Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de mídia on-line com conteúdo prioritariamente local e informativo para divulgação de material institucional da Câmara Municipal de Juiz de Fora, de acordo com as especificações e condições previstas...
Credenciamento nº 03/2025
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
Karine Oliveira de Andrade Xavier
Autoridade Competente:
José Márcio Lopes Guedes
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/08/2025 às 20:40
Início do Credenciamento
20/08/2025 às 03:01
Limite para Impugnações
21/02/2026 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
21/02/2026 às 02:59
Fim do Credenciamento
21/02/2026 às 02:59
Documentos
EDITAL MIDIA ON LINE.pdf
Tipo: Edital
15/08/2025-17:31:40
memorando-3017-DEFERIDO.pdf
Tipo: Edital
05/12/2025-16:43:24
Solicitacao 19-2025.pdf
Tipo: Orçamento-base
15/08/2025-17:32:38
Esclarecimentos - DIVIDA ATIVA.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/09/2025-08:15:05
Esclarecimentos - NOTAS FISCAIS PDF.zip
Tipo: Documento Anexo
23/09/2025-08:16:40
contrato-984-2025-assinado.pdf
Tipo: Contrato
25/09/2025-16:51:36
contrato-984-2025-assinado.pdf
Tipo: Contrato
25/09/2025-16:52:47
contrato -991-2025-MVR2 assinado.pdf
Tipo: Contrato
28/10/2025-15:49:04
memorando-2698-DEFERIDO.pdf
Tipo: Outros documentos
05/12/2025-16:43:01
Esclarecimentos - REQUERIMENTO_DE_PARTICIPACAO_assinado (2).pdf
Tipo: Documento Anexo
09/12/2025-09:51:37
contrato-10132025---assinado.pdf
Tipo: Contrato
13/01/2026-09:30:28
contrato-n-1028-2026-assinado.pdf
Tipo: Contrato
17/04/2026-16:55:32
contrato-n-1027-2026-assinado.pdf
Tipo: Contrato
17/04/2026-16:59:16
primeiro-t-aditivo-ao-contrato-n-984-2025-assinado.pdf
Tipo: Aditivo de contrato
17/04/2026-16:59:42
primeiro-t-aditivo-ao-contrato-n-991-2025-assinado.pdf
Tipo: Aditivo de contrato
17/04/2026-16:59:59
1º Termo Aditivo - Contrato nº 1013 2025.pdf
Tipo: Aditivo de contrato
23/07/2026-08:02:30
1-termo-aditivo-ao-contrato-n-1013-2025.pdf
Tipo: Aditivo de contrato
03/08/2026-17:48:52
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Banner no site por 30 (trinta) dias.
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.500,00
Melhor lance
R$ 1.500,00
Unidade:
SVÇ
03/08/2026
03/08/2026 20:48:52 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (1-termo-aditivo-ao-contrato-n-1013-2025.pdf) em 03/08/2026 às 17:48.
23/07/2026
23/07/2026 11:02:30 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (1º Termo Aditivo - Contrato nº 1013 2025.pdf) em 23/07/2026 às 08:02.
17/04/2026
17/04/2026 19:59:59 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (primeiro-t-aditivo-ao-contrato-n-991-2025-assinado.pdf) em 17/04/2026 às 16:59.
17/04/2026 19:59:42 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (primeiro-t-aditivo-ao-contrato-n-984-2025-assinado.pdf) em 17/04/2026 às 16:59.
25/02/2026
25/02/2026 20:41:19 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor ETHOS SERVICOS EM COMUNICACAO LTDA.
25/02/2026 20:41:13 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor SISTEMA RCW DE COMUNICACAO LTDA.
25/02/2026 20:40:13 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que as documentações foram analisadas e atendem ao exigido no edital. Quanto a empresa ETHOS SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA, a certidão apresentada para comprovação da regularidade para com a fazenda estadual estava vencida em 28/12/2025, e em diligência no sitio eletrônico foi emitida uma nova certidão constando sua regularidade, com validade de 26/05/2026 e código de controle de E466-C721-C5ED-73AA-A7B0-596F-5690-2B7E. Assim, as referidas empresas estão aptas a serem credenciadas.
23/02/2026
23/02/2026 17:05:13 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que recebemos e estamos fazendo a verificação da documentação encaminhada pelas preponentes SISTEMA RCW DE COMUNICAÇAO LTDA e ETHOS SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA conforme condições estabelecidas no Edital.
20/02/2026
20/02/2026 18:54:02 | Sistema
Fornecedor ETHOS SERVICOS EM COMUNICACAO LTDA enviou proposta para o item 0001 em 20/02/2026 às 15:54:02
19/02/2026
19/02/2026 23:16:17 | Sistema
Fornecedor SISTEMA RCW DE COMUNICACAO LTDA enviou proposta para o item 0001 em 19/02/2026 às 20:16:17
07/01/2026
07/01/2026 14:20:52 |
Sem mais para o momento, registramos que a condução da sessão pelo servidor Frederico Carlos Cardoso, na qualidade de Presidente de Comissão, se encerra aqui.
07/01/2026 14:16:54 |
Diante do exposto, o setor técnico mantém decisão pelo não credenciamento da empresa VEIGA MACHADO LTDA. 1D
07/01/2026 14:16:45 |
Portanto, é imprescindível que o credenciamento exclua veículos sem produção própria e privilegie aqueles que realmente exercem a função de informar, interpretar e contextualizar a vida pública de Juiz de Fora. Essa medida é uma salvaguarda não apenas para a valorização da imprensa local, mas também para a própria legitimidade e efetividade da política de comunicação da Câmara Municipal.
07/01/2026 14:16:37 |
Em tempos de avanço acelerado das inteligências artificiais, permitir que páginas automáticas ou sem autoria clara sejam credenciadas é abrir espaço para práticas que podem comprometer a transparência e a confiabilidade do processo. Se o credenciamento não estabelecer critérios que valorizem a produção autoral, abre-se a possibilidade de robôs ou sistemas automáticos simplesmente replicarem conteúdos oficiais ou de terceiros, sem qualquer responsabilidade editorial, transformando o processo em um circuito de mera reprodução mecânica de informações.
07/01/2026 14:16:26 |
O credenciamento deve priorizar os veículos que se dedicam a construir narrativas próprias sobre a realidade de Juiz de Fora, com redações, jornalistas ou colaboradores que, de fato, trabalhem a informação. Essa valorização é estratégica não só para fortalecer o jornalismo da cidade, mas também para preservar a credibilidade e a legitimidade da comunicação institucional do Legislativo
07/01/2026 14:16:15 |
Nesse sentido, veículos que apenas reproduzem conteúdos de sites institucionais ou de outros portais jornalísticos não se enquadram no espírito do edital. A simples cópia ou republicação de informações não representa produção de conteúdo jornalístico. Ao contrário, esvazia o debate público e empobrece a circulação de ideias, uma vez que não acrescenta apuração, análise ou contextualização local.
07/01/2026 14:16:06 |
Reafirmamos que a proposta de credenciamento da Câmara Municipal de Juiz de Fora para veículos de comunicação tem dois objetivos centrais: garantir a publicidade institucional dos atos do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar os veículos que efetivamente contribuem para o jornalismo local. Esse segundo ponto é fundamental, pois está diretamente ligado à função social da comunicação, que é oferecer informação de qualidade, contextualizada e de interesse público à população.
07/01/2026 14:15:56 |
Considerando que por meio do Memorando Nº 3681/2025-NLIC koax foi solicitada nova análise;
07/01/2026 14:15:47 |
1CConsiderando que a proponente Veiga Machado Ltda foi considerada inabilitada no presente processo, conforme análise técnica do fiscalizador a respeito do site proposto para atendimento do objeto pela referida empresa, conforme Memorando nº 2878/2025 kcg;
07/01/2026 14:15:27 |
Conforme informado no chat da plataforma em 16/12/2025 e após a análise técnica do site da proponente VEIGA MACHADO LTDA pela Superintendência de Comunicação Legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, setor requisitante e fiscalizador da contratação, foi manifestado o seguinte no Memorando Nº 30/2026 kcg:
07/01/2026 14:15:02 |
Inicialmente informamos que por motivo de férias da Presidente de Comissão Karine Oliveira de Andrade Xavier, o andamento da sessão na presente data será realizado pelo Presidente de Comissão Frederico Carlos Cardoso.
07/01/2026 14:00:09 |
Prezados, bom dia! De posse do Memorando Nº 30/2026 kcg datado de 07/01/2026, informamos que retomaremos à sessão pública em instantes, a partir das 11:15.
16/12/2025
16/12/2025 16:42:20 | Presidente da Comissão
Prezados, boa tarde! Informamos que fizemos a análise da documentação encaminhada e estamos aguardando o setor requisitante/fiscalizador fazer análise técnica do site proposto, conforme Memorando Nº 3681/2025-NLIC encaminhado. Portanto, na posse da resposta a análise daremos andamento na plataforma, solicitando uma única diligência para sanar os vícios identificados na análise da documentação.
11/12/2025
11/12/2025 19:06:41 | Presidente da Comissão
Prezados, boa tarde! Informamos que iremos fazer a verificação da documentação encaminhada pelo proponente VEIGA MACHADO LTDA, conforme condições definidas no edital.
10/12/2025
10/12/2025 23:54:44 | Sistema
A diligência do fornecedor VEIGA & MACHADO LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
10/12/2025 19:19:24 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA.
10/12/2025 19:18:33 | Presidente da Comissão
Em complemento, ainda sobre a habilitação da RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, também foi atualizado o certificado de regularidade do FGTS - CRF, com certificação nº 2025111500460275051178, com validade de 14/12/2025 e também emitida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de nº 70549521/2025 com validade de 17/05/2026.
10/12/2025 19:10:27 | Presidente da Comissão
Prezados preponentes, em relação a diligência encaminhada pela RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, informamos que recebemos os documentos solicitados. Em relação a certidão de regularidade municipal apresentada anteriormente, está com validade expirada, no entanto em diligência ao sítio eletrônico da prefeitura municipal de Uberlândia, emitimos uma nova certidão de nº 2363806/25-54 com validade até 10/03/2026. Assim, diante do atendimento das condições definidas no edital, a preponente será considerada habilitada e será credenciada, conforme subitem 6.1 do edital.
09/12/2025
09/12/2025 19:17:41 | Sistema
Motivo: Prezado preponente, solicitamos o envio de novo requerimento de participação, conforme modelo no anexo III do edital acompanhado dos documentos de habilitação indicados no item 5 do edital, escoimados dos vícios apontados que inabilitou a referida empresa.
09/12/2025 19:17:41 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor VEIGA & MACHADO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 16:16 do dia 11/12/2025.
09/12/2025 19:14:10 | Sistema
Motivo: Prezados, considerando que a preponente manifestou a intenção de apresentar novo requerimento de participação e documentos escoimados dos vícios apontados, conforme pedido de esclarecimento registrado no portal de compras públicas e que devido o fato de ter sido inabilitada no presente processo impossibilita o envio de documentos, a empresa será reabilitada no processo e será solicitado por diligência o encaminhamento dos documentos para análise do atendimento das condições definidas no edital.
09/12/2025 19:14:10 | Sistema
O fornecedor VEIGA & MACHADO LTDA foi reabilitado pelo presidente de comissão para o item 0001.
08/12/2025
08/12/2025 17:46:07 | Sistema
Motivo: Prezado preponente, solicitamos que sejam sanados os vícios apontados nos documentos Requerimento de Participação - Anexo III do Edital em relação ao prazo de validade e atestado de capacidade técnica com assinatura legível ou assinado na forma eletrônica.
08/12/2025 17:46:07 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:45 do dia 10/12/2025.
08/12/2025 17:43:29 | Presidente da Comissão
Prezados, boa tarde! Após análise da diligência encaminhada pela preponente, constatamos que não foram atendidas as solicitações de número 1 e 6 inseridas no chat.
05/12/2025
05/12/2025 19:43:24 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (memorando-3017-DEFERIDO.pdf) em 05/12/2025 às 16:43.
05/12/2025 19:43:01 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (memorando-2698-DEFERIDO.pdf) em 05/12/2025 às 16:43.
25/11/2025
25/11/2025 18:36:58 | Sistema
Motivo: Prezado preponente, solicitamos que sejam sanados os vícios apontados nos itens 1 e 6 do chat, em relação ao Requerimento de Participação - Anexo III do Edital e atestado de capacidade técnica.
25/11/2025 18:36:58 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 15:37 do dia 27/11/2025.
25/11/2025 18:36:13 | Presidente da Comissão
Em relação aos apontamentos destacados no chat, informamos que conseguimos verificar a autenticidade na forma eletrônica da certidão negativa para com a prefeitura municipal de Uberlândia, a preponente atendeu ao solicitado nos itens 3 e 4, no entanto ainda restou necessário a atendimento dos apontamentos destacados nos itens 1 e 6.
25/11/2025 18:36:00 | Presidente da Comissão
Prezados, boa tarde! Após análise a documentação encaminhada pela preponente Rádio Televisão de Uberlândia Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.631.672/0005-50, foram feitas as seguintes constatações:
18/11/2025
18/11/2025 19:04:23 | Sistema
Motivo: Prezado preponente, solicitamos que sejam sanados os vícios apontados nos documentos Requerimento de Participação - Anexo III do Edital, certidão municipal e atestado de capacidade técnica. Além da apresentação de mais uma nota fiscal e procuração do representantes indicados no Requerimento de Participação, conforme destacado no chat.
18/11/2025 19:04:23 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 16:05 do dia 24/11/2025.
18/11/2025 19:03:35 | Presidente da Comissão
6) Em relação ao atestado de capacidade técnica apresentado, em atendimento do subitem 5.6.1 do Edital, solicitamos que nos encaminhe algum documento que comprove a prestação de serviço ou que seja assinado de forma legível ou digital.
18/11/2025 19:03:25 | Presidente da Comissão
5) Em relação a certidão negativa para com a prefeitura municipal de Uberlândia apresentada, em atendimento do subitem 5.3.5 do Edital, não conseguimos verificar sua autenticidade na forma eletrônica. Solicitamos que verifique junto ao órgão emissor.
18/11/2025 19:03:12 | Presidente da Comissão
4) Em relação a exigência contida no subitem 5.6.2 do edital, sobre a apresentação de no mínimo, duas notas fiscais, solicita-se a apresentação de mais uma nota fiscal emitida nos últimos 6 (seis) meses.
18/11/2025 19:02:56 | Presidente da Comissão
3) Verificamos ainda, que foram indicados dois representantes da empresa no Requerimento de Participação 13 Anexo III, no entanto, pelo fato de os representantes indicados não fazerem parte do rol de sócio-administrador da sociedade, solicita-se que seja apresentado uma procuração dando poderes para representar a sociedade.
18/11/2025 19:02:46 | Presidente da Comissão
2) Em relação a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 13 FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), verificamos que as duas primeiras certidões citadas foram apresentadas em nome da matriz, portadora do CNPJ nº 25.631.672/001-26, enquanto que a CNDT não foi apresentada. Desta forma, em consulta aos sítios eletrônicos dos órgãos emissores, emitimos as referidas certidões, que estão regulares, em nome da filial, conforme requereu sua participação, através do CNPJ nº 25.631.672/0005-50, sanando portando o apontamento citado.
18/11/2025 19:02:36 | Presidente da Comissão
1) Em relação ao Requerimento de Participação - Anexo III do Edital apresentado, solicitamos ajuste no prazo de validade, que deve ser de no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação, conforme subitem 3.4 do Edital.
18/11/2025 19:02:27 | Presidente da Comissão
Prezados, boa tarde! Após análise a documentação encaminhada pela preponente Rádio Televisão de Uberlândia Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.631.672/0005-50, foram feitas as seguintes constatações: