Contratação de produtos e serviços, para a Câmara Municipal de Juiz de Fora, mediante adesão ao Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e ao respectivo Termo de Condições Comerciais, possibilitando a aquisição de...
INEX 02/2026
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Frederico Carlos Cardoso
Autoridade Competente:
José Márcio Lopes Guedes
Apoio:
Felipe Loures Nunes, Karine Oliveira de Andrade Xavier
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
21/05/2026 às 13:53
Documentos
Termo de Referência.pdf
Tipo: Edital
21/05/2026-10:53:11
I - DFD, ETP, MAPA E TR.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:38:55
II - Estimativa de Despesa. Solicitacao nº 0017 2026.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:39:59
III - Parecer Jurídico nº 15 2026.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:40:14
IV - Previsão de Recursos.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:40:58
V - Habilitação e Qualificação.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:41:17
VI - Razão da Escolha do Contratado.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:42:17
VII - Justificativa de Preço.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-10:46:05
VIII - Autorização da Autoridade Competente.pdf
Tipo: Outros documentos
22/05/2026-10:24:47
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE
22/05/2026
22/05/2026 13:24:47 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII - Autorização da Autoridade Competente.pdf) em 22/05/2026 às 10:24.
21/05/2026
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
O item 0004 foi aberto.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
O item 0003 foi aberto.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
O item 0002 foi aberto.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
21/05/2026 14:14:53 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
21/05/2026 14:13:57 | Sistema
O fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03) apresentou proposta no valor unitário de R$ 29,41 para o item 0004 do lote 0001.
21/05/2026 14:13:35 | Sistema
O fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03) apresentou proposta no valor unitário de R$ 58,11 para o item 0003 do lote 0001.
21/05/2026 14:13:17 | Sistema
O fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03) alterou a proposta no item 0002 do lote 0001 para o valor unitário de R$ 3,70.
21/05/2026 14:13:17 | Sistema
O fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03) apresentou proposta no valor unitário de R$ 3,70 para o item 0002 do lote 0001.
21/05/2026 14:12:52 | Sistema
O fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03) apresentou proposta no valor unitário de R$ 25,63 para o item 0001 do lote 0001.
21/05/2026 14:11:48 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
21/05/2026 14:11:48 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
21/05/2026 14:11:33 | Sistema
Credenciado o fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (34.028.316/0001-03), que não está representado na sessão presencial.
21/05/2026 14:11:15 | Sistema
Removido o credenciamento do fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/7101-51).
21/05/2026 14:10:05 | Sistema
Credenciado o fornecedor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/7101-51), que não está representado na sessão presencial.
21/05/2026 13:54:12 | Operador de Compra Direta
Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela demonstração da compatibilidade do valor da contratação com os valores praticados no mercado, considerando a demonstração em tabela de preços atualizada dos serviços praticados pela estatal no mercado, consoante se verifica na observação da Chefe da Divisão de Compras no Relatório de Pesquisa de Preços.
21/05/2026 13:54:03 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato de os serviços postais no Brasil serem prestados em regime de monopólio pela estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos termos da Lei nº 6.538/78, especialmente nos artigos 9º e 27, conforme registrado pelo setor requisitante no ETP.
21/05/2026 13:53:52 | Operador de Compra Direta
As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Diretoria Administrativa, no item 1C5 13 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 1D, do Estudo Técnico Preliminar - ETP, e no item 1C3 13 DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO 1D do Relatório de Pesquisa de Preços Solicitação de Contratação nº 0017/2026, emitido pela Divisão de Compras, respectivamente.