Processo Finalizado
Contratação de serviços bancários para administração de disponibilidades de caixa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dispensa Presencial nº 04/2024
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Karine Oliveira de Andrade Xavier

Autoridade Competente:

José Márcio Lopes Guedes

Apoio:

Felipe Loures Nunes

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

24/09/2024 às 13:29

Inicio das Propostas

24/09/2024 às 13:31

Abertura das Propostas

24/09/2024 às 13:36

Limite p/ Recebimento das Propostas

24/09/2024 às 13:36

Documentos

TR - Conta única atualizado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

12/09/2024-17:00:32

Solicitacao 34-24.pdf

Tipo: Orçamento-base

12/09/2024-17:01:37

Junta comercial.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:02:03

Junta comercial 2.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:02:17

CNPJ.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:02:29

CND FEDERAL 19112024 (1).pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:02:43

Autorização Banco Central - BB.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:02:59

FALENCIA 21082024 parte 1 (1).pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:03:33

FALENCIA 21082024 parte 2 (2).pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:03:44

TRABALHISTA 23022025 (3).pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:03:58

Declaracao BB artigo 7 (1).pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:04:28

ConsultaConsolidada_00000000000191_23-8-2024.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:04:41

certidao negativa de Improbidade Administrativa e Inegebilidade.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:04:55

ETP - Conta única.pdf

Tipo: Outros documentos

12/09/2024-17:14:14

CND DF 17-12-2024 licitacao.pdf

Tipo: Outros documentos

24/09/2024-10:21:59

FGTS - 08-10-24.pdf

Tipo: Outros documentos

24/09/2024-10:28:25

contrato-n-92324.pdf

Tipo: Contrato

14/11/2024-16:06:13

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Homologado

Contratação de instituição financeira pública, autorizada pelo Banco Central do Brasil, em caráter d...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 0,01

Melhor lance:

R$ 0,01

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

25/09/2024
25/09/2024 18:40:42 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por José Márcio Lopes Guedes.
25/09/2024 18:39:55 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por José Márcio Lopes Guedes.
24/09/2024
24/09/2024 14:24:41 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/09/2024 14:24:41 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
24/09/2024 14:23:58 | Sistema
O fornecedor Banco do Brasil (00.000.000/0001-91) apresentou proposta no valor unitário de R$ 0,01 para o item 0001.
24/09/2024 14:21:45 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
24/09/2024 14:21:45 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
24/09/2024 14:21:04 | Sistema
Credenciado o fornecedor Banco do Brasil (00.000.000/0001-91), tendo por representante (Ausente).
24/09/2024 13:29:55 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A contratação de serviços de administração de disponibilidades de caixa pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, considerando a especificidade do objeto, se enquadra na hipótese do art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021. A Câmara Municipal, uma pessoa jurídica de direito público interno, está legalmente autorizada a celebrar o contrato diretamente, uma vez que o serviço a ser contratado trata-se de administração de disponibilidades de caixa. Em atendimento aos requisitos estabelecido na referida norma, de que deve figurar na condição de Contratada, entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico, no município de Juiz de Fora, temos dois bancos oficiais, sendo eles o Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal. Após uma análise comparativa, para a contratação, optou-se pelo Banco do Brasil S.A, conforme justificativa contida no item 5 do Estudo Técnico Preliminar.