Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Lima Campos/MA, conforme Contrato de Repasse nº 969414/2024/MESP/CAIXA, de acordo as especificações, condições, quantidades e exigências...
002/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA
Autoridade Competente:
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Apoio:
Douglas Vanderlei da Silva, Evanda Maria Mendes Santiago, Mércia de Sousa Silva
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
10/04/2025 às 16:02
Inicio das Propostas
11/04/2025 às 02:59
Limite p/ Impugnações
26/04/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
26/04/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
30/04/2025 às 12:59
Abertura das Propostas
30/04/2025 às 13:00
Documentos
EDITAL.pdf
Tipo: Edital
10/04/2025-12:33:17
ETP .pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:37:14
PROJETO - PARTE 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:39:24
PROJETO - PARTE 2.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:41:51
PROJETO - PARTE 3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:44:51
PROJETO - PARTE 4.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:46:59
PROJETO - PARTE 5.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
10/04/2025-12:48:53
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2105.01-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
22/05/2025-14:23:27
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº 2805.04-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2025-14:05:44
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº 0306.01-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
04/06/2025-14:06:58
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2025-15:18:05
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Lima Campos/MA, conf...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.434.000,00
Melhor lance
R$ 1.203.850,00
Unidade:
SVÇ
24/06/2025
24/06/2025 13:06:39 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/06/2025 13:03:15 | Agente de Contratação
A Sessão está encerrada. Agradecemos a participação de todos.
24/06/2025 13:02:44 | Agente de Contratação
Diante da preclusão do direito recursal, em razão da ausência de apresentação das razões do recurso, declaramos encerrados os trabalhos desta Sessão Pública, com o consequente encaminhamento dos autos à autoridade competente para adoção das providências cabíveis quanto ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 71, da Lei nº 14.133/2021.
24/06/2025 13:01:12 | Agente de Contratação
Srs licitantes, informamos que, decorrido o prazo legal previsto nos itens 8.2 e 8.3 do Edital e no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, não houve apresentação das razões do recurso previamente manifestado durante a Sessão.
24/06/2025 12:34:44 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
24/06/2025 12:32:52 | Agente de Contratação
Bom dia a todos.
12/06/2025
12/06/2025 18:09:46 | Agente de Contratação
Fica desde já designada a data de 24 de junho de 2025, às 09h30 (horário de Brasília), para a continuação dos trabalhos da presente licitação, oportunidade em que será dada sequência aos procedimentos licitatórios. Agradecemos a atenção de todos e desejamos uma excelente tarde.
12/06/2025 18:08:37 | Agente de Contratação
Srs licitantes, nos termos do item 8 do Edital, declara-se aberto o prazo legal para apresentação das razões do recurso e eventuais contrarrazões, conforme previsto na legislação vigente. Diante disso, a presente Sessão Pública será temporariamente suspensa.
12/06/2025 18:03:14 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 17/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 23/06/2025 às 23:59.
12/06/2025 17:59:43 | Sistema
Intenção: foi apresentado pela empresa atestados com datas emitidas posteriores abertura do presente certame, frisa-se ainda que um dos CAT apresentado tem como contrato uma obra que nao foi acabada, apesar do CAT se referir a obra como toda , dessa forma pedimos diligencia a fim de que seja verifica esses atestados.
12/06/2025 17:59:43 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
12/06/2025 17:35:32 | Sistema
O fornecedor M. V. A. CRUZ LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2025 17:30:02 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 12/06/2025 às 14:40.
12/06/2025 17:26:17 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
12/06/2025 17:26:04 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.
12/06/2025 17:24:46 | Agente de Contratação
Diante do exposto, acolho a justificativa e a declaração da empresa, reconhecendo a boa-fé de sua conduta e validando o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte à época do cadastramento da proposta. Determino o regular prosseguimento da licitação quanto à participação da referida empresa.
12/06/2025 17:23:52 | Agente de Contratação
Assim, considerando que a autodeclaração de enquadramento como EPP foi feita de forma legítima, refletindo a situação fática existente no momento do envio da proposta, e que a declaração apresentada posteriormente em sede de diligência comprova que a superação do limite de receita, no ano-calendário de realização da licitação, deu-se por fato superveniente, entendo que a empresa atendeu às disposições do item 3.6.3 do Edital.
12/06/2025 17:22:24 | Agente de Contratação
Ressalta-se que a declaração apresentada em resposta à diligência é válida como instrumento de complementação das informações prestadas no momento da proposta, sendo compatível com o entendimento do Tribunal de Contas da União, suscitado pela empresa em sua declaração, consubstanciado no Acórdão nº 988/2022 13 Plenário, nos seguintes termos: nos casos em que os documentos faltantes relativos à habilitação em pregões forem de fácil elaboração e consistam em meras declarações sobre fatos preexistentes ou em compromissos pelo licitante, deve ser concedido prazo razoável para o devido saneamento, em respeito aos princípios do formalismo moderado e da razoabilidade, bem como ao art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999 1D.
12/06/2025 17:21:25 | Agente de Contratação
De acordo com os documentos apresentados pela empresa em sede de diligência, restou demonstrado que, até a data limite para envio da proposta (30 de abril de 2025), os contratos então celebrados com a Administração Pública totalizavam R$ 4.723.953,28, valor inferior ao limite de R$ 4.800.000,00 estabelecido para o enquadramento como EPP nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. A superação do limite somente ocorreu em 20 de maio de 2025, ou seja, após a abertura da licitação e antes da fase de habilitação, com a assinatura de dois contratos administrativos que elevaram o total contratado a valor superior ao limite legal.
12/06/2025 17:18:18 | Agente de Contratação
Importa esclarecer que, conforme a sistemática do Portal de Compras Públicas, a autodeclaração de enquadramento como ME ou EPP é assinalada eletronicamente no ato do cadastramento da proposta. Trata-se de etapa vinculada ao envio da proposta comercial, sendo este o momento em que o sistema registra e fixa a condição da empresa, classificando-a automaticamente conforme o enquadramento declarado. A partir desse ponto, durante o curso do processo, não há possibilidade de alteração ou recomposição retroativa do enquadramento no sistema, até mesmo considerando que os benefícios do tratamento diferenciado são concedidos às ME e EPP desde a fase de julgamento das propostas.
12/06/2025 17:15:18 | Agente de Contratação
Em análise à referida declaração apresentada pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, verifica-se que a justificativa apresentada visa esclarecer o enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte (EPP) no momento do envio da proposta, bem como declarar o atendimento ao disposto no item 3.6.3 do Edital e art. 4º, `PAR` 2º da Lei nº 14.133/2021.
12/06/2025 17:13:21 | Agente de Contratação
Srs. licitantes, esclarecemos que a empresa apresentou declaração de que no ano-calendário de realização da licitação, até a data designada para abertura da licitação e cadastramento da proposta no sistema Portal de Compras Pública, ainda não havia celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
12/06/2025 17:03:02 | Agente de Contratação
Peço que fiquem atentos ao chat.
12/06/2025 17:02:19 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
12/06/2025 17:01:07 | Agente de Contratação
Boa tarde a todos.
10/06/2025
10/06/2025 20:38:58 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
10/06/2025 20:38:38 | Agente de Contratação
Informamos ainda, que a Sessão Pública para dar continuidade aos trabalhos da presente licitação (Concorrência Eletrônica nº 002/2025), ocorrerá no dia 12 de junho de 2025, às 14h00min (horário de Brasília).
10/06/2025 20:38:02 | Agente de Contratação
Srs. licitantes, informamos que foi recebida, tempestivamente, a manifestação da empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, contendo justificativa quanto à declaração exigida no item 3.6.3 do Edital.
10/06/2025 19:56:59 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
10/06/2025 18:30:09 | Sistema
Motivo: Solicitamos para a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA a declaração exigida no item 3.6.3 do Edital.
10/06/2025 18:30:09 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 10/06/2025.
10/06/2025 18:25:35 | Agente de Contratação
Em razão do exposto, solicitamos, por meio da presente diligência, que a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA apresente a declaração exigida no item 3.6.3 do Edital, no prazo de 02hs (duas horas), contados da data da ciência desta comunicação.
10/06/2025 18:22:54 | Agente de Contratação
Quanto aos demais documentos de habilitação apresentados pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, informamos que, após análise detalhada e criteriosa, verificou-se a ausência da declaração exigida no item 3.6.3 do Edital, a qual trata da limitação para fruição dos benefícios previstos à condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do `PAR` 2º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.
10/06/2025 18:18:05 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2025.pdf) em 10/06/2025 às 15:18.
10/06/2025 18:15:30 | Agente de Contratação
Srs licitantes, informamos que recebemos na data de hoje, o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 1006.01/2025, emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, pelo qual o referido setor se manifesta pela regularidade dos documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.
10/06/2025 17:01:47 | Agente de Contratação
Peço que fiquem atentos ao chat.
10/06/2025 17:01:13 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
10/06/2025 17:00:48 | Agente de Contratação
Boa tarde a todos.
04/06/2025
04/06/2025 19:32:23 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
04/06/2025 19:31:51 | Agente de Contratação
Informamos ainda, que a Sessão Pública para dar continuidade aos trabalhos da presente licitação (Concorrência Eletrônica nº 002/2025), ocorrerá no dia 10 de junho de 2025, às 14h00min (horário de Brasília).
04/06/2025 19:31:02 | Agente de Contratação
Srs licitantes, os documentos de habilitação encaminhados pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, serão encaminhados para o Setor de Engenharia para análise e manifestação no que concerne aos documentos de qualificação técnica (profissional e operacional).
04/06/2025 17:40:38 | F. VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Boa tarde a todos! Conforme solicitado, segue documentos de Habilitação.
04/06/2025 17:39:15 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/06/2025 17:25:02 | Sistema
Motivo: Solicitamos a documentação de habilitação da empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.
04/06/2025 17:25:02 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:25 do dia 04/06/2025.
04/06/2025 17:23:54 | Agente de Contratação
Srs licitantes, seguiremos com os trâmites legais deste certame licitatório, mediante solicitação da documentação de habilitação da empresa detentora da melhor proposta.
04/06/2025 17:10:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2025 às 14:20.
04/06/2025 17:08:40 | Sistema
O fornecedor VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
04/06/2025 17:06:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº 0306.01-2025.pdf) em 04/06/2025 às 14:06.
04/06/2025 17:05:12 | Agente de Contratação
Informamos ainda que, em 30/05/2025, encaminhamos a proposta adequada ao Setor de Engenharia para análise e manifestação. Em seguida, no dia 03/06/2025, o Setor de Engenharia emitiu o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 0306.01/2025, pelo qual o referido setor se manifestou favorável à aceitação/classificação da proposta adequada encaminhada pela empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA. Conforme consta no PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA nº 0306.01/2025, por meio do qual se manifestou da seguinte forma: a) Diante das consistências identificadas na proposta de preços apresentada pela licitante VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, opina-se pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços, diante do atendimento integral aos requisitos técnicos exigidos no projeto básico.