O item 0001 foi adjudicado por MARÍLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Como não houve nenhuma manifestação dentro do processo . Estamos Finalizando o processo .

Bom dia !

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 16/07/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 19/07/2024 às 18:00.

Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/07/2024 às 15:45.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO_PROPOSTA.pdf) em 05/07/2024 às 15:05.

Processo sera reaberto 05/07/2024 15:00 hrs .

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Diligencia aceita ate as 17:00

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 04/07/2024.

Documentação Item 0001: Boa tarde Sr(a). Agente de Contratação, solicitamos a prorrogação do prazo de envio de documentos, juntamente com a proposta readequada, pois no que tange, especificamente a proposta readequada, que consta planilhas, deve ser feita com bastante atenção, devido aos dados serem de cálculos, que consta nela, e é por isso que solicitamos, e em conformidade com o item 10.5.1. do Edital.

Motivo: Solicitação da habilitação e proposta readequada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 04/07/2024.

O fornecedor FEITOSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 12:10.

O fornecedor FEITOSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 11:30.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 1.140.839,92.

O item 0001 foi encerrado.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 1

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 1.140.839,92 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 04/07/2024 às 11:10.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 11:10.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 1.140.900,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Bom dia

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

(CONT. 1) II, da LC 123/2006). Interpretando-se esse dispositivo, é possível chegar à conclusão de que caso na localidade não seja possível segregar ao menos 3 (três) fornecedores enquadrados como ME ou EPP com a capacidade de cumprir as exigências do Edital, então a Administração poderá aplicar as regras excludentes do art. 49, II da LC nº 123/2006, permitindo a participação dos demais fornecedores interessados..

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: É certo que a exclusividade às micro e pequenas empresas é a regra nos casos de licitações com valor estimado de até R$ 80.000,00, conforme determina o art. 47, da Lei Complementar 123/2006 e art. 6º, do Decreto nº 8.538/2015. Contudo, existem exceções que podem ser avocadas pela Administração, desde que apresente as devidas justificativas, pois o tratamento diferenciado resulta de expressa disposição constitucional (CR/88, art. 170, IX), sendo seu dever esclarecer os motivos pelos quais decidiu que determinada licitação não será exclusiva. Nesse sentido, o art. 49 da Lei Complementar nº 123/06 proíbe a aplicação do disposto nos seus artigos 47 e 48, quando não houver o mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório (artigo 49,... (CONTINUA)