Cancelado

Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e...

008/2025
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Cancelada

Pregoeiro:

Gabriel de Freitas Silva

Autoridade Competente:

OTONIEL MOURA DE CARVALHO

Apoio:

Douglas Vanderlei da Silva, Evanda Maria Mendes Santiago, Mércia de Sousa Silva

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

29/03/2025 às 00:20

Inicio das Propostas

29/03/2025 às 01:00

Limite p/ Impugnações

09/04/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

09/04/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

11/04/2025 às 11:59

Abertura das Propostas

11/04/2025 às 12:00

Documentos

Edital PE 008-2025 (Serviços Funerários)-vr5.pdf

Tipo: Edital

28/03/2025-21:12:52

Parecer PE 008 2025.pdf

Tipo: Outros documentos

08/08/2025-11:42:51

Julgamento de Recurso Administrativo.pdf

Tipo: Outros documentos

08/08/2025-13:04:16

Decisão .pdf

Tipo: Revogação de ofício

11/08/2025-15:41:45

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Termo de Cancelamento

Tipo: Documento

Recurso item 0001 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0002 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0003 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0004 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0005 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0006 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0007 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0008 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0009 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0010 - NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0001 - ELIAS QUINTO CARDOSO

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0002 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0003 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0004 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0005 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0006 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0007 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0008 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0009 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0010 - A CONCEICAO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0001

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0001

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0002

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0003

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0004

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0005

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0006

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0007

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0008

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0009

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

10 registros

Item 1

Cancelado na Adjudicação

Translado de corpo (falecido), municipal, intermunicipal, interestadual no perímetro urbano e rural....

Quantidade:

50000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 5,16

Melhor lance

R$ 2,70

Unidade:

Km

Item 2

Cancelado na Adjudicação

Urna funerária simples (adulto) de 1,90m comprimento e 0,60m de largura, cor mogno em verniz de alto...

Quantidade:

160

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.860,33

Melhor lance

R$ 1.250,00

Unidade:

UND

Item 3

Cancelado na Adjudicação

Urna funerária simples (adulto) de 1,90m comprimento e 0,60m de largura, cor mogno em verniz de alto...

Quantidade:

40

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 1.860,33

Melhor lance

R$ 1.250,00

Unidade:

UND

Item 4

Cancelado na Adjudicação

Urna funerária simples (adulto) de 1,90m comprimento e 0,60m de largura, cor mogno, tampa padrão sem...

Quantidade:

40

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.684,29

Melhor lance

R$ 999,99

Unidade:

UND

Item 5

Cancelado na Adjudicação

Urna funerária simples (adulto) de 1,90m comprimento e 0,60m de largura, cor mogno, tampa padrão sem...

Quantidade:

10

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 1.684,29

Melhor lance

R$ 999,99

Unidade:

UND

Item 6

Cancelado na Adjudicação

Urna funerária simples (infantil) de 1,20m de comprimento e 0,60m de largura, cor mogno, tampa padrã...

Quantidade:

20

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 621,53

Melhor lance

R$ 550,00

Unidade:

UND

Item 7

Cancelado na Adjudicação

Vestimenta (mortalha) adulto em tecido cetim, cor branca, para defunto até 1,90m.

Quantidade:

250

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 228,80

Melhor lance

R$ 150,00

Unidade:

UND

Item 8

Cancelado na Adjudicação

Vestimenta (mortalha) infantil em tecido cetim, cor branca, para defunto de 0 a 10 anos de idade.

Quantidade:

50

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 97,41

Melhor lance

R$ 80,00

Unidade:

UND

Item 9

Cancelado na Adjudicação

Kit ornamentação: pacote de velas grandes com 4 unidades; edredom; floramento para corpo; suporte pa...

Quantidade:

240

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 504,50

Melhor lance

R$ 504,00

Unidade:

UND

Item 10

Cancelado na Adjudicação

Kit ornamentação: pacote de velas grandes com 4 unidades; edredom; floramento para corpo; suporte pa...

Quantidade:

60

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 504,50

Melhor lance

R$ 504,00

Unidade:

UND

Andamento do processo

11/08/2025
11/08/2025 18:41:45 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão .pdf) em 11/08/2025 às 15:41.
11/08/2025 18:41:45 | Sistema
Motivo: Conforme consta no Parecer Jurídico n° 3107001/2025, julgamento e decisão da autoridade competente, anexados nesta Plataforma.
11/08/2025 18:41:45 | Sistema
O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.
08/08/2025
08/08/2025 16:09:31 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
08/08/2025 16:09:11 | Pregoeiro
Encaminhem-se os autos ao Senhor Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, autoridade competente para decisão final, nos termos do art. 165, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, para adoção das providências que entender cabíveis.
08/08/2025 16:08:37 | Sistema
Os recursos do item 0010 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:32 | Sistema
Os recursos do item 0009 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:28 | Sistema
Os recursos do item 0008 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:23 | Sistema
Os recursos do item 0007 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:19 | Sistema
Os recursos do item 0006 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:14 | Sistema
Os recursos do item 0005 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:09 | Sistema
Os recursos do item 0004 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:08:05 | Sistema
Os recursos do item 0003 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:07:53 | Sistema
Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 16:07:08 | Pregoeiro
(CONT. 1) pregoeiro, competindo à autoridade superior avaliar a conveniência e legalidade de eventual anulação do certame, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, observando-se o direito à prévia manifestação dos interessados, nos termos do `PAR`3º do referido artigo
08/08/2025 16:07:08 | Pregoeiro
I 13 No mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a desclassificação da proposta apresentada pela empresa ELIAS QUINTO CARDOSO 13 ME, tendo em vista que a composição de custos não demonstrou de forma compatível com o regime tributário adotado (Simples Nacional) os encargos fiscais incidentes sobre a contratação, comprometendo a análise da exequibilidade da proposta, nos termos do art. 59, IV, da Lei nº 14.133/2021; II 13 Quanto aos itens 09 e 10 do certame, mantém-se a desclassificação da proposta em razão da previsão, na composição de custos apresentada, de locação temporária de itens cujo fornecimento, conforme interpretação literal do edital, seria em caráter definitivo, especialmente diante do padrão adotado nos demais itens do certame. Ressalta-se, contudo, que a ausência de clareza no edital quanto à natureza de fornecimento ou prestação de serviço de locação em relação aos referidos itens, configura vício de origem que extrapola a competência do... (CONTINUA)
08/08/2025 16:06:44 | Pregoeiro
Srs licitantes, conforme consta no documento anexado neste chat, DECIDO: Diante de todo o exposto, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, nas disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025, na análise dos documentos constantes dos autos e, especialmente, no Parecer Jurídico nº 3107001/2025, com o qual esta decisão se encontra integralmente alinhada, conheço o recurso administrativo interposto pela empresa ELIAS QUINTO CARDOSO 13 ME, por preencher os requisitos de admissibilidade, e passo ao seu julgamento de mérito nos seguintes termos:
08/08/2025 16:04:16 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Julgamento de Recurso Administrativo.pdf) em 08/08/2025 às 13:04.
08/08/2025 16:03:12 | Pregoeiro
Em razão do exposto, segue em anexo o julgamento do recurso e das contrarrazões.
08/08/2025 16:02:26 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
08/08/2025 14:42:51 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer PE 008 2025.pdf) em 08/08/2025 às 11:42.
08/08/2025 14:42:01 | Pregoeiro
segue anexo o referido parecer jurídico.
08/08/2025 14:40:44 | Pregoeiro
II 13 Pela anulação parcial do certame quanto aos itens 09 e 10, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, diante da constatação de ilegalidade insanável decorrente da ausência de clareza no edital quanto à natureza do fornecimento dos componentes previstos nesses itens (se aquisição definitiva ou locação temporária), o que comprometeu a objetividade do julgamento e a igualdade de condições entre os licitantes;
08/08/2025 14:40:31 | Pregoeiro
I 13 Pela manutenção da decisão do pregoeiro que desclassificou a proposta da empresa, no que se refere ao primeiro ponto, considerando que a planilha de composição de custos apresentou cálculo equivocado dos tributos incidentes, em desconformidade com o regime tributário declarado, comprometendo a veracidade das informações prestadas e não demonstrando de forma adequada a exequibilidade da proposta, em violação aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo;
08/08/2025 14:39:29 | Pregoeiro
Srs licitantes, informamos que recebemos o Parecer Jurídico n° 3107001/2025, pelo qual a Procuradoria Geral do Município se manifestou no sentido de:
08/08/2025 12:31:02 | Pregoeiro
Peço que fiquem atentos ao CHAT.
08/08/2025 12:30:56 | Pregoeiro
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025.
08/08/2025 12:30:47 | Pregoeiro
Senhores licitantes, bom dia.
07/08/2025
07/08/2025 17:34:25 | Pregoeiro
Agradeço a compreensão e desejo a todos uma otima tarde.
07/08/2025 17:33:43 | Pregoeiro
Senhores licitantes, Informo que, até o presente momento, não houve manifestação da Procuradoria Municipal quanto ao recurso e às contrarrazões apresentadas, o que inviabiliza o prosseguimento da análise neste momento. Diante disso, a presente sessão será novamente suspensa, ficando a retomada dos trabalhos agendada para amanhã, dia 08/08/2025, às 09h30, nesta mesma plataforma.
07/08/2025 17:31:52 | Pregoeiro
Peço que fiquem atentos ao CHAT.
07/08/2025 17:31:45 | Pregoeiro
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025.
07/08/2025 17:31:36 | Pregoeiro
Senhores licitantes, boa tarde.
06/08/2025
06/08/2025 15:35:33 | Pregoeiro
Agradeço a compreensão de todos.
06/08/2025 15:35:24 | Pregoeiro
Senhores licitantes, Informo que, até o presente momento, não houve manifestação da Procuradoria Municipal quanto ao recurso e às contrarrazões apresentadas, o que inviabiliza o prosseguimento da análise neste momento. Diante disso, a presente sessão será novamente suspensa, ficando a retomada dos trabalhos agendada para amanhã, dia 07/08/2025, às 14h30, nesta mesma plataforma.
06/08/2025 12:00:03 | Pregoeiro
Peço que fiquem atentos ao CHAT.
06/08/2025 11:59:58 | Pregoeiro
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025.
06/08/2025 11:59:39 | Pregoeiro
Senhores licitantes, bom dia.
05/08/2025
05/08/2025 13:49:00 | Pregoeiro
Agradecemos a compreensão de todos.
05/08/2025 13:48:30 | Pregoeiro
A sessão terá continuidade no dia 06/08/2025 (Quarta-feira), às 09h30min, nesta mesma plataforma.
05/08/2025 13:46:52 | Pregoeiro
Considerando a complexidade do tema abordado no recurso, os autos serão encaminhados à Procuradoria Municipal para análise e manifestação jurídica sobre o assunto.
05/08/2025 13:45:48 | Pregoeiro
Senhores licitantes, informamos que, após a abertura do prazo recursal, a empresa, NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA e ELIAS QUINTO CARDOSO - ME que manifestou a intenção apresentou suas razões no dia 29/07/2025, e 30/07/2025, Registra-se que a empresa recorrida apresentou contrarrazões, cujo prazo se encerrou ontem, dia 04/08/2025.
05/08/2025 12:05:21 | Pregoeiro
Peço que fiquem atentos ao CHAT.
05/08/2025 12:03:25 | Pregoeiro
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025.
05/08/2025 12:03:16 | Pregoeiro
Senhores licitantes, bom dia.
04/08/2025
04/08/2025 20:45:07 | Sistema
O fornecedor A CONCEICAO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0010.
04/08/2025 20:43:33 | Sistema
O fornecedor A CONCEICAO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0009.
04/08/2025 20:42:50 | Sistema
O fornecedor A CONCEICAO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0008.
04/08/2025 20:42:06 | Sistema
O fornecedor A CONCEICAO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0007.
04/08/2025 20:41:36 | Sistema
O fornecedor A CONCEICAO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0006.