Processo Finalizado

Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção (corretiva, legal e evolutiva), atualização e suporte técnico para todos os módulos do Sistema Integrado de Gestão Pública PRONIM, que estão licenciados por prazo...

01/2024

Câmara Municipal de Juiz de Fora

Inexigibilidade

Informações

Tipo:

Inexigibilidade - Simples informação

Tratamento da Fase de Lances:

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Frederico Carlos Cardoso

Autoridade Competente:

José Márcio Lopes Guedes

Apoio:

Felipe Loures Nunes

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

09/02/2024 às 14:44

Documentos

Estudo Técnico Preliminar.pdf

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

Documentos de Habilitação.PDF

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

Cotação de Preços.PDF

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

Parecer Jurídico nº 02 2024.PDF

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

Termo de Referência.PDF

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

Documentos de Habilitacao Atualizados.pdf

Tipo: Edital

09/02/2024-11:32:41

VIII -Autorização pela Autoridade Competente.pdf

Tipo: Edital

04/09/2024-11:18:18

Contrato n° 903-2024.pdf

Tipo: Contrato

28/02/2024-16:50:54

primeiro-termo-de-apostilamento-ao-contrato-n-9032024.pdf

Tipo: Outros documentos

01/04/2025-10:47:24

primeirotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf

Tipo: Aditivo de contrato

22/04/2025-09:07:30

segundotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf

Tipo: Aditivo de contrato

22/04/2025-09:07:45

primeirotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

22/04/2025-09:12:45

segundotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

22/04/2025-09:12:57

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

5 registros

Item 1

Homologado

PRONIM ORCetil, de propriedade da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 637,40

Melhor lance

R$ 637,40

Unidade:

SVÇ

Item 2

Homologado

PRONIM Contabilidade - CPcetil, de propriedade da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO ...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 710,00

Melhor lance

R$ 710,00

Unidade:

SVÇ

Item 3

Homologado

PRONIM Responsabilidade Fiscal RFCetil, de propriedade da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E ...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 637,40

Melhor lance

R$ 637,40

Unidade:

SVÇ

Item 4

Homologado

PRONIM Gestão de Pessoal GPCetil de propriedade da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.912,18

Melhor lance

R$ 1.912,18

Unidade:

SVÇ

Item 5

Homologado

PRONIM Administração de Pessoal CMCetil de propriedade da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E ...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.659,87

Melhor lance

R$ 1.659,87

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

22/04/2025

22/04/2025 12:12:57 | Sistema

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (segundotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf) em 22/04/2025 às 09:12.

22/04/2025 12:12:45 | Sistema

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (primeirotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf) em 22/04/2025 às 09:12.

22/04/2025 12:07:45 | Sistema

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (segundotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf) em 22/04/2025 às 09:07.

22/04/2025 12:07:30 | Sistema

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (primeirotermoaditivoaocontraton9032024assinado.pdf) em 22/04/2025 às 09:07.

01/04/2025

01/04/2025 13:47:25 | Sistema

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (primeiro-termo-de-apostilamento-ao-contrato-n-9032024.pdf) em 01/04/2025 às 10:47.

04/09/2024

04/09/2024 14:18:18 | Sistema

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (VIII -Autorização pela Autoridade Competente.pdf) em 04/09/2024 às 11:18.

09/02/2024

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

O item 0005 foi aberto.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

O item 0004 foi aberto.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

O item 0003 foi aberto.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

O item 0002 foi aberto.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

O item 0001 foi aberto.

09/02/2024 15:14:09 | Sistema

A fase do registro de propostas foi encerrada.

09/02/2024 15:08:49 | Sistema

O fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.659,87 para o item 0005.

09/02/2024 15:08:47 | Sistema

O fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.912,18 para o item 0004.

09/02/2024 15:08:45 | Sistema

O fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 637,40 para o item 0003.

09/02/2024 15:08:41 | Sistema

O fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 710,00 para o item 0002.

09/02/2024 15:08:34 | Sistema

O fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 637,40 para o item 0001.

09/02/2024 15:04:54 | Sistema

Iniciada a fase de registro de propostas.

09/02/2024 15:04:54 | Sistema

Encerrado o credenciamento.

09/02/2024 15:04:23 | Sistema

Credenciado o fornecedor GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS (00.165.960/0001-01), que não está representado na sessão presencial.

09/02/2024 14:53:56 | Operador de Compra Direta

Já no que se refere ao inciso VII, restou registrada a justificativa de preço pela demonstração dos valores praticados no mercado, de acordo com notas fiscais eletrônicas de serviço de contratações pretéritas com outros órgãos da Administração Pública, acostadas às fls. 51/54, consoante se verifica na observação da Divisão de Compras (fls. 62/63).

09/02/2024 14:52:47 | Operador de Compra Direta

(CONT. 1) investimento feito ao longo desses anos.

09/02/2024 14:52:47 | Operador de Compra Direta

Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado se deu pelo fato da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS ser detentora exclusiva dos direitos autorais, comercialização, atualização, treinamento, manutenção e consultoria em todo o território nacional do software SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PRONIM, nos termos do parecer jurídico, que abrange os módulos PRONIM ORCetil, PRONIM Contabilidade 13 Cpcetil, PRONIM Responsabilidade Fiscal RFCetil, PRONIM Gestão de Pessoal GPCetil e PRONIM Administração de Pessoal CMCetil, conforme esclarecido no Memorando de fls. 126. A solução técnica que teve sua unicidade justificada no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, em síntese: A Câmara fez investimentos na aquisição dessas licenças de uso, sendo que, uma nova contratação implicará em troca de fornecedor para aquisição de novos softwares, o que além de importar em novo investimento, jogaria por terra todo o... (CONTINUA)

09/02/2024 14:50:31 | Operador de Compra Direta

As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelos setores requisitantes no Estudo Técnico Preliminar e na JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO do Termo de Referência, às fls. 02/03 e 107/116, respectivamente, e pelo parecerista no item 2.1 13 Da Inexigibilidade do Parecer Jurídico nº 02/2024, exarado pela Diretoria Jurídica, às fls. 94/103 dos autos.