O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII -Autorização da Autoridade Competente.pdf) em 05/09/2024 às 11:58.

A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.

O item 0001 foi aberto.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95) apresentou proposta no valor unitário de R$ 11.580,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95), que não está representado na sessão presencial.

Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela demonstração da compatibilidade do valor proposto com os valores praticados no mercado, de acordo com notas de empenho de contratações pretéritas para o mesmo objeto realizadas por outros órgãos da Administração Pública, acostadas às fls. 13/19, consoante se verifica na observação da Chefe da Divisão de Compras (fls 58v/58).

(CONT. 1) de todos os preços ofertados nas licitações e não só os vencedores; pesquisa junto a fornecedores, notas fiscais eletrônicas e em planilhas de custos para serviços terceirizados; atualização diária; sistematização por regiões, Estados e Municípios; e alimentação por preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo poder público em todo Brasil.

Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA ser a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização do programa para computador BANCO DE PREÇOS, bem como prestar os serviços relativos a esse programa, nos termos da Certidão nº 240820/42.216 emitida pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE 13 ABES (fls. 75/82) e Atestado emitido pela Associação Comercial do Paraná 13 ACP (fls. 83v/84). A solução técnica teve sua unicidade justificada pelo setor requisitante no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência que se deve, em síntese, pelo fato do programa BANCO DE PREÇOS apresentar diversas funcionalidades que a tornam a solução completa e única apta ao efetivo atendimento da demanda, tendo em vista que, para além de uma simples captação de preços, outras características, como a ampla abrangência do universo de pesquisa; diversidade na oferta... (CONTINUA)

As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante, Divisão de Compras, no item 13. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO do Termo de Referência, às fls. 87/97, e no item 3 13 DO PREÇO MÉDIO do Relatório de Pesquisa de Preços Solicitação de Contratação nº 0049/2024, às fls 58v/58 dos autos, respectivamente.