O Pregoeiro adicionou o arquivo (ARP n° 18-2024 assinada_compressed (1).pdf) em 28/11/2024 às 10:57.

O Item 0001 foi homologado por José Márcio Lopes Guedes.

O Item 0001 foi adjudicado por José Márcio Lopes Guedes.

Sessão pública finalizada! Agradecemos a participação de todas as empresas interessadas.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/11/2024 às 09:53.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Efeitos e Eventos Eireli.

Em relação aos índices econômicos referentes aos Balanços Patrimoniais de 2022 e 2023 da empresa arrematante, conforme parecer da Divisão de Contabilidade e Finanças, através do Memorando nº 3556/2024 13 DC rca, informamos que a empresa EFEITOS E EVENTOS LTDA atingiu os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência geral (SG) maiores que 1,0 (um).

Além disso, constatamos a ausência da Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme exigido no subitem 7.3.1 do Edital. Entretanto, com fulcro no subitem 7.13 do Edital, foi realizada a consulta e a verificação da certidão via internet, através do sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão emissor da certidão, tendo sido constata a regularidade da mesma, estando, portanto, sanado o vício. Esclarecemos que a certidão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral será juntada ao processo.

Ao analisarmos a documentação de habilitação da empresa arrematante, constatamos que a Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, conforme exigido no subitem 7.3.3 do Edital, encontra-se com a validade expirada desde o dia 05/11/2024. Entretanto, com fulcro no subitem 7.8.5 e 7.13 do Edital, foi realizada a verificação/atualização de sua validade via internet, através do sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sendo obtida nova certidão negativa de código 0577.019F.BFA5.B411, com prazo de validade em 12/05/2025, estando, portanto, sanado o vício. Esclarecemos que a certidão regular será juntada ao processo.

Prezados, bom dia! De posse da resposta da Divisão de Contabilidade e Finanças a respeito da capacidade financeira do arrematante, retomaremos à sessão pública dentro de instantes, às 09 horas.

Esclarecemos que os balanços patrimoniais dos anos de 2022 e 2023 da empresa EFEITOS E EVENTOS EIRELI estão sob análise da Divisão de Contabilidade e Finanças para avaliação e ateste do atendimento dos índices econômicos previstos no instrumento convocatório.

Prezados, estamos realizando a análise e a verificação da Proposta Comercial Readequada e, no caso de sua aceitação, passaremos para a análise da documentação de habilitação da empresa arrematante, nos termos das condições fixadas no instrumento convocatório.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezado arrematante, favor anexar a proposta readequada, adequada ao último lance unitário e total ofertado, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do Edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 13/11/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/11/2024 às 09:47.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

Negociação Item 0001: Ítem já com valor mínimo de negociação.

O item está em fase de negociação, por favor, dê seu melhor lance!

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 13/11/2024 às 11:19.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante Efeitos e Eventos Eireli - ME com lance de R$ 330,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Foi requisitada a presença da fiscalizadora da contratação, a servidora Marcela Almeida dos Santos, lotada na Assessoria de Cerimonial e Eventos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, para conceder apoio técnico na análise das propostas.

Observamos que cumpriremos a Lei e respeitaremos o direito das empresas licitantes e a lisura do certame, e que as obrigações, direitos e responsabilidades serão cumpridas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e fiscalizadas para a devida observância do estipulado no Edital, inclusive quanto aos prazos e condições de execução contratual.

Bom dia, licitantes! Meu nome é Felipe Loures Nunes, sou o Agente de Contratação designado para conduzir a presente sessão pública a partir deste momento. Hoje minha Equipe de Apoio está composta pelos servidores Frederico Carlos Cardoso e Karine Oliveira de Andrade Xavier.

(CONT. 1) previstos nos arts. 48 e 49 da LC n°123/06, o certame deverá ser destinado à ampla concorrência, nos termos da legislação vigente..

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Nos termos da Cotação de Preços - Solicitação de Contratação n° 0050/2024: Quanto a análise de aplicação ou não do benefício de exclusividade para empresas de porte ME/EPP, tem-se que o "preço médio" do objeto da solicitação supera o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) previsto no art. 48, inciso I, da LC n° 123/06. Conforme se extrai do "Relatório de Comprovação de Competitividade Decreto 8.538/15" de fls. 39, pode-se concluir que para o objeto da solicitação, identificado pelo "CATSER 12955 - Locução de texto/Mestre de cerimônia/Locutor/Apresentador", usando a Região Sudeste como parâmetro para definir a regionalidade, foram encontrados 48 (quarenta e oito) fornecedores de porte ME/EPP que possuem competitividade, em acordo com o que estabelece o art. 49, incisos I, II da LC n° 123/06, atualizada pela LC n° 147/14. Contudo, uma vez não atendidos cumulativamente os requisitos... (CONTINUA)

O processo foi republicado em 24/10/2024 às 16:51.

(CONT. 1) previstos nos arts. 48 e 49 da LC n°123/06, o certame deverá ser destinado à ampla concorrência, nos termos da legislação vigente..

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Nos termos da Cotação de Preços - Solicitação de Contratação n° 0050/2024: Quanto a análise de aplicação ou não do benefício de exclusividade para empresas de porte ME/EPP, tem-se que o "preço médio" do objeto da solicitação supera o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) previsto no art. 48, inciso I, da LC n° 123/06. Conforme se extrai do "Relatório de Comprovação de Competitividade Decreto 8.538/15" de fls. 39, pode-se concluir que para o objeto da solicitação, identificado pelo "CATSER 12955 - Locução de texto/Mestre de cerimônia/Locutor/Apresentador", usando a Região Sudeste como parâmetro para definir a regionalidade, foram encontrados 48 (quarenta e oito) fornecedores de porte ME/EPP que possuem competitividade, em acordo com o que estabelece o art. 49, incisos I, II da LC n° 123/06, atualizada pela LC n° 147/14. Contudo, uma vez não atendidos cumulativamente os requisitos... (CONTINUA)