Processo Finalizado

Contratação de serviços de água potável e coleta de esgoto para a Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

INEX 08/2024
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Inexigibilidade

Informações

Tipo:

Inexigibilidade - Simples informação

Tratamento da Fase de Lances:

-

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Karine Oliveira de Andrade Xavier

Autoridade Competente:

José Márcio Lopes Guedes

Apoio:

Felipe Loures Nunes, Frederico Carlos Cardoso

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/12/2024 às 13:54

Documentos

I - DFD.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:38:29

I - Indicação dos agestes - cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:38:38

I - Mapa G Riscos - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:38:49

II -S. de Contratação n 71-2024 - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:39:30

III- Parecer nº 40-2024 - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:39:41

IV - Informação de recurso - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:39:51

V - CERTIDAO_FALENCIA_CONCORDATA_Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:03

V - CND Estadual - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:10

V - CND Municipal - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:17

V - CNDT - Cesama 1.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:36

V - CNPJ - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:44

V - FGTS - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:40:58

V - INSS - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:41:05

VI- Declaração de Exclusividade - Cesama.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:41:15

VII - Resolução Cesama - tarifas.pdf

Tipo: Edital

27/12/2024-14:41:46

I - ETP e anexos Final.pdf

Tipo: Edital

30/12/2024-10:49:54

I -TR - Cesama - Final.pdf

Tipo: Edital

30/12/2024-10:50:24

VIII -Autorização pela Autoridade Competente.pdf

Tipo: Edital

30/12/2024-13:39:50

Contrato nº 949-2025.pdf

Tipo: Contrato

28/01/2025-15:40:51

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

2 registros

Item 1

Homologado

Fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Juiz de Fora

Quantidade:

1544,28

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 6,0285

Melhor lance

R$ 6,0285

Unidade:

m³

Item 2

Homologado

Coleta de esgoto

Quantidade:

1184,13

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4,2187

Melhor lance

R$ 4,2187

Unidade:

m³

Andamento do processo

30/12/2024
30/12/2024 16:39:50 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII -Autorização pela Autoridade Competente.pdf) em 30/12/2024 às 13:39.
30/12/2024 14:14:53 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
30/12/2024 14:14:53 | Sistema
O item 0002 foi aberto.
30/12/2024 14:14:53 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
30/12/2024 14:14:53 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
30/12/2024 14:14:15 | Sistema
O fornecedor Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA (21.572.243/0001-74) apresentou proposta no valor unitário de R$ 4,2187 para o item 0002.
30/12/2024 14:14:12 | Sistema
O fornecedor Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA (21.572.243/0001-74) apresentou proposta no valor unitário de R$ 6,0285 para o item 0001.
30/12/2024 14:11:28 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
30/12/2024 14:11:28 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
30/12/2024 14:11:13 | Sistema
Credenciado o fornecedor Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA (21.572.243/0001-74), que não está representado na sessão presencial.
30/12/2024 13:56:07 | Operador de Compra Direta
Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela verificação dos valores praticados no mercado, considerando as tabelas com as tarifas 13 Pública - de consumo de água e com as tarifas de esgoto, definidas no ANEXO I da Resolução de Fiscalização e Regulação 13 ARISB-MG nº 276 de 1º de março de 2024.
30/12/2024 13:55:48 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato da Companhia de Saneamento Municipal 13 CESAMA deter exclusividade dos serviços de distribuição de água potável e coleta e tratamento de esgoto para a cidade de Juiz de Fora/MG, nos termos da Lei Municipal nº 7.762/1990, de acordo com a declaração de exclusividade juntada às fls. 56, e Resolução de Regulação e Fiscalização ARISB-MG nº 185, de 11 de fevereiro de 2022.
30/12/2024 13:55:31 | Operador de Compra Direta
As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Diretoria Administrativa, respectivamente, no item 4 13 LEVANTAMENTO DO MERCADO, e no item 7 13 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ambos do Estudo Técnico Preliminar (ETP), às fls. 40v/42 dos autos.