O item 0001 foi homologado por LUIZ NATAN COELHO DOS SANTOS.

O item 0001 foi adjudicado por LUIZ NATAN COELHO DOS SANTOS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) TIPO DE PROCESSO: REPRESENTAÇÃO (REPR) – DATA DA SESSÃO: 25/10/2023 – NÚMERO DA ATA: 45/2023 – Plenário) Segundo o entendimento jurisprudencial, a exigência de motivação da intenção recursal deve detalhar com especificidade quais os pontos devem ser revistos e quais os dispositivos legais ou do edital foram infringidos. Ou seja, o licitante deve expor os motivos principais que ensejam o recurso, demonstrando que a decisão da Administração deve ser revisada ou reformada. Neste sentindo não cabe analise da intenção, em razão da motivação não apresentada na intenção de recorrer, não cumprindo assim, os requisitos de admissibilidade.

Justificativa: A intenção deve ser rejeitada, em razão da falta de motivação na apresentação da intenção de recursos. O fornecedor apresentou somente os termos " NAO CONCORDAMOS COM O RESULTADO DO PREGÃO. HINABILITAÇÃO", sendo genérica e sem motivação a intenção de recorrer. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 2.180/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer), dispôs sobre a temática, alicerçada no Decreto 10.024/2019: “Licitação. Pregão. Intenção de recurso. Princípio da motivação. No pregão, a apresentação de intenção de recurso genérica, sem descrever minimamente a irregularidade cometida pelo pregoeiro ou por empresa licitante, contraria o art. 44 do Decreto 10.024/2019. A exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos.” (ACÓRDÃO 2180/2023 – PLENÁRIO – RELATOR: MARCOS BEMQUERER – PROCESSO: 011.773/2022-7 –... (CONTINUA)

Intenção: NAO CONCORDAMOS COM O RESULTADO DO PREGÃO. HINABILITAÇÃO

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor REAVEL VEICULOS EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/11/2024 às 15:56.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor EMPORIO77 LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito o envio dos documentos de habilitação conforme edital e seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:47 do dia 25/11/2024.

O fornecedor EMPORIO77 LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor EMPORIO77 LTDA foi definida pelo pregoeiro para 25/11/2024 às 11:34.

O item 0001 tem como novo arrematante EMPORIO77 LTDA com lance de R$ 275.000,00.

O fornecedor REAVEL VEICULOS EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa REAVEL VEICULOS EIRELI não atendeu a diligencia para comprovação dos valores ofertados, sendo assim desclassificada do processo, de acordo com o item 1.62.4 do edital.

O fornecedor REAVEL VEICULOS EIRELI foi desclassificado no processo.

Bom dia Senhores

Senhores, tivemos problema de conexão, retornaremos a sessão dia 25/11 segunda feira, às 08:30 horas.

Documentação Item 0001: BOA TARDE SR PREGOEIRO. A EMPRESA REAVEL VEICULOS LTDA PRECISA DE NO MINIMO DUAS HORAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA PLANILHA DE CUSTO, QUE SEJA SETISFATORIA PARA ENTENDIMENTO DE TODOS.

ATENÇÃO REAVEL VEICULOS EIRELI, ATENTAR-SE A DILIGENCIA DO CHAT.

Motivo: ATENÇÃO! EMPRESA LICITANTE: REAVEL VEICULOS EIRELI, convoco a empresa licitante envio através desse sistema, no prazo de 01hs00 (UMA HORA), composição nos preços finais ofertados pela mesma, no item 01, através de planilha de composição de custos, com frete, lucros, impostos e demais, custos, cópia de nota fiscal(is) de VENDA DE VEICULO COM AS MESMAS DESCRIÇÃO DA PROPOSTA APRESENTA, devidamente idôneas, com valores similares e/ou iguais aos ofertados no certame, com data de emissão anterior a 22/11/2024, e que esteja no mesmo ano corrente da abertura deste certame, referente ao mesmo objeto, para que possamos aferir a exequibilidade dos preços propostos, sob pena de desclassificação de acordo com o item 1.62.4 do edital, e penalização conforme preceituam as legislações vigentes

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:19 do dia 22/11/2024.

Corrigindo: Ao final da habilitação abrirei outra fase de intenção de recursos.

Senhores, a intenção de recurso é referente a proposta. Só final da habilitação abrirei outra fase de intenção de recursos.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/11/2024 às 12:31.

Senhor licitante, o envio de documentos só deverá ser realizado quando solicitado por esta pregoeira.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor REAVEL VEICULOS EIRELI enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

Senhor fornecedor REAVEL VEICULOS EIRELI, está aberto o prazo para negoaciação.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 22/11/2024 às 11:27.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante REAVEL VEICULOS EIRELI - Ltda/Eireli com lance de R$ 255.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

As eventuais suspensões da sessão pública serão comunicadas no sistema (chat), com indicação da data e horário para a sua retomada, assegurando a todos condições de acompanhar os atos praticados durante a licitação.

Após a fase competitiva, será realizada a convocação da empresa para apresentação de anexo contendo a proposta ajustada ao lance vencedor, bem como os documentos de habilitação, conforme prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A exclusão de lance pelo pregoeiro durante a fase competitiva é medida excepcional e somente será promovida quando houver fortes indícios acerca da inexequibilidade do preço

Após a etapa de lances, o pregoeiro poderá realizar diligência, com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021, destinada a esclarecer ou complementar informações, BEM COMO PARA SOLICITAR COMPROVAÇÃO DE CUSTO REFERENTE AOS VALORES OFERTADOS.

Na presente licitação, será adotado o modo de disputa aberto, cujo procedimento operacional está previsto na lei 14.133/2021.

É importante deixar bem claro que são de responsabilidade do licitante todas as transações efetuadas em seu nome da empresa como também acompanha o processo, especialmente o cadastramento de propostas e o oferecimento de lances, ainda que o acesso ao sistema seja realizado por terceiros.

Antes de abrir os itens para lances, peço a atenção de todos para alguns breves avisos a respeito da presente licitação.

Senhores, iremos iniciar a sessão do Pregão Eletronico nº 014/2024, realizado pela Prefeitua Municipal de Fortaleza dos Nogueiras/MA

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: A EMPRESA APRESENTOU SOMENTE MODELO "S10 CD" NÃO ESPECIFICANDO CORRETAMENTE O MODELO APRESETADO NA PROPOSTA.