O Lote 0001 foi homologado por José Márcio Lopes Guedes.

O Lote 0001 foi adjudicado por José Márcio Lopes Guedes.

Sessão Pública finalizada! Agradecemos a participação de todas as empresas no certame.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: No dia 21/07/2025, o fornecedor 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001, diante da classificação da PROPOSTA COMERCIAL do fornecedor MB COMERCIAL LTDA, alegando, em suma, que a empresa não havia apresentado o balanço patrimonial como exige Edital. Entretanto, na fase de análise da documentação de habilitação, o fornecedor MB COMERCIAL LTDA, diante do não cumprimento da diligência solicitada, foi considerado inabilitado. Desta forma, neste momento, a intenção de recurso da empresa 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO – ME não deve prosperar, não havendo o que se discutir sobre a documentação de habilitação da empresa MB COMERCIAL LTDA, haja vista que a mesma foi inabilitada durante a fase de habilitação do certame e, por fim, a empresa 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO – ME foi considerada habilitada e vencedora do certame.

Intenção: Intenção de recurso, motivo não apresentação de balanço patrimonial como exige edital

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/07/2025 às 09:29.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO.

(CONT. 1) comunicação obrigatória do contribuinte, sendo, portanto, considerada habilitada.

O item 7.5.2.8 do Edital é claro ao determinar que fica dispensado da apresentação de Balanço Patrimonial o pequeno empresário, definido em lei como aquele com renda bruta no ano-calendário até R$81.000,00, que seja optante do SIMPLES NACIONAL, e que se enquadre nas demais condições previstas no art. 18-A da LC nº 123/06. Sendo assim, diante de todo o exposto, após a análise de toda a documentação de habilitação da empresa arrematante, com o complemento da documentação de habilitação recebida através da diligência realizada, informamos que a empresa cumpriu o solicitado ao demonstrar seu Balanço de Abertura no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, bem como a apresentação do seu Balanço Patrimonial do ano de 2023 e 2024, acompanhados da Demonstração do Resultado do Exercício de cada ano, além de sua transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada registrado na Junta Comercial e seu desenquadramento do Simples Nacional, em 31/05/2025, por... (CONTINUA)

Ato contínuo, certificamos, através de diligência realizada no sistema de consulta da Receita Federal, que a empresa foi optante pelo Simples Nacional no período de 11/03/2020 até 31/05/2025, data na qual realizou seu desenquadramento por comunicação obrigatória, o que coaduna com as informações constantes em seu Contrato Social consolidado apresentado, registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número 31216685040, no dia 03/07/2025, onde consta, na sua Cláusula Quinta, a transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada. Por fim, constatamos que a própria empresa encaminhou o arquivo 1CConsulta Optantes 1D ratificando todas as informações diligenciadas acima, além do arquivo 1Cdeclaração 1D, em que declara e esclarece sua situação fiscal em conformidade com as regulamentações do Comitê Gestor do Simples Nacional.

(CONT. 1) R$23.450,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta reais) no ano de 2024, o que a enquadra nas condições previstas no referido diploma legal.

Prezados, após o esgotamento do prazo de diligência, constatamos que a empresa encaminhou o arquivo 1CBalanço Abertura 1D, que compreende o período de 01 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025, acompanhado do respectivo 1CRecibo Balanço Abertura 1D, devidamente registrado através do SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL 13 Sped, o que confere autenticidade ao seu livro contábil. Constatamos, ainda, que a empresa apresentou os arquivos 1CDiário 2023 1D e 1CDiário 24 1D, que correspondem ao Livro Diário da empresa no encerramento dos exercícios sociais dos anos de 2023 e 2024, respectivamente, com registro na Junta sob o número 31216685040, onde conseguimos constatar, através das informações dos Balanços Patrimoniais e Demonstrações dos Resultados dos Exercícios, que a empresa não auferiu receita bruta superior aos limites determinados no art. 18-A da Lei Complementar nº 123/06, qual seja o valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) no ano de 2023 e... (CONTINUA)

Por motivo de licença do Pregoeiro Frederico Carlos Cardoso, a partir da presente data o certame será conduzido pelo Pregoeiro Felipe Loures Nunes.

Bom dia, licitantes! Após o esgotamento do prazo de diligência, informamos que retomaremos à sessão pública a partir das 09:10.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

(CONT. 1) do balanço patrimonial, pois a natureza jurídica foi alterada e agora há nova exigência legal.” Dessa forma, em sede de diligência, nos termos do subitem 7.12 do instrumento convocatório, solicitamos que seja enviado o Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

Motivo: Prezado arrematante do LOTE 01, em análise aos documentos de habilitação enviados, foi constatada a ausência do Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais. Para verificação atendimento ao item 7.5.2 do Edital, foi solicitada a análise dos arquivos “balanco”, “balanco 2022” e “balanco 2024” à Divisão de Contabilidade e Finanças que, através do Memorando Nº 2285/2025-DC jma, ponderou que “A partir da alteração da natureza jurídica de empresário individual para sociedade limitada (LTDA), a empresa passa a ter obrigações diferentes, pois sociedades limitadas, mesmo optantes pelo Simples Nacional, devem manter escrituração contábil regular, conforme o Código Civil (art. 1.179) e a Lei das Sociedades por Quotas (art. 1.078). Isso inclui a elaboração do balanço patrimonial anual. Sendo assim, o fato de a empresa ter sido MEI no início de 2025 não a isenta da apresentação... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 25/07/2025.

Por motivo de férias da Pregoeira Karine Oliveira de Andrade Xavier, a partir da presente data o certame será conduzido pelo Pregoeiro Frederico Carlos Cardoso.

Bom dia, licitantes! Informamos que retomaremos à sessão pública a partir das 09:30.

Em relação ao atendimento do subitem 7.5.2 do edital, solicitamos uma consulta a Divisão de Contabilidade e Finanças. Portanto, estamos aguardando a resposta para dar prosseguimento.

Prezados, boa tarde! Esclarecemos que estamos procedendo a análise verificação da documentação de habilitação encaminhada, conforme condições estabelecidas no edital.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Prezado novo arrematante, favor anexar a proposta readequada, adequada ao último lance unitário e total ofertado para o lote, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do Edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 21/07/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO com lance de R$ 65.000,00.

Motivo: Diante da ausência da documentação solicitada, considerando que a arrematante não cumpriu as condições habilitatórias relativas ao atendimento dos subitens 7.3.5 e 7.5.2 do Edital, a empresa será inabilitada no respectivo lote, nos termos do subitem 7.8.6 do edital.

O fornecedor MB COMERCIAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Prezados, boa tarde! Esclarecemos que a plataforma não permite julgar a fase de habilitação, sem que seja feito o julgamento da proposta. No entanto apesar do arrematante MB COMERCIAL LTDA ter sua proposta aprovada, não cumpriu as exigências habilitatórias contidas nos subitens 7.3.5 e 7.5.2 do Edital. Portanto, será julgado a seguir a fase habilitatória do referido arrematante.

O fornecedor 36.634.645 MIRIAM POLITO VENANCIO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 21/07/2025 às 14:44.

O fornecedor MB COMERCIAL LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Motivo: Prezado arrematante, em análise a documentação de habilitação encaminhada, constatamos a ausência do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, conforme exigência contida no subitem 7.5.3 do Edital. No entanto, ressaltamos que, nos termos do subitem 7.5.3.8 do Edital, “É dispensado da apresentação de balanço patrimonial o pequeno empresário, definido em lei como aquele com renda bruta no ano-calendário até R$81.000,00, que seja optante do SIMPLES NACIONAL, e que se enquadre nas demais condições previstas no art. 18-A da LC nº 123/06.”Assim, caso a empresa se enquadre na dispensa do referido documento, favor juntar a documentação que comprove tal situação, ou que encaminhe o balanço patrimonial. Além disso, em relação a Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal apresentada pela empresa, verificamos que se encontra com validade expirada de 07/07/2025. Portanto, solicitamos que seja apresentado o documento dentro do prazo de validade.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 21/07/2025.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Prezado arrematante, favor anexar a proposta readequada, adequada ao último lance unitário e total ofertado, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do Edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:34 do dia 17/07/2025.

O lote 0001 teve como arrematante MB COMERCIAL LTDA - ME com lance de R$ 64.999,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas