O lote 0001 foi homologado por FRANCIS DA SILVA PEREIRA.

O lote 0001 foi adjudicado por FRANCIS DA SILVA PEREIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 16/06/2025 às 06:00, com limite de contrarrazão para 20/06/2025 às 23:59.

Intenção: Diante do total despreparo por parte da Comissão de Licitação de Tutóia/MA, manifestamos intenção de Recurso em conformidade com o Item do Edital 10. DOS RECURSOS, assim como em conformidade com o art. 165 da Lei nº 14.133 de 2021. não sendo priorizado o princípio da isonomia, competitividade e economicidade para a Administração de Tutóia/MA. Informamos que acionaremos os órgãos competentes para acompanhamento e apuração dos fortes indícios de direcionamentos de Processos Licitatórios no Município de Tutóia/MA.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: a senhora jeane de castro consta como no contrato social da empresa 2m engenharia

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Declaramos intenção de recurso tendo em vista a nossa inabilitação/desclassificação

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 12/06/2025 às 10:13.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor I V N DE OLIVEIRA EIRELI.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER ENGENHARIA CP 003-2025.pdf) em 12/06/2025 às 10:03.

Bom dia, retornaremos agora o CP 003/2025.

Fica remarcado a licitação para o dia 12/06/2025 as 10 horas.

Encaminha-se processo pra parecer técnico do departamento de engenharia e após resposta marcaremos a continuação do certame.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:35 do dia 04/06/2025.

Negociação Item 0001: Bom dia, já estamos no nosso limite ofertado.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.828.673,77.

Motivo: SENHOR LICITANTE, EXISTE POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS SEUS PREÇOS?

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 12:56 do dia 04/06/2025.

O lote 0001 teve como arrematante I V N DE OLIVEIRA EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 1.828.673,78.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O fornecedor RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

OBSERVAÇÃO: TODAS AS EMPRESAS QUE APRESENTARAM SICAF FORAM CONSULTADAS.

O fornecedor jeane de fatima castro silva - CPF declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2025 às 11:09.

(CONT. 2) objeto da licitação, o que configura inabilitação técnica nos termos do edital e do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. - Descumpriu o item 8.12 VII, não apresentou todas as alterações do contrato social; - Descumpriu o item 8.10.8, não apresentou a justificativa da divergência superior a 10% entre a relação de compromissos assumidos e a última receita registrada no balanço de 2024; - Não comprovou os quantitativos exigidos no item 8.11.3 no serviço de execução de passeio; - Descumpriu o item 8.11.3 I, não apresentou o contrato do engenheiro; - Descumpriu o item 8.11.4, não apresentou a relação dos principais equipamentos; - Descumpriu o item 8.11.5, não apresentou o cronograma de utilização de equipamentos; - Não apresentou as declarações exigidas nos itens 8.11.8, 8.11.9, 8.11.10, 8.11.11 e 8.11.12.

(CONT. 1) técnico-operacional exige a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome do licitante, que demonstrem a execução de obras ou serviços de engenharia com características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto licitado. Todavia, os atestados apresentados pela licitante referem-se exclusivamente à atividade de elaboração de projetos de engenharia, não contemplando a efetiva execução de obras ou serviços semelhantes ou compatíveis, como exigido pelo instrumento convocatório. Essa distinção é tecnicamente relevante, uma vez que a elaboração de projetos constitui atividade intelectual e de planejamento, enquanto a execução envolve operações físicas e logísticas diretamente relacionadas à realização do objeto contratual. Assim, os documentos apresentados não satisfazem os requisitos técnicos-operacionais exigidos pelo edital, estando em desconformidade com o...

O fornecedor 394.664.502-04 - jeane de fatima castro silva foi inabilitado, CADASTROU DOCUMENTOS REFERENTE A: 2M ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ SOB N. º 37.590.863/0001: Nos termos do item 8.11.5 do Edital da Concorrência Pública nº 003/2025, é exigida a apresentação do Cronograma de Utilização de Equipamentos, contendo a relação dos principais equipamentos disponíveis para utilização nos serviços, acompanhado de declaração da proponente atestando que tais equipamentos se encontram em condições de produção plena, comprometendo-se, ainda, a substituí-los de imediato, caso vencedora, sempre que, a juízo do órgão contratante, não apresentarem rendimento satisfatório, sem qualquer ônus para a Contratante. Contudo, a licitante não apresentou o referido cronograma nem a declaração exigida, descumprindo exigência formal e técnica essencial do edital. Conforme previsto no item 8.11.2 do Edital da Concorrência Pública nº 003/2025, a comprovação da capacitação... (CONTINUA)

LEXON SERVICOS: - Descumpriu o item 8.12 VII, não apresentou todas as alterações do contrato social; - A empresa não é optante do Simples Nacional e não apresentou o balanço do SPED; - Descumpriu o item 8.10.7, não apresentou a relação de compromissos assumidos; - Não apresentou as declarações exigidas nos itens 8.11.8, 8.11.9, 8.11.10, 8.11.11 e 8.11.12.

ARAUJO BELO LTDA CNPJ 55.175.575/0001-37 AINDA: AUSENCIA DA PROPOSTA NA FORMA DO ITEM 8 DA TOPICO 5 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

(CONT. 3) declarações exigidas nos itens 8.11.8, 8.11.9, 8.11.10, 8.11.11 e 8.11.12.

(CONT. 2) existência de contraditório prévio. Diante do exposto, e em estrita observância ao princípio da legalidade (art. 5º, caput, da Constituição Federal e art. 5º da Lei nº 14.133/2021), bem como aos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa (art. 11 da mesma lei), é juridicamente imperativa a inabilitação da empresa J W Sousa Lima LTDA, diante da constatação de que sua declaração de enquadramento como EPP não corresponde à realidade contábil. A manutenção de sua habilitação implicaria violação à legislação de regência, comprometendo a validade e a integridade do certame. AINDA: AUSENCIA DA PROPOSTA NA FORMA DO ITEM 8 DA TOPICO 5 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA; - A empresa não é optante do Simples Nacional e não apresentou o balanço do SPED; - A empresa extrapolou o teto de faturamento para ser considerada EPP em 2024 mas não desenquadrou; - Apresentou na relação de compromissos um saldo superior ao patrimônio líquido; - Não apresentou as...

(CONT. 1) caso, em razão da desconformidade entre a realidade econômico-contábil da empresa e a qualificação jurídica pretendida. Assim, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e diante da constatação de falsidade em declaração apresentada para fins de habilitação, impõe-se a inabilitação da licitante. Este entendimento encontra respaldo em jurisprudência consolidada. No Acórdão nº 1483/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), restou reconhecida a procedência de representação que apontava fraude ao certame licitatório decorrente de declaração falsa de enquadramento como EPP, tendo sido determinada a anulação do pregão e a declaração de inidoneidade da empresa infratora. De forma convergente, a Apelação Cível nº 0700294-14.2017.8.01.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decidiu que a incompatibilidade entre a situação econômica da empresa e a declaração prestada configura vício material apto a justificar sua inabilitação, independentemente da...

A empresa J W Sousa Lima LTDA apresentou, no âmbito do processo, declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), requerendo, com base na Lei Complementar nº 123/2006 e nos Decretos Federais nº 8.538/2015 e nº 10.273/2020, o gozo do tratamento diferenciado e favorecido previsto na legislação aplicável. Contudo, a análise da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referente ao exercício de 2024 revela receita bruta operacional de R$ 4.892.275,56, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 4.800.000,00 estipulado no art. 3º, inciso II, da referida lei complementar, tornando indevido seu enquadramento jurídico como EPP. A autodeclaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte constitui requisito formal para a fruição dos benefícios legais. No entanto, conforme consagrado no `PAR` 4º do art. 3º da LC nº 123/2006, é vedado o tratamento favorecido nos casos de simulação ou falsidade material, o que se verifica no presente... (CONTINUA)

(CONT. 3) paralelepípedo, em área de apenas 200 m², que não guarda semelhança com o piso intertravado especificado no edital. A comparação direta com os quantitativos exigidos para os itens de maior relevância 14 piso intertravado (mínimo 4.722,00 m²), meio-fio moldado in loco (mínimo 1.648,00 m) e calçada em concreto moldado in loco, traço C25 (mínimo 122,00 m³) 14 revela que nenhum dos atestados apresentados atinge os valores mínimos estabelecidos. Ademais, há divergência significativa na tipologia dos serviços executados em relação aos exigidos no edital, não havendo comprovação de método construtivo equivalente, fundamentando-se assim sua inabilitação. - Descumpriu o item 8.12 VII, não apresentou todas as alterações do contrato social; - Não atendeu aos quantitativos exigidos no item 8.11.3; - Não apresentou o seguro; - Não apresentou as declarações exigidas no edital.

(CONT. 2) regularidade e a estrutura societária vigente da licitante. Contudo, a empresa apresentou certidão fora do prazo de validade exigido, ou seja, vencida, o que compromete a verificação da sua regularidade jurídica atual e configura descumprimento direto da exigência editalícia. Quanto aos atestados e respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), nenhum atende aos critérios de similaridade objetiva e quantitativos mínimos para os três serviços de maior relevância estabelecidos no edital. O Atestado nº 1920240002142 refere-se a reforma predial, atividade que não possui correlação técnica com o objeto licitado. O Atestado nº 1920240001010 apresenta execução de apenas 1,05 m³ de calçada moldada in loco (muito abaixo do mínimo de 122,00 m³), 376 m de meio-fio pré-fabricado (quando se exige moldado in loco com sarjeta), e pavimentação com paralelepípedo (não compatível com o piso intertravado exigido). O Atestado nº 1920240002111 também se refere a pavimento com...

(CONT. 1) regularidade trabalhista, ao cumprimento da legislação sobre acessibilidade e à relação de compromissos assumidos. No entanto, a empresa não apresentou nenhuma das declarações previstas no edital, deixando de atender integralmente às exigências formais estabelecidas. Essa omissão compromete a análise da conformidade da proposta com os parâmetros legais e editalícios, configurando causa objetiva para a inabilitação da licitante, com fundamento no princípio da vinculação ao edital e no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do Edital da Concorrência Pública nº 003/2025, exige-se a apresentação de Certidão Específica da Junta Comercial ou entidade responsável no domicílio da empresa, devidamente atualizada, com data de emissão não superior a 30 dias da data de apresentação da documentação de habilitação, salvo se expressamente constar outro prazo de validade. Tal certidão deve conter o relato dos elementos constantes dos atos arquivados e visa comprovar a...

ARAUJO BELO LTDA CNPJ 55.175.575/0001-37 Nos termos do item 13 do Edital da Concorrência Pública nº 003/2025 e do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, a apresentação da garantia de proposta, no valor de R$ 20.100,00 (1% do valor estimado da contratação), constitui requisito essencial e obrigatório para participação no certame, devendo ser formalizada por meio de caução, seguro garantia ou fiança bancária, válida e corretamente direcionada à licitação em questão. A empresa, entretanto, não apresentou qualquer instrumento de garantia de proposta, tampouco comprovante de recolhimento ou documento equivalente que atenda às condições editalícias. Conforme as exigências do Edital da Concorrência Pública nº 003/2025, é obrigatória a apresentação de diversas declarações formais, indispensáveis à verificação do atendimento às condições legais, técnicas e éticas para habilitação no certame, incluindo, entre outras, declarações relativas à inexistência de impedimentos, à... (CONTINUA)