Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Chapadinha/Ma (CONVÊNIO Nº 965797/2024)
012/2025/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
Luciano de Souza Gomes
Autoridade Competente:
Raimundo Peres da Silva Filho
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/04/2025 às 21:26
Inicio das Propostas
08/04/2025 às 23:00
Limite p/ Impugnações
18/04/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/04/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
24/04/2025 às 12:30
Abertura das Propostas
24/04/2025 às 13:30
Documentos
9._EDITAL_CONCORRENCIA_ELETRONICA_N%C2%BA_012-2025_-_PAV._ASFALTICA_assinado.pdf
Tipo: Edital
08/04/2025-18:26:16
9._EDITAL_CONCORRENCIA_ELETRONICA_N%C2%BA_012-2025_-_PAV._ASFALTICA_assinado.pdf
Tipo: Edital
08/04/2025-18:26:26
PROJETO PAV ASFALTICA VIAS URBANAS_compressed.pdf
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
09/04/2025-16:58:44
Esclarecimentos - SOLICITAÇÃO DE CPUS.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/04/2025-15:54:51
Composições.pdf
Tipo: Outros documentos
14/04/2025-18:06:54
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/04/2025-17:18:34
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/04/2025-17:43:43
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/04/2025-17:44:37
AVISO DE REVOGAÇÃO CONC 012-2025.pdf
Tipo: Revogação de ofício
28/04/2025-18:58:08
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 012.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 012.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO CONCORRENCIA 012.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Chapadinha/Ma
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.795.319,00
Melhor lance
R$ 4.790.000,00
Unidade:
SVÇ
28/04/2025
28/04/2025 21:58:08 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (AVISO DE REVOGAÇÃO CONC 012-2025.pdf) em 28/04/2025 às 18:58.
28/04/2025 21:58:08 | Sistema
Motivo: Revogada a Concorrência nº 012/2025 para pavimentação em Chapadinha/MA, devido a vícios no edital e visando melhor atender ao interesse público, garantidos os direitos dos licitantes para recurso conforme a Lei nº 14.133/2021.
28/04/2025 21:58:08 | Sistema
O processo foi Revogado por iniciativa do presidente de comissão.
28/04/2025 21:55:54 | Presidente da Comissão
(CONT. 1) Supremo Tribunal Federal; RESOLVE: REVOGAR a Concorrência nº 012/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Chapadinha/MA, em razão da existência de vícios no edital do certame, que comprometem a validade e a regularidade do procedimento licitatório, bem como para melhor atendimento do interesse público. Ficam resguardados os direitos administrativos e legais dos licitantes quanto à comunicação formal desta decisão e à possibilidade de interposição dos recursos cabíveis, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Publique-se o presente termo no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência para a devida ciência dos interessados.
28/04/2025 21:55:54 | Presidente da Comissão
O MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, Estado do Maranhão, por meio da autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), e considerando: 22 a identificação de vícios no edital da Concorrência nº 012/2025, que comprometem a legalidade do certame, a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; 22 a existência de cláusulas editalícias que restringem a competitividade, afrontam princípios constitucionais e ferem dispositivos legais aplicáveis; 22 a necessidade de resguardar o interesse público, garantir a lisura do procedimento licitatório e assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 22 o poder-dever da Administração de autotutela para anular ou revogar atos eivados de vícios, conforme prevê a Súmula 473 do... (CONTINUA)
28/04/2025 12:32:14 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo presidente de comissão para 28/04/2025 às 11:32.
28/04/2025 12:30:09 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
28/04/2025 12:30:09 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA - DEMAIS com lance de R$ 4.790.000,00.
28/04/2025 11:33:56 | Presidente da Comissão
Bom dia senhores licitantes. Daremos continuidade neste momento aos trabalhos relativos a esta licitação.
25/04/2025
25/04/2025 17:42:10 | Presidente da Comissão
Sessão suspensa, retornaremos na segunda feira 28.04.2025, ás 08:30h.
25/04/2025 17:40:49 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
25/04/2025 17:28:50 | Sistema
A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 25/04/2025 às 14:28:50. Por não ter lances na fase fechada, o pregoeiro poderá agendar uma nova fase fechada ou encerrar o item.
25/04/2025 17:23:50 | Sistema
Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 25/04/2025 às 14:28:50.
25/04/2025 17:20:52 | Sistema
O item 0001 entrou em tempo aleatório.
25/04/2025 17:05:52 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
25/04/2025 17:05:52 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.
25/04/2025 17:03:33 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
25/04/2025 17:03:33 | Sistema
Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
25/04/2025 17:03:33 | Sistema
Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
25/04/2025 17:03:33 | Sistema
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
25/04/2025 17:03:33 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
25/04/2025 16:54:34 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
25/04/2025 16:48:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 25/04/2025 às 13:58.
25/04/2025 16:48:15 | Sistema
O fornecedor 42.966.384/0001-41 - J P CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA foi inabilitado. Motivo: Conforme manifestação constante no chat desta licitação.
25/04/2025 16:48:15 | Sistema
O fornecedor 23.533.344/0001-61 - ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA foi inabilitado. Motivo: Conforme manifestação constante no chat desta licitação.
25/04/2025 16:48:15 | Sistema
Fase de análise de documentos de habilitação encerrada.
25/04/2025 16:48:02 | Presidente da Comissão
(CONT. 1) - O transporte não é em LN X CAT 903006/2024 - Imprimação: 9.870,00 m² - Pintura de ligante: 9.870,00 m² - CBUQ: 296,10 m³ - Sarjeta: 4.320,00 m - Calçada não é armada - Transporte não é em LN X CAT 895778/2023 - Imprimação: 4.650,00 m² - CBUQ: 499,88 m³ - Sarjeta: 2.396,00 m - Meio-fio não é pré-fabricado - A calçada não é armada - O transporte não é em LN X CAT 838053/2020 - Imprimação: 56.800,00 m² - Pintura de ligante: 42.600,00 m² - Transporte não é em LN X CAT 842527/2021 - Imprimação: 60.000,00 m² - Pintura de ligante: 54.000,00 m² - Sarjeta: 0,00 m - O meio-fio não é pré-fabricado - O revestimento não é LN X CAT 879963/2023 - Meio-fio: 3.780,00 m - Sarjeta: 3.700,00 m - O transporte não é em LN X
25/04/2025 16:48:02 | Presidente da Comissão
A empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Não apresentou o contrato de prestação de serviços ou a CTPS do Eng. Walder Araujo Nogueira Filho. O mesmo é detentor de todas as CATs estão ausentes, e também não possui declaração de contratação futura; Na declaração de reserva de cargos, mencionam outra Lei (14.133/2021), entretanto, no edital é citado o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 e o item 4.6 do edital. Não constam parcelas de relevância: a) Transporte com CB 10m³ em formato natural. b) Calçada não armada. c) O meio-fio crescido não é pré-fabricado, sendo apresentados apenas 3.780 m, enquanto o edital solicita 4.176,20 m. Faltam 396,20 m; Conforme apontamentos: CAT 836599/20 - Imprimação: 19.106,31 m² - Pintura de ligante: 58,12,50 m² - Sarjeta: 2.967,50 m - Transporte não é em leito natural CAT 913554/2024 - Imprimação: 14.715,00 m² - Pintura de ligante: 14.715,00 m² - CBUQ: 441,45 m³ - Sarjeta: 2.416,00 m - O meio-fio é pré-fabricado ... (CONTINUA)
25/04/2025 16:47:49 | Presidente da Comissão
(CONT. 1) pessoas presas ou egressos acompanhados de certidão/declaração emitida pelo órgão responsável até 03(três) dias úteis anteriores a licitação e acompanhada protocolo de recebimento, pela execução penal de que dispõe de pessoas presas aptas à execução de trabalho externo, nos termos do Decreto Federal nº 9.450, de 24 de julho de 2018.(item 10.2.2.); Não consta Contrato de prestação de serviço de CTPS do Engenheiro Jeferson de Souza Vargas.
25/04/2025 16:47:49 | Presidente da Comissão
A empresa J P CONSTRUÇÃO E TERROPLANAGEM LTDA, não apresentou Não apresentou Certidão de Débitos Trabalhistas pessoa física e pessoa jurídica expedida com base na Portaria MTP Nº 667/2021 de 08 de Novembro de 2021(item 9.9.5); Declaração alíquotas dos impostos inerentes aos tributos devidamente assinado pelo representante legal da empresa e contador responsável da mesma(item 9.10.4); Certidões Certidão simplificada e específica expedida pela Junta Comercial do domicílio da sede da licitante, emitida até 30 (trinta) dias(vencidas, as duas emitidas 19/08/24.); Não anexou nenhuma declaração; Não apresentou Termo de Compromisso pelo qual se compromete a seguir as Normas Trabalhistas, tais como Formalização e Registros Contratuais e preverem um dimensionamento dos gastos com o meio ambiente do trabalho, incluindo equipamentos de proteção, sob pena de desclassificação caso não seja apresentado.(item 9.9.6); Não apresentou Declaração do licitante de que contratará... (CONTINUA)
25/04/2025 16:43:41 | Presidente da Comissão
Passamos, neste momento, às nossas considerações acerca da análise realizada sobre a documentação de habilitação dos participantes desta licitação
25/04/2025 16:41:08 | Presidente da Comissão
Boa tarde senhores licitantes. Daremos prosseguimento aos trabalhos relativos a esta licitação.
24/04/2025
24/04/2025 15:13:41 | Presidente da Comissão
A sessão ficará suspensa, retornaremos amanhã 25.04.2025, às 13:30h. Obrigado a todos.
24/04/2025 13:33:47 | Sistema
O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor
24/04/2025 13:33:46 | Presidente da Comissão
De acordo com o previsto no edital daremos inicio aos trabalhos relativos a esta a esta licitação, com a analise da documentação de habilitação dos licitantes cadastrados no sistema. Solicito que os senhores fiquem atentos ao chat, pois meu contato será exclusivamente por meio deste local. Boa sorte a todos.
24/04/2025 13:33:38 | Presidente da Comissão
Bom dia senhores licitantes.
22/04/2025
22/04/2025 23:36:11 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf) em 22/04/2025 às 20:36.
22/04/2025 23:36:00 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf) em 22/04/2025 às 20:36.
22/04/2025 23:35:50 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RESPOSTA_A_IMPUGNACAO_AO_EDITAL_DA_CONCORRENCIA_012_assinado.pdf) em 22/04/2025 às 20:35.
14/04/2025
14/04/2025 21:06:54 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Composições.pdf) em 14/04/2025 às 18:06.
09/04/2025
09/04/2025 19:58:44 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PROJETO PAV ASFALTICA VIAS URBANAS_compressed.pdf) em 09/04/2025 às 16:58.