Contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima...
001/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA
Autoridade Competente:
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Apoio:
Douglas Vanderlei da Silva, Evanda Maria Mendes Santiago, Messias Matias De Menezes Neto
Origem dos Recursos:
Voluntária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
03/03/2026 às 17:36
Inicio das Propostas
03/03/2026 às 18:00
Limite p/ Impugnações
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
17/03/2026 às 12:59
Abertura das Propostas
17/03/2026 às 13:00
Documentos
EDITAL.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:21:04
ETP.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:21:16
PROJETO PARTE I.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:10
PROJETO PARTE II.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:23
PROJETO PARTE III.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:33
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1903.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-10:39:52
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 3103.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2026-10:39:54
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0704.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-10:58:40
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0704.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-10:58:57
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1004.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-09:44:05
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2204.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
22/04/2026-10:12:30
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2404.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-09:42:55
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0405.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
05/05/2026-09:35:59
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1205.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
13/05/2026-09:42:21
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1805.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:51:18
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2205.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-09:53:33
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0306.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
03/06/2026-11:22:04
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2026-11:43:03
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - CONSTRUTORA CARDOSO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANS...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6.000.000,00
Melhor lance:
R$ 5.700.000,00
Unidade:
SVÇ
19/06/2026
19/06/2026 12:37:01 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos um bom dia!
19/06/2026 12:35:30 | Agente de Contratação
Registra-se o recebimento de recursos e contrarrazões, que serão analisados e julgados.
19/06/2026 12:32:00 | Agente de Contratação
Bom dia a todos.
18/06/2026
18/06/2026 20:30:29 | Sistema
O fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
18/06/2026 20:29:42 | Sistema
O fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
15/06/2026
15/06/2026 23:08:05 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
12/06/2026
12/06/2026 12:47:05 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
10/06/2026
10/06/2026 15:06:02 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
10/06/2026 15:03:54 | Agente de Contratação
Fica agendada a data de 19/06/2026, às 09h30min, para continuação dos trabalhos da presente licitação.
10/06/2026 15:02:11 | Agente de Contratação
Srs licitantes, nos termos do item 8 do Edital, foram definidos os prazos para recurso e contrarrazações. Diante do exposto, suspenderemos novamente a presente Sessão.
10/06/2026 15:00:29 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 15/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/06/2026 às 23:59.
10/06/2026 14:48:46 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/06/2026 14:48:45 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/06/2026 14:45:58 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/06/2026 às 11:55.
10/06/2026 14:45:36 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
10/06/2026 14:45:29 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA.
10/06/2026 14:44:29 | Agente de Contratação
Diante do exposto, daremos prosseguimento com os trâmites legais da Sessão com a devida habilitação da empresa detentora da melhor oferta para o item 0001.
10/06/2026 14:43:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2026.pdf) em 10/06/2026 às 11:43.
10/06/2026 14:41:17 | Agente de Contratação
Quanto aos demais documentos de habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, informamos que, após análise detalhada e criteriosa, constatou-se que a documentação atende às exigências do Edital.
10/06/2026 14:40:46 | Agente de Contratação
Diante do exposto, após análise minuciosa da documentação de qualificação técnica apresentada pela licitante IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n° 11.138.522/0001 1370, verificou-se o atendimento aos requisitos de qualificação técnica previstos no instrumento convocatório, não sendo identificadas inconsistências capazes de comprometer sua habilitação. Dessa forma, opino pela REGULARIDADE da documentação apresentada.
10/06/2026 14:40:12 | Agente de Contratação
c) Registro do profissional junto ao CREA/CAU: Atendido, apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física em nome dos profissionais do seu quadro; e d) Qualificação Técnico-Profissional: Atendida, o profissional indicado comprovou, por meio do conjunto de Certidões de Acervo Técnico (CATs) emitidas pelo CREA, experiência em serviços compatíveis com o objeto licitado.
10/06/2026 14:39:11 | Agente de Contratação
Informamos que o Setor de Engenharia emitiu o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 1006.01/2026, datado de 10/06/2026, por meio do qual se manifestou da seguinte forma: Trecho extraído do PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA nº 1006.01/2026 13 Tópico III (Parecer Final) - Após análise detalhada da documentação de qualificação técnica apresentada pela licitante, constatou-se que todos os requisitos previstos no edital e na legislação aplicável foram devidamente atendidos, evidenciando a conformidade da licitante com as exigências estabelecidas no processo licitatório, conforme segue: a) Registro da empresa junto ao CREA/CAU: Atendido, pois apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica em nome da licitante; b) Qualificação Técnico-Operacional: Atendida, a licitante demonstrou execução parcelas de maior relevância técnica, superando os quantitativos exigidos no edital para concreto asfáltico, meio-fio e sarjeta extrusado e imprimação;
10/06/2026 14:38:17 | Agente de Contratação
Srs licitantes, conforme externado na Sessão anterior, realizada no dia 03/06/2026, os documentos de habilitação apresentados pela empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, foram encaminhados ao Setor de Engenharia para análise e manifestação no que concerne aos documentos de qualificação técnica (profissional e operacional).
10/06/2026 12:32:34 | Agente de Contratação
Peço que fiquem atentos ao chat.
10/06/2026 12:31:56 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
10/06/2026 12:31:21 | Agente de Contratação
Bom dia a todos.
03/06/2026
03/06/2026 18:01:09 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
03/06/2026 18:00:41 | Agente de Contratação
Informamos ainda, que a Sessão Pública para dar continuidade aos trabalhos da presente licitação (Concorrência Eletrônica nº 001/2026), ocorrerá no dia 10 de junho de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
03/06/2026 18:00:11 | Agente de Contratação
Srs licitantes, os documentos de habilitação apresentados pela empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, serão encaminhados para o Setor de Engenharia para análise e manifestação no que concerne aos documentos de qualificação técnica (profissional e operacional).
03/06/2026 15:08:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
03/06/2026 14:50:04 | Sistema
Motivo: Solicitamos a documentação de habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA.
03/06/2026 14:50:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:50 do dia 03/06/2026.
03/06/2026 14:47:17 | Agente de Contratação
Srs licitantes, seguiremos com os trâmites legais deste certame licitatório, mediante solicitação da documentação de habilitação da licitante remanescente classificada, nos termos do instrumento convocatório e da legislação vigente.
03/06/2026 14:28:29 | Agente de Contratação
Dessa forma, considerando a análise da documentação apresentada pela licitante IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n° 11.138.522/0001 1370, opina-se pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços.
03/06/2026 14:27:41 | Agente de Contratação
Verifica-se que a composição dos encargos está coerente com o regime adotado na proposta, não havendo inconsistências em relação ao BDI apresentado, especialmente no que se refere à não adoção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ademais, a empresa não é optante pelo regime do Simples Nacional, logo não há redução das alíquotas dos componentes do 1CSistema S 1D.
03/06/2026 14:27:08 | Agente de Contratação
E 7. A licitante apresentou planilha de encargos sociais no percentual de 112,68% para horistas e 69,90% para mensalistas, valores compatíveis com as tabelas de encargos sociais do SINAPI, considerando a não incidência da desoneração da folha de pagamento.
03/06/2026 14:26:42 | Agente de Contratação
Observa-se que o regime tributário adotado não prevê a desoneração da folha de pagamento, haja vista a ausência de previsão relativa à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ademais, a empresa não é optante pelo regime do Simples Nacional, logo não há redução das alíquotas dos componentes tributários;
03/06/2026 14:26:19 | Agente de Contratação
6. A licitante apresentou um BDI de 22,00%, percentual que se enquadra dentro da faixa de referência estabelecida pelo Acórdão nº 2.622/2013/TCU/PLENÁRIO para obras de infraestrutura de transportes, cujo intervalo é de 19,60% a 24,23%. Destaca-se que, em razão do alinhamento do percentual global ao referencial, não há, em princípio, indício de irregularidade quanto ao percentual global, sem prejuízo da verificação da coerência interna de sua composição. Verifica-se que os componentes de 1CSeguro Garantia 1D e 1CRiscos 1D estão discriminados individualmente, com as alíquotas de 0,40% e 0,56%, respectivamente.
03/06/2026 14:25:50 | Agente de Contratação
5. A licitante apresentou a Curva ABC de Serviços e Curva ABC de Insumos, em conformidade com os elementos constantes do projeto básico e da planilha orçamentária, evidenciando a adequada hierarquização dos itens segundo sua relevância econômica;
03/06/2026 14:25:27 | Agente de Contratação
4. O cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante encontra-se compatível com aquele estabelecido pela Administração, respeitando as etapas executivas previstas, os prazos definidos e a distribuição dos desembolsos ao longo do período contratual;
03/06/2026 14:24:37 | Agente de Contratação
3. Foram apresentadas as composições de custos unitários bem como as composições de custos unitários auxiliares, indicando os custos de mão de obra, materiais e equipamentos, bem como aplicação do BDI e os Encargos Sociais. Considerando que a proposta corresponde a aproximadamente 95% do valor estimado pela Administração, não se verifica, em princípio, indício objetivo de inexequibilidade que justifique análise aprofundada neste momento, nos termos do item 6.10.3. do edital. Adicionalmente, verificou-se que os principais itens da Curva A de serviços apresentam preços unitários compatíveis com os valores de referência;
03/06/2026 14:24:06 | Agente de Contratação
2. Não foram identificadas divergências nos quantitativos em relação ao orçamento de referência, estando as quantidades compatíveis com aquelas previstas pela Administração. Os preços de referência foram elaborados com base no sistema SINAPI 12/2024 e SICRO 10/2024. Do mesmo modo, não se verificam valores unitários ou preços totais, já acrescidos de BDI, superiores aos constantes na planilha orçamentária estimada;
03/06/2026 14:23:39 | Agente de Contratação
Embora a diferença represente valor inferior ao inicialmente registrado no sistema, a situação demonstra falta de maior cautela e atenção por parte da licitante na formalização de sua proposta. Pelo princípio do formalismo moderado, conforme Lei 14.133/2021, será admitido o valor apresentado na proposta readequada;
03/06/2026 14:23:17 | Agente de Contratação
Ressalva: Cabe destacar que a licitante registrou no sistema eletrônico proposta no valor de R$ 5.700.000,00, enquanto a proposta apresentada consignou o valor de R$ 5.699.799,50. Tal divergência poderia ter sido regularizada durante a fase de negociação, ocasião em que a empresa teve plena possibilidade de revisar e regularizar eventual inconsistência ou arredondamento, não havendo qualquer manifestação nesse sentido.
03/06/2026 14:22:47 | Agente de Contratação
Nestes termos, conforme o que consta no PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA 13 0306.01-2026, foi constatado que: 1. Verifica-se que o valor inicialmente estimado pela administração foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), enquanto a proposta apresentada totaliza R$ 5.699.799,50 (cinco milhões seiscentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), resultando em uma economia de R$ 300.200,50 (trezentos mil e duzentos reais e cinquenta centavos), equivalente a um desconto de aproximadamente 5,00 % sobre o valor de referência.
03/06/2026 14:22:04 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0306.01-2026.pdf) em 03/06/2026 às 11:22.
03/06/2026 14:20:34 | Agente de Contratação
Informamos que, em 19/05/2026, encaminhamos a proposta readequada ao Setor de Engenharia para análise e manifestação. Em seguida, no dia 03/06/2026, o Setor de Engenharia emitiu o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 0306.01-2026, pelo qual o referido setor se manifestou favorável à aceitação/classificação da proposta readequada encaminhada pela empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA.
03/06/2026 14:19:51 | Agente de Contratação
Srs licitantes, conforme mensagem registrada nesta plataforma, a empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA encaminhou a proposta readequada ao seu lance final, no dia 19/05/2026.
03/06/2026 14:01:52 | Agente de Contratação
Peço que fiquem atentos ao chat.
03/06/2026 14:01:37 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2026.