O item 0001 foi homologado por JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA.

O item 0001 foi adjudicado por JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor DS ASSESSORIA, CONSULTORIA CORPORATIVA EMPRESARIAL LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 24/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 27/03/2025 às 23:59.

Prezados bom dia ! Informo que abrirei o prazo para apresentação dos recursos e contrarrazões.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/03/2025 às 16:45.

(CONT. 2) coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

(CONT. 1) objeto da licitação. Tal incompatibilidade configura evidente afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, comprometendo a legalidade da habilitação da referida empresa. Fragilidade financeira evidenciada pelo capital social A empresa possui um capital social registrado de apenas R$ 1.000,00 (um mil reais), valor significativamente inferior ao montante do contrato em questão, que é de R$ 93.516,00 (noventa e três mil quinhentos e dezesseis reais). Tal discrepância demonstra a ausência de capacidade econômico-financeira para a execução do contrato, podendo comprometer a prestação dos serviços e o interesse público. Diante do exposto, requeiro que esta Comissão de Licitação reavalie a habilitação da empresa VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA - CNPJ: 27.549.404/0001-95, considerando as inconsistências apontadas, e, por consequência, promova a desclassificação da mesma, garantindo a lisura e a legalidade do certame. Aguardo deferimento e...

Intenção: À Comissão de Licitação da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES Assunto: Recurso Administrativo contra Classificação da Empresa VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA - CNPJ: 27.549.404/0001-95 Prezados membros da Comissão de Licitação, Eu, [Seu Nome], na qualidade de interessado no Processo Licitatório conduzido por esta Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, venho, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a classificação da empresa VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA - CNPJ: 27.549.404/0001-95, como terceira colocada e próxima arrendatária/vencedora do certame, com base nos seguintes fundamentos: Ausência de compatibilidade entre o objeto da licitação e a atividade econômica da empresa Ao analisar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa em questão, verifica-se que seus Códigos de Atividade Econômica (CNAEs) não contemplam atividades relacionadas ao... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Venho respeitosamente solicitar o desclassificação da empresa: 39.466.637 MAGDA FERNANDA ALVES, pois não presentou dentro do prazo previsto pelo pregoeiro as documentações e habilitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Boa tarde! A empresa com CNPJ nº 11.5452.910/0001-12 encontra-se com proposta inexequível uma vez que a mesma está instalada no município de Recife, Estado de Pernambuco – PE, há 2.168km de Juiz de Fora – MG. Já a empresa com o CNPJ nº 39.466.637/0001-03 encontra-se com a proposta inexequível, uma vez que a mesma está instalada no município de Santa Rosa, Rio Grande do Sul – RS, há 1.829km de Juiz de Fora – MG. Os preços inexequíveis devem-se a distância das empresas para prestarem os serviços de acordo com o Anexo I – Termo de Referência do presente edital, onde deverão realizar 03 (três) visitas semanais ao Consórcio para reuniões estratégicas. Por este motivo, os valores propostos tornam-se inexequíveis para ambas empresas devido ao deslocamento semanal até a sede do Consórcio em Juiz de Fora – MG. Solicito deferimento à solicitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Bom dia, declaro recurso no que tange aos valores, esse valor é inexequivel

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, apresentou o balanço contábeis 2023 e 2024, incompleto (Somente DRE) Descumprindo: 9.15.2 Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; A empresa: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, apresentou Balanço patrimonial (DRE 2023 e 2024) não registrado na Junta comercial do seu estado. descumprindo: item 9.15.2, a) as empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial; Solicitamos o desclassificado da empresa: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, baseado no edital

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa Vencedora: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, descumpriu/não apresentou o documento do item do termo de referencia, descrito abaixo: 1.77. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A Empresa: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, não tem registro no Conselho Regional de Administrador e não apresentou contrato para comprovação da responsabilidade de uma pessoa física pela Empresa

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Não foi apresentado do registro da EMPRESA: VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, no conselho regional de administração

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: ausencia de apresentacao do cadastro no Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI CAF.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: ausencia de apresentacao do cadastro no Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI CAF.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa não apresentou o balanço completo: Ausência do Balanço e demais demonstrativos contábeis. Fica claro a exigência no edital deste documentação completa. Item do edital: 9.15.2 "Balanço Patrimonial", demonstração de resultado de exercício e "demais demonstrações contábeis" dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa somente apresentou DRE 2023 e 2024, não foi apresentado pela empresa vendedora os "balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis", descumprindo o item 1.83. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) 11/06/2021 sem data de encerramento) Atestado PJ - nº 17 - Prefeitura Municipal de Ewbank Câmara (Período: 02/01/2021 ate 22/01/2026) (***) Atestado PJ - nº 16 - Prefeitura Municipal de Chácara (Período: 02/01/2021 até 22/01/2026) (***) Comentários importantes: (*) Fica vi atestado de capacidade futuro. Normalmente o atesto é ate a data da assinatura: 31/12/2024 = 32 meses (**) O citado atestado de capacidade técnica tem erros gráfico no nome da Prefeitura (dddddPrefeitura) forte indicio de documentos equivocado. Jamais uma prefeitura emitiria uma documento com erro deste jeito (***) Fica vi atestado de capacidade futuro. Normalmente o atesto é ate a data da assinatura: 02/01/2024 = 36 meses Sobre os atestados PJ (da empresa, são valido) fica claro a necessidade apresentação de 3 (três) atestados com 3 anos cada, conformes itens: 1.85.1.; 1.85.2.; 1.85.3. e 1.85.3., a empresa vendedora descumpriu os itens do edital acima, já citdo

Intenção: Foi apresentado vários ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. Realmente deveria ser da EMPRESA. Entretanto os textos do atestado atestada a PESSOA FÍSICA do Proprietário da empresa, texto transcrito abaixo: "atesta para os devidos fins que VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 045.888.336-00, CRA-MG nº 01-062206/D, atua como Gerente Municipal de Convênios" Atestado PF - nº 23 - Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara Atestado PF - nº 21 - Prefeitura Municipal de Chácara De todos os atestado PJ apresentado deveria ter 3 anos na data da emissão do atestado: Atestado PJ - nº 22 - Prefeitura Municipal de Chácara (Período: 17/02/2023 a 17/03/2023 = 1 mês) Atestado PJ - nº 20 - Prefeitura Municipal de Paiva (Período: 01/11/2018 até 31/12/2020 = 26 meses) Atestado PJ - nº 19 - Prefeitura Municipal de Lima Duarte (Período: 02/05/2022 até 02/05/2026 = 49 meses) (*) (**) Atestado PJ - nº 18 - Prefeitura Municipal de Chiador (Período:... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/03/2025 às 16:10.

O fornecedor VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA teve sua proposta aceita no item 0001.

Informo que estamos analisando os documentos de habilitação da empresa

Prezados, boa tarde! Informo que analisaremos os documentos enviados pela empresa VINICIUS HILTON OLIVEIRA, e que após isso abriremos o prazo para envio de recursos e contrarrazões !

O fornecedor DS ASSESSORIA, CONSULTORIA CORPORATIVA EMPRESARIAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor DS ASSESSORIA, CONSULTORIA CORPORATIVA EMPRESARIAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Documentação Item 0001: Mesmo que algumas certidões constam a vigência contratual, o calculo par este certame é o presente exercício vigente e em nenhuma delas a empresa fica com menos de 3 ano de atividade, o que a torna habilitada. Por estas razões, solicito o IDEFERIMENTO dos recursos apresentados pela empresa em desfavor de VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA por este ter cumprido o Edital e encontra-se habilitado para a sua classificação no presente certame convocatório, não havendo nada que possa desabonar a presente participação.

Documentação Item 0001: 6) Quanto as Certidões de Capacidade Técnica, a empresa apresentou tanto certidões pessoas física comprovando a mesma possuir mínimo de 3 anos de atividade quanto através de sua empresa HILTON, que pode ser comprovado através das certidões anexas: 16 13 PJ Chácara 13 2021/2025 (5 ANOS) 17 13 PJ EWBANK 13 2021/2025 (5 ANOS) 18 13 PJ CHIADOR 13 2021/2024 (4 ANOS) 19 13 PJ LIMA DUARTE 13 2022/2025 (4 ANOS) 20 13 PJ PAIVA 13 2018/2020 (3 ANOS) 21 13 PF CHÁCARA 13 2005/2015 (10 ANOS) 22 13 PJ CHÁCARA 13 2023 (1 ANO) 23 13 PF EWBANK 13 2021/2025 (5 ANOS)

Documentação Item 0001: 5) A empresa impugnante alega que a empresa VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA não apresentou registro no Conselho Regional de Administração. O Edital não exige que as empresas participantes deste processo sejam registradas no CRA-MG.

Documentação Item 0001: 4) A empresa HILTON não tem registro no Conselho Regional de Administração e não apresentou contrato para comprovação da responsabilidade de uma pessoa física pela Empresa. O Edital não exige que a empresa seja registrada em algum conselho quer seja de Contabilidade e/ou de Administração e sendo a empresa constituída pelo próprio sócio proprietário, não há a necessidade de fazer um contrato para comprovação da responsabilidade para ele mesmo.

Documentação Item 0001: 3) A mesma alega que HILTON descumpriu/não apresentou o documento do item do termo de referência, descrito no item 1.77 13 Prova de inscrição, no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. A empresa HlLTON é isenta da inscrição estadual por ser prestador de serviço já que a mesma é exigida apenas para comércio.