Contrato de autorização para execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas incluídas na programação da JFTV, mediante contrapartida mensal ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad.
INEX 03/2024
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Frederico Carlos Cardoso
Autoridade Competente:
José Márcio Lopes Guedes
Apoio:
Felipe Loures Nunes, Karine Oliveira de Andrade Xavier
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/10/2024 às 13:22
Documentos
I -dfd, etp e tr.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:12:02
II -Estimativa de Despesa. Solicitação de Contratacao nº 0031 2024.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:12:34
III -Parecer Jurídico nº 14-2024.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:12:50
IV -Previsão de Recursos Orçamentários. Reserva de Saldo 82 2024.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:13:01
V -Requisitos de Habilitação e Qualificação.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:14:58
VI -Razão da Escolha do Contratado.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:15:28
VII -Justificativa de Preço.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-10:15:56
VIII -Autorização da Autoridade Competente.pdf
Tipo: Edital
17/10/2024-11:54:14
contrato-9242024-ecad-.pdf
Tipo: Contrato
22/11/2024-10:51:10
primeiro-t-apostilamento-ao-contrato-924-2024.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2025-10:39:29
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contrato de autorização para execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas incl...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 693,13
Melhor lance
R$ 693,13
Unidade:
SVÇ
01/04/2025
01/04/2025 13:39:29 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (primeiro-t-apostilamento-ao-contrato-924-2024.pdf) em 01/04/2025 às 10:39.
17/10/2024
17/10/2024 14:54:14 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII -Autorização da Autoridade Competente.pdf) em 17/10/2024 às 11:54.
17/10/2024 14:06:21 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
17/10/2024 14:06:21 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
17/10/2024 14:06:21 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
17/10/2024 14:03:44 | Sistema
O fornecedor Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD (00.474.973/0001-62) apresentou proposta no valor unitário de R$ 693,13 para o item 0001.
17/10/2024 13:47:30 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
17/10/2024 13:47:30 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
17/10/2024 13:46:58 | Sistema
Credenciado o fornecedor Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD (00.474.973/0001-62), que não está representado na sessão presencial.
17/10/2024 13:41:54 | Sistema
Credenciado o fornecedor Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD (00.474.973/0001-62), que não está representado na sessão presencial.
17/10/2024 13:26:26 | Operador de Compra Direta
Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela demonstração da compatibilidade do valor proposto com os valores praticados no mercado, considerando a demonstração em tabela com valores de referência, consoante se verifica na observação da Chefe da Divisão de Compras (fls 70), e de acordo com instrumentos de contrato de contratações pretéritas para o mesmo objeto firmados com outros órgãos da Administração Pública, acostados às fls. 113v/115 e 121/138.
17/10/2024 13:25:57 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD ser o único com prerrogativa exclusiva e legitimidade para arrecadar, em sede de gestão coletiva, e distribuir os valores auferidos aos titulares dos direitos autorais, nos termos do art. 99, da Lei nº 9.610/98, conforme registrado pelo setor requisitante no ETP e de acordo com a declaração juntada às fls. 38 e 39.
17/10/2024 13:23:42 | Operador de Compra Direta
As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Superintendência de Comunicação Legislativa, no item 4. Levantamento de mercado, do Estudo Técnico Preliminar, às fls. 141v/142, e no item 3 13 DO PREÇO MÉDIO do Relatório de Pesquisa de Preços Solicitação de Contratação nº 0031/2024, às fls 69/71 dos autos, respectivamente.