZA SANTIAGO aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa 53.509.270 IGOR PEREIRA MARCONI aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa A2 VIAGENS E PASSEIOS LTDA. aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa BALBI TRAVELS LTDA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa 49.040.318 SAIONARA DOS SANTOS aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa FLY GATES VIAGENS LTDA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa GL EMPREENDIMENTOS LTDA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A empresa 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.

A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/11/2025 às 14:28.

A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/11/2025 às 14:28.

O fornecedor 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/11/2025 às 11:43.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VOENET VIAGENS LTDA.

Constatamos que a empresa arrematante encaminhou a documentação solicitada através da diligência.

Prezados licitantes, bom dia! Retomaremos à sessão pública a partir das 10:00.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

(CONT. 1) domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. Da Filial, CNPJ n° 43.421.931/0012-29: Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II. De ambas, CNPJ n° 43.421.931/0001-76 e 43.421.931/0012-29: Para a ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, a comprovação de sua condição/enquadramento deverá ser feita por meio de Certidão Simplificada ou Declaração de Enquadramento expedida pela Junta Comercial da sede da ME ou EPP, ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, ou qualquer outro documento idôneo que comprove a condição de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, conforme instrução normativa vigente à época.

Motivo: Prezado arrematante, ao analisarmos a documentação de habilitação da filial, conforme exposto anteriormente, em atendimento ao disposto na alínea c), do item 7.8.3 do instrumento convocatório, solicitamos as seguintes documentações: Da Matriz, CNPJ n° 43.421.931/0001-76: Comprovação de cadastro junto ao Ministério do Turismo, mediante apresentação do certificado CADASTUR – CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUAM NO SETOR DO TURISMO, válido e vigente; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; Prova de regularidade com a Fazenda Distrital (Receita do Distrito Federal) do... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 18/11/2025.

O fornecedor 50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/11/2025 às 11:01.

O fornecedor VOENET VIAGENS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Prezados, a título de informação, observamos que a empresa arrematante, inscrita no CNPJ sob o n° 43.421.931/0001-76, possui sua matriz sediada em Brasília, no Distrito Federal. Entretanto, verificamos que a Proposta Comercial Readequada faz referência à sua filial, inscrita no CNPJ sob o n° 43.421.931/0012-29, a qual está sediada na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. A participação de uma empresa licitante matriz, tendo sua filial como a responsável pela prestação do serviço a ser contratado, é admitida e está prevista na alínea c), do item 7.8.3 do instrumento convocatório. Desta forma, constatamos que a empresa com sua filial atendeu o que determina a alínea a) do subitem 8.20 do Edital, conforme o disposto no inciso I, artigo 60 da Lei Federal nº 14.133 de 2021, sendo sua proposta, portanto, classificada.

Prezados licitantes, bom dia! Retomaremos à sessão pública a partir das 09:45.

Estamos realizando a análise e a verificação da Proposta Comercial Readequada. Caso a Proposta seja aceita, em conformidade com o estipulado no Edital, passaremos para a análise da documentação de habilitação da empresa arrematante, nos termos das condições fixadas no instrumento convocatório.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezado arrematante, favor anexar a Proposta Comercial Readequada, adequada aos últimos lances unitários e totais dos itens arrematados, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do Edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:09 do dia 17/11/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante VOENET VIAGENS LTDA com lance de R$ 0,01.

Motivo: Prezado arrematante, considerando o fato da empresa estar localizada em Mossoró, no Estado Rio Grande do Norte, conforme constatamos através das informações declaradas na Proposta Comercial Readequada, na cláusula primeira do Ato Constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e na consulta do CNPJ n° 30.277.981/0001-80 no sítio eletrônico da Receita Federal, verificamos que a empresa não está estabelecida no território do Estado de Minas Gerais, contrariando o que determina a alínea a) do subitem 8.20 do Edital, conforme o disposto no inciso I, artigo 60 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Desta forma, a Proposta será considerada desclassificada.

O fornecedor MELO AMORIM TURISMO EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Estamos realizando a análise e a verificação da Proposta Comercial Readequada. Caso a Proposta seja aceita, em conformidade com o estipulado no Edital, passaremos para a análise da documentação de habilitação da empresa arrematante, nos termos das condições fixadas no instrumento convocatório.

Bom dia, licitantes! Retomaremos à sessão pública a partir das 09:00.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: vamos anexar a dacumentação

Motivo: Prezado arrematante, favor anexar a Proposta Comercial Readequada, adequada aos últimos lances unitários e totais dos itens arrematados, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do Edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:56 do dia 14/11/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante MELO AMORIM TURISMO EIRELI com lance de R$ 0,01.