Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos da assistência social do município de Balsas/MA, sob demanda (ordem de serviço), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas...
01/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
Elisângela Sousa da Silva
Autoridade Competente:
CAMILA FERREIRA COSTA
Apoio:
Taiany Santos Carvalho
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/04/2024 às 19:46
Inicio das Propostas
10/04/2024 às 12:00
Limite p/ Impugnações
20/04/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
20/04/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
24/04/2024 às 11:59
Abertura das Propostas
24/04/2024 às 12:00
Documentos
05.EDITAL MANUTENÇÃO E REPARO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SEDES.pdf
Tipo: Edital
27/03/2024-18:13:36
07. EDITAL NOVO - MANUTENÇÃO E REPARO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SEDES.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo I - Orçamento Prédio - Assistênci - Orçamento Sintético.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo II - Orçamento Prédio - Assistênci - Orçamento Analítico.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo III - Orçamento Prédio - Assistênci - Composições com Preço Unitário.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo IV - Orçamento Prédio - Assistênci - Cronograma.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo V - Orçamento Prédio - Assistênci - Curva ABC de Serviços.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo VI - BDI e Encargos.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
Anexo VII - Encargos Sociais.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:43:37
ERRATA DE EDITAL.pdf
Tipo: Edital
08/04/2024-16:45:41
Esclarecimentos - JMT - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PM BALSA.pdf
Tipo: Documento Anexo
18/04/2024-08:58:05
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
18/04/2024-09:47:35
PARECER JURÍDICO DE ANÁLISE DOS ATOS.pdf
Tipo: Outros documentos
26/04/2024-12:12:03
DECISÃO DE ANULAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
29/04/2024-15:34:15
DECISÃO DE ANULAÇÃO.pdf
Tipo: Cancelado
30/04/2024-15:39:46
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos da assistência social do municípi...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 11.352.567,74
Melhor lance
R$ 7.800.000,00
Unidade:
SVÇ
30/04/2024
30/04/2024 18:39:46 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO DE ANULAÇÃO.pdf) em 30/04/2024 às 15:39.
30/04/2024 18:39:46 | Sistema
Motivo: Conforme parecer jurídico e decisão da autoridade competente anexa ao presente processo.
30/04/2024 18:39:46 | Sistema
O processo foi Anulado por iniciativa do agente de contratação.
29/04/2024
29/04/2024 18:48:53 | Agente de Contratação
Informo que a decisão da autoridade competente anexada.
29/04/2024 18:48:09 | Agente de Contratação
Boa tarde, senhores.
29/04/2024 18:34:15 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO DE ANULAÇÃO.pdf) em 29/04/2024 às 15:34.
26/04/2024
26/04/2024 15:17:22 | Agente de Contratação
Informo que a decisão da autoridade competente será anexada. Por gentileza peço que todos acompanhe todos os procedimentos.
26/04/2024 15:12:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO DE ANÁLISE DOS ATOS.pdf) em 26/04/2024 às 12:12.
26/04/2024 15:11:04 | Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO: onde se lê o termo REVOGAÇÃO, leia se ANULAÇÃO. Conforme parecer juridico em anexo.
26/04/2024 14:53:07 | Agente de Contratação
Informamos a todos que o parecer jurídico e decisão da autoridade competente será devidamente juntado ao Portal e devidamente publicado e deverá ser acompanhado por todos os interessados. Obrigado a todos.
26/04/2024 14:52:23 | Agente de Contratação
Caso a autoridade superior decida pela Revogação, será assegurada a prévia manifestação dos interessados, conforme Art. 71, `PAR` 1º da Lei 14.133/2021.
26/04/2024 14:51:59 | Agente de Contratação
Nobres licitantes o processo está sob análise junto a Procuradoria do Município, que já se manifestou internamente pela revogação da presente concorrência eletrônica, em razão da prática de atos nulos, a saber, o tratamento estabelecido nos Arts. 42 a 49 da LC 123/2006, em flagrante desobediência ao art. 4º, `PAR`1º, inc. I da Lei 14.133/2023. Logo o processo será revogado. Noutro giro sabe-se ainda, que a Administração Pública tem poder de autotutela e pode a qualquer tempo anular e reverter seus atos, conforme Sumula 473 do STF.
26/04/2024 13:50:12 | Agente de Contratação
Por gentileza, permaneçam logados.
26/04/2024 13:49:25 | Agente de Contratação
Por motivos de inconsistencia no sistema não foi possivel a reabertura no horario marcado para reabertura da sesão.
26/04/2024 13:43:22 | Agente de Contratação
Bom dia, senhores licitantes.
24/04/2024
24/04/2024 14:27:28 | Agente de Contratação
Otimo dia a todos e até breve.
24/04/2024 14:27:19 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, tendo em vista que há a necessidade de esclarecer pontos importantes relativos ao edital e às propostas cadastradas para a presente contratação, declaro a sessão suspensa, ficando todos convocados para reabertura dia 26/04/2024 às 09:30(nove horas e trinta minutos) para darmos continuidade no processo.
24/04/2024 14:22:02 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor CONTAC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
24/04/2024 14:22:02 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
24/04/2024 13:57:48 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA foi definida pelo agente de contratação para 24/04/2024 às 11:17, encerrando às 11:22:00.
24/04/2024 13:50:53 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação(a).
24/04/2024 13:50:53 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DINAMARCA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA com lance de R$ 7.800.000,00.
24/04/2024 13:50:53 | Sistema
(CONT. 1) 4,8 milhões anuais conforme o artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006. Neste passo, os licitantes ao cadastrarem suas propostas no sistema eletrônico, é essencial que não marquem a opção indicando que se beneficiam das condições reservadas para ME e EPP. Esta marcação é inaplicável ao presente edital e seu uso incorreto pode levar à desclassificação automática da proposta. Sendo assim, as propostas que apresentarem declaração de enquadramento como ME ou EPP, buscando usufruir de benefícios não aplicáveis devido ao valor desta licitação, serão desclassificadas conforme as regras estabelecidas.
24/04/2024 13:50:53 | Sistema
Motivo: Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. `PAR` 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Referente ao item 4.6 do edital, foi observada a previsão de preferências aplicáveis a microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), conforme delineado nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006. Contudo, cumpre-nos esclarecer que o valor global estimado para esta licitação é de R$ 11.352.567,74. Este montante supera substancialmente o limite máximo de receita bruta que permite às empresas usufruírem dos benefícios destinados às ME e EPP, que é de R$... (CONTINUA)
24/04/2024 13:50:53 | Sistema
O fornecedor EDMILSON M DE OLIVEIRA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
24/04/2024 13:45:16 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante EDMILSON M DE OLIVEIRA LTDA com lanceR$ 7.750.000,00.
24/04/2024 13:45:16 | Sistema
O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 7.750.000,00.
24/04/2024 13:14:53 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor EDMILSON M DE OLIVEIRA LTDA foi definida pelo agente de contratação para 24/04/2024 às 10:44, encerrando às 10:49:00.
24/04/2024 13:12:24 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor EDMILSON M DE OLIVEIRA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação(a).
24/04/2024 13:12:24 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DINAMARCA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA com lance de R$ 7.800.000,00.
24/04/2024 13:12:24 | Sistema
(CONT. 1) 4,8 milhões anuais conforme o artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006.Neste passo, os licitantes ao cadastrarem suas propostas no sistema eletrônico, é essencial que não marquem a opção indicando que se beneficiam das condições reservadas para ME e EPP. Esta marcação é inaplicável ao presente edital e seu uso incorreto pode levar à desclassificação automática da proposta. Sendo assim, as propostas que apresentarem declaração de enquadramento como ME ou EPP, buscando usufruir de benefícios não aplicáveis devido ao valor desta licitação, serão desclassificadas conforme as regras estabelecidas.
24/04/2024 13:12:24 | Sistema
Motivo: Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. `PAR` 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Referente ao item 4.6 do edital, foi observada a previsão de preferências aplicáveis a microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), conforme delineado nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006. Contudo, cumpre-nos esclarecer que o valor global estimado para esta licitação é de R$ 11.352.567,74. Este montante supera substancialmente o limite máximo de receita bruta que permite às empresas usufruírem dos benefícios destinados às ME e EPP, que é de R$... (CONTINUA)
24/04/2024 13:12:24 | Sistema
O fornecedor E. RODRIGUES DOS REIS CONSTRUCOES E CONSTRUTORA EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
24/04/2024 12:52:12 | Sistema
O fornecedor DINAMARCA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/04/2024 12:45:44 | Sistema
O fornecedor FRONTTAL OBRAS E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/04/2024 12:45:15 | Sistema
O fornecedor S S CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/04/2024 12:45:01 | Sistema
O fornecedor CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/04/2024 12:43:31 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/04/2024 12:39:26 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 24/04/2024 às 10:09.
24/04/2024 12:38:17 | Agente de Contratação
Atenção! Abriremos o sistema para manifestação de intenção de recursos.
24/04/2024 12:36:30 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante E. RODRIGUES DOS REIS CONSTRUCOES E CONSTRUTORA EIRELI - ME com lance de R$ 7.750.000,00.
24/04/2024 12:28:15 | Agente de Contratação
Senhores licitantes. Favor desconsiderar os benefícios da LC 123/2006, tendo em vista que o valor do objeto licitado não se enquadra no rol taxativo de benesse da referida Lei.
24/04/2024 12:27:15 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
24/04/2024 12:27:15 | Sistema
O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 7.750.000,00.
24/04/2024 12:26:08 | Sistema
O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 7.850.000,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 24/04/2024 às 09:31:07.
24/04/2024 12:26:08 | Sistema
O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.
24/04/2024 12:14:38 | Agente de Contratação
Senhores licitantes. Favor desconsiderar os benefícios da LC 123/2006, tendo em vista que o valor do objeto licitado não se enquadra no rol taxativo de benesse da referida Lei.
24/04/2024 12:10:38 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
24/04/2024 12:10:38 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
24/04/2024 12:10:29 | Agente de Contratação
Caros licitantes, iniciaremos a fase de lances. Por favor, lanceiem com responsabilidade.