Contratação de apresentação artística (show) do cantor Roger Franco, por inexigibilidade de licitação, para apresentação no evento em comemoração às festividades de final de ano da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dia 11 de dezembro, nos termos da...
INEX 13/2025
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Karine Oliveira de Andrade Xavier
Autoridade Competente:
José Márcio Lopes Guedes
Apoio:
Felipe Loures Nunes, Frederico Carlos Cardoso
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
03/12/2025 às 19:00
Documentos
TR- ETP - DFD_compressed.pdf
Tipo: Edital
03/12/2025-16:00:07
SOLICITAÇÃO nº 69-2025, art. 72, inciso II.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:49:49
Orientacao Normativa 01.2024 - art. 72, inciso III.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:50:02
nota de reserva de saldo, art. 72, inc. IV.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:50:16
Habilitação e qualificacao técnica.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:50:41
Consagração art. 72 - inciso VI.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:51:07
CONTRATO EXCLUSIVIDADE, art. 72 - inciso VI.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:51:27
NOTAS FISCAIS - art. 72 - inciso VII.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:51:47
Proposta ROGER FRANCO - Juiz de Fora-MG - 11-12-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
03/12/2025-15:52:22
Contrato_ROGER_FRANCO_-_Assinado_assinado.pdf
Tipo: Contrato
23/12/2025-16:22:28
Contrato_ROGER_FRANCO_-_Assinado_assinado.pdf
Tipo: Contrato
23/12/2025-16:22:47
primeiro-t-apostilamento-ao-contrato-n-1006-2025.pdf
Tipo: Aditivo de contrato
23/12/2025-16:23:58
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Apresentação artística (show) do cantor Roger Franco.
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5.000,00
Melhor lance
R$ 5.000,00
Unidade:
UND
23/12/2025
23/12/2025 19:23:58 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (primeiro-t-apostilamento-ao-contrato-n-1006-2025.pdf) em 23/12/2025 às 16:23.
03/12/2025
03/12/2025 19:12:35 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
03/12/2025 19:12:35 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
03/12/2025 19:12:35 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
03/12/2025 19:12:14 | Sistema
O fornecedor MARCIO ALEXANDRE DUMBROSCK LUZES (13.880.850/0001-73) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.000,00 para o item 0001.
03/12/2025 19:11:52 | Sistema
0 fornecedor MARCIO ALEXANDRE DUMBROSCK LUZES (13.880.850/0001-73), declara que ESTÁ enquadrado como ME/EPP/COOP conforme a LC 123/2006.
03/12/2025 19:11:20 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
03/12/2025 19:11:20 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
03/12/2025 19:11:11 | Sistema
Credenciado o fornecedor MARCIO ALEXANDRE DUMBROSCK LUZES (13.880.850/0001-73), que não está representado na sessão presencial.
03/12/2025 19:05:24 | Operador de Compra Direta
Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela demonstração da compatibilidade do valor proposto com os valores praticados no mercado, de acordo com as Notas Fiscais eletrônicas de serviços de contratações pretéritas para o mesmo objeto realizadas por outros órgãos, inclusive da Administração Pública, acostadas às fls. 46/48.
03/12/2025 19:05:14 | Operador de Compra Direta
Restando, portanto, justificada sua contratação, através da empresa Marcio Alexandre Dumbrosk Luzes, portadora do CNPJ nº 13.880.850/0001-73, detentora exclusiva do serviço objeto da solicitação, conforme registrado pela Divisão de Compras no Relatório de Pesquisa de Preços e de acordo com o Contrato de Exclusividade, juntado às fls. 42 e 51/53 dos autos.
03/12/2025 19:05:04 | Operador de Compra Direta
Atualmente em carreira solo, Roger mantém agenda ativa, sempre acompanhado de sua banda, levando sua arte a diferentes públicos e eventos, preservando a identidade sertaneja que o consagrou e reafirmando sua notoriedade e especialização no meio artístico.
03/12/2025 19:04:54 | Operador de Compra Direta
Além de intérprete, Roger Franco também se consagra como compositor, tendo composições gravadas por diversos artistas do sertanejo. Em 2016, participou do samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense, escola de renome no Carnaval carioca, que naquele ano homenageou Zezé di Camargo e Luciano, reforçando ainda mais sua inserção no universo musical nacional.
03/12/2025 19:04:45 | Operador de Compra Direta
Entre suas apresentações marcantes, destaca-se sua performance no palco principal da Festa do Peão de Barretos, em 2015, durante as comemorações dos 60 anos do evento 14 um dos espaços mais prestigiados para artistas sertanejos no Brasil, reservado somente a nomes de comprovado destaque e reconhecimento público.
03/12/2025 19:04:37 | Operador de Compra Direta
Ao longo de sua carreira, integrou a consagrada dupla Gean Roger, com a qual gravou seis álbuns que circularam amplamente no mercado fonográfico, conquistando público e crítica. Sua atuação o levou a participar de diversos programas de televisão de grande visibilidade, ampliando sua presença no território nacional e reafirmando sua relevância na cena musical.
03/12/2025 19:04:21 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do cantor e compositor mineiro Roger Franco, natural de Juiz de Fora, consolidou-se ao longo de mais de três décadas como um dos nomes mais respeitados e reconhecidos do cenário sertanejo nacional. Oriundo de uma trajetória simples, mas profundamente marcada pela vocação artística, Roger transformou o sonho de cantar em uma carreira sólida, construída com dedicação, profissionalismo e presença constante nos principais espaços da música brasileira.
03/12/2025 19:03:58 | Operador de Compra Direta
Prezados, boa tarde! As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, no item 5 - Descrição da solução como um todo, do Estudo Técnico Preliminar, às fls. 06, e no item 4 - Do preço estimado do Relatório de Pesquisa de Preços Solicitação de Contratação nº 0069/2025, às fls 51/53 dos autos, respectivamente.