Processo Finalizado

Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Juiz de Fora, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

INEX 09/2024

Câmara Municipal de Juiz de Fora

Inexigibilidade

Informações

Tipo:

Inexigibilidade - Simples informação

Tratamento da Fase de Lances:

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Frederico Carlos Cardoso

Autoridade Competente:

José Márcio Lopes Guedes

Apoio:

Felipe Loures Nunes, Karine Oliveira de Andrade Xavier

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/12/2024 às 20:03

Documentos

Termo de Referência.pdf

Tipo: Edital

30/12/2024-16:47:12

I - DFD, ETP e TR.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:47:38

II -Estimativa de Despesa. Solicitação nº 0077.pdf.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:47:53

III - Pareceres Jurídicos nº 38 e 48 -2024.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:48:07

IV - Previsão de Recursos Orçamentários.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:48:21

V - Habilitação e Qualificação.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:48:46

VI - Razão da Escolha do Contratado.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:49:02

VII - Justificativa de Preço.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-16:49:19

VIII -Autorização da Autoridade Competente.pdf

Tipo: Outros documentos

30/12/2024-17:51:47

Contrato nº 950-2024.pdf

Tipo: Contrato

28/01/2025-16:11:22

Contrato nº 950-2024.pdf

Tipo: Contrato

28/01/2025-16:12:33

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

2 registros

Item 1

Homologado

Fornecimento de energia elétrica para a Rua Halfeld, nº 955, Centro (Palácio Barbosa Lima e o prédio...

Quantidade:

1,00

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 125.000,00

Melhor lance

R$ 125.000,00

Unidade:

SVÇ

Item 2

Homologado

Fornecimento de energia elétrica para a Rua Marechal Deodoro, nº 722, térreo, Centro (Serviço de Def...

Quantidade:

1,00

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 15.699,85

Melhor lance

R$ 15.699,85

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

30/12/2024

30/12/2024 20:51:47 | Sistema

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII -Autorização da Autoridade Competente.pdf) em 30/12/2024 às 17:51.

30/12/2024 20:13:37 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.

30/12/2024 20:13:37 | Sistema

O item 0002 foi aberto.

30/12/2024 20:13:37 | Sistema

O item 0001 foi aberto.

30/12/2024 20:13:37 | Sistema

A fase do registro de propostas foi encerrada.

30/12/2024 20:13:26 | Sistema

O fornecedor CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A (06.981.180/0001-16) apresentou proposta no valor unitário de R$ 15.699,85 para o item 0002.

30/12/2024 20:13:24 | Sistema

O fornecedor CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A (06.981.180/0001-16) apresentou proposta no valor unitário de R$ 125.000,00 para o item 0001.

30/12/2024 20:12:04 | Sistema

Iniciada a fase de registro de propostas.

30/12/2024 20:12:04 | Sistema

Encerrado o credenciamento.

30/12/2024 20:11:53 | Sistema

Credenciado o fornecedor CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A (06.981.180/0001-16), que não está representado na sessão presencial.

30/12/2024 20:04:48 | Operador de Compra Direta

Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela verificação dos valores praticados no mercado, considerando as tabelas com as tarifas de energia e de uso do sistema de distribuição, definidas na Resolução Homologatória nº 3.328, de 21 de maio de 2024.

30/12/2024 20:04:35 | Operador de Compra Direta

Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A é a única concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Juiz de Fora/MG, nos termos do Sexto Termo Aditivo aos Contratos de Concessão nº 002/97, 003/97, 004/97 e 005/97.

30/12/2024 20:04:25 | Operador de Compra Direta

As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Diretoria Administrativa, respectivamente, no item 4 13 LEVANTAMENTO DO MERCADO, e no item 7 13 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ambos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), às fls. 87/115 dos autos.