Contratação de serviços fornecimento da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, “Banco de Preços” nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
INEX 06/2025
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Karine Oliveira de Andrade Xavier
Autoridade Competente:
José Márcio Lopes Guedes
Apoio:
Felipe Loures Nunes, Frederico Carlos Cardoso
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/09/2025 às 21:26
Documentos
DFD, ETP e TR - banco de preços.pdf
Tipo: Edital
15/09/2025-18:21:26
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO.pdf
Tipo: Orçamento-base
15/09/2025-18:21:47
III - Orientacao Normativa 01.2024 - art. 72, inciso III.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2025-18:21:59
NOTA DE RESERVA DE SALDO-1.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2025-18:22:12
habilitacao - art. 72, V-compactado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2025-18:24:00
comprovacao da exclusividade art. 72, VI.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2025-18:24:16
comprovação preço art. 72, VII.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2025-18:24:33
contrato 985-2025-nptecnologia-assinado.pdf
Tipo: Contrato
10/10/2025-17:30:58
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
1 licença anual de assinatura de ferramenta de pesquisa de licitações adjudicadas e/ou homologadas p...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 12.300,00
Melhor lance
R$ 12.300,00
Unidade:
UND
15/09/2025
15/09/2025 21:33:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
15/09/2025 21:33:19 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
15/09/2025 21:33:19 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
15/09/2025 21:33:06 | Sistema
O fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95) apresentou proposta no valor unitário de R$ 12.300,00 para o item 0001.
15/09/2025 21:29:46 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
15/09/2025 21:29:46 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
15/09/2025 21:29:35 | Sistema
Credenciado o fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95), que não está representado na sessão presencial.
15/09/2025 21:28:38 | Operador de Compra Direta
No que se refere ao inciso VII, o Termo de Referência pontuou que a empresa deverá apresentar notas fiscais da prestação do mesmo serviço emitidas para outros entes públicos. Portanto, restou registrada a justificativa de preço através das notas de empenho nº 6/2025, 22010002 e 17/2025, acostadas nas folhas nº 21/23 dos autos. Assim, como também foi demonstrado na observação do Relatório da Pesquisa de Preços, acostado às fls. 70/72 dos autos.
15/09/2025 21:28:29 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado recai sobre a condição de exclusividade, com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que diz que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de serviços que só possam ser prestados por produto, empresa ou representante comercial exclusivos. Por esse motivo a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (Banco de Preços) se dará por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pequisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021.
15/09/2025 21:28:20 | Operador de Compra Direta
As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante no item 4 do Estudo Técnico Preliminar, nas folhas de nº 07 e, também no item 13 do Termo de Referência, à fls. 77.
15/09/2025 21:28:17 | Operador de Compra Direta
Prezados, boa noite!