O Item 0001 foi homologado por ROMULO COSTA ARRUDA.

O Item 0001 foi adjudicado por ROMULO COSTA ARRUDA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor UNIAO ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.

(CONT. 2) proposta da Recorrente, caso seja constatado que atende aos requisitos do edital e da legislação vigente. Nestes termos, Pede deferimento.

(CONT. 1) ISONOMIA O princípio da isonomia (art. 5º da Constituição Federal e art. 11 da Lei nº 14.133/2021) exige que todos os licitantes sejam tratados de forma igualitária. A aceitação de uma proposta em um certame e a rejeição de outra em condições semelhantes caracteriza tratamento desigual, violando a transparência e a previsibilidade do processo licitatório. 3. DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA Nos termos do art. 64, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021, a Administração pode realizar diligências para esclarecer dúvidas antes de decidir pela desclassificação. Assim, requer-se a reavaliação da proposta da Recorrente, considerando o parecer de viabilidade técnica apresentado. 4. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: • A reconsideração da decisão que desclassificou a proposta da Recorrente; • A realização de diligência para esclarecimento dos critérios utilizados na aceitação da proposta no certame 006/2025 e na rejeição no 005/2025; • A reclassificação da...

Intenção: À Comissão Permanente de Licitação do Município de São Pedro dos Crentes - MA Ref.: Recurso Administrativo contra Desclassificação no Certame 005/2025 UNIÃO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.368.445/0001-21, com sede em Av. Bernardo sayão, 30 centro Palmeiras do Tocantins-To, vem, respeitosamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão que desclassificou sua proposta no certame 005/2025, pelos fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Recorrente apresentou proposta dentro dos parâmetros exigidos pelo edital, incluindo parecer de viabilidade técnica, mesmo estando abaixo do limite de 25% do valor estimado, conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021. No entanto, sua proposta foi desclassificada, enquanto no certame 006/2025, a empresa M DOS S COELHO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI teve sua proposta aceita, mesmo estando abaixo do mesmo percentual. 2. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa vem manifesta sua intenção de interpor recurso quanto à desclassificação de sua proposta, especialmente diante da ausência de motivação formal, já solicitada por e-mail conforme indicado no sistema, sem retorno até o momento. Ressalte-se que a empresa classificada em seguida não apresentou a tabela exigida através do sistema, além de possuir atestado técnico incompatível com o objeto licitado. Requer, pois, a motivação expressa do ato administrativo, nos termos do art. 50 da Lei n.º 9.784/1999.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) corrigido. 3. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se à Comissão de Licitação que: 1. Analise esta impugnação e declare a inabilitação da empresa que apresentou atestado técnico incompatível com o objeto da licitação; 2. Revise os critérios de habilitação para garantir a conformidade com as exigências do edital e da legislação vigente; 3. Caso necessário, proceda à retificação do edital para assegurar a legalidade do certame.

Intenção: A empresa vencedora apresentou atestado referente à construção de ponte de madeira, enquanto o projeto executivo exige uma ponte mista (concreto e aço), o que fere as normas estabelecidas pela legislação de licitação e compromete a idoneidade do certame. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente impugnação encontra amparo na Lei n.º 14.133/2021, que rege os processos licitatórios, especialmente nos seguintes dispositivos: • Art. 5º – Princípio da igualdade entre os licitantes. • Art. 37 – Exigência de qualificação técnica compatível com o objeto da contratação. • Art. 59 – Possibilidade de impugnação ao edital para correção de irregularidades. A exigência de comprovação de capacidade técnica-operacional visa garantir que apenas empresas qualificadas participem da execução de obras públicas. A aceitação de atestado referente à construção de ponte de madeira em um certame que exige experiência em ponte mista configura um grave equívoco, devendo ser... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: À Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes – MA Assunto: Impugnação ao Edital da Licitação nº 005/2025 Prezado(s), 1. Excesso no percentual de 25% estabelecido pela legislação A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, dispõe em seu artigo 124, inciso I, que acréscimos ou supressões nos contratos de obras e serviços não podem ultrapassar 25% do valor original. Na análise do edital da licitação nº 005/2025, observou-se um aumento superior a esse limite, configurando possível irregularidade. 2. Prejuízo ao princípio da legalidade e competitividade A manutenção do edital na forma atual pode restringir a competitividade entre os participantes, ferindo os princípios da isonomia e economicidade, conforme preconizado na Lei de Licitações. Diante disso, solicita-se a revisão imediata dos valores apresentados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/06/2025 às 16:19.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor M DOS S COELHO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/06/2025 às 15:54.

O fornecedor M DOS S COELHO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

A proposta da licitante teve parecer favorável da engenharia do município. O mesmo pode ser consultado através do email: cplsaopedrodoscrentes@gmail.com

Bom dia!! Vamos retomar a licitação as 14horas.

A proposta será encaminhada ao setor técnico para análise e parecer.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) equipamentos, de modo a demonstrar a viabilidade da oferta. O não atendimento desta diligência, ou o atendimento insatisfatório, poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos legais.

Motivo: Em análise da proposta apresentada pela empresa, observou-se que os valores ofertados se encontram significativamente abaixo do estimado, o que suscita dúvida quanto à sua exequibilidade. Dessa forma, solicitamos o envio da Planilha de composição detalhada dos custos unitários e globais, contemplando mão de obra, materiais, equipamentos, encargos sociais e trabalhistas, BDI e margem de lucro; Informações sobre métodos construtivos, produtividade e tecnologias que justifiquem o custo apresentado; Comprovação da capacidade técnica e operacional para execução do objeto; Cotações, simulações ou quaisquer documentos que demonstrem a compatibilidade dos preços com o mercado; Cronograma físico-financeiro coerente com os custos e prazos propostos. Considerando ainda que a licitante não possui sede ou estrutura na localidade onde será executada a obra, solicita-se a apresentação de plano de mobilização, estratégia logística de transporte de materiais e... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:11 do dia 02/06/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante M DOS S COELHO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI com lance de R$ 192.900,00.

Motivo: Licitante não apresentou os documentos solicitados

O fornecedor MARANATA CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Boa tarde!!

O fornecedor UNIAO ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Vamos retomar a licitação hoje às 14h

(CONT. 1) equipamentos, de modo a demonstrar a viabilidade da oferta. O não atendimento desta diligência, ou o atendimento insatisfatório, poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos legais.

Motivo: Em análise da proposta apresentada pela empresa, observou-se que os valores ofertados se encontram significativamente abaixo do estimado, o que suscita dúvida quanto à sua exequibilidade. Dessa forma, solicitamos o envio da Planilha de composição detalhada dos custos unitários e globais, contemplando mão de obra, materiais, equipamentos, encargos sociais e trabalhistas, BDI e margem de lucro; Informações sobre métodos construtivos, produtividade e tecnologias que justifiquem o custo apresentado; Comprovação da capacidade técnica e operacional para execução do objeto; Cotações, simulações ou quaisquer documentos que demonstrem a compatibilidade dos preços com o mercado; Cronograma físico-financeiro coerente com os custos e prazos propostos. Considerando ainda que a licitante não possui sede ou estrutura na localidade onde será executada a obra, solicita-se a apresentação de plano de mobilização, estratégia logística de transporte de materiais e... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:27 do dia 30/05/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante MARANATA CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 172.910,21.

Motivo: Licitante não apresentou os documentos solicitados.

O fornecedor R7 ALVES CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) equipamentos, de modo a demonstrar a viabilidade da oferta. O não atendimento desta diligência, ou o atendimento insatisfatório, poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos legais.

Motivo: Em análise da proposta apresentada pela empresa, observou-se que os valores ofertados se encontram significativamente abaixo do estimado, o que suscita dúvida quanto à sua exequibilidade. Dessa forma, solicitamos o envio da Planilha de composição detalhada dos custos unitários e globais, contemplando mão de obra, materiais, equipamentos, encargos sociais e trabalhistas, BDI e margem de lucro; Informações sobre métodos construtivos, produtividade e tecnologias que justifiquem o custo apresentado; Comprovação da capacidade técnica e operacional para execução do objeto; Cotações, simulações ou quaisquer documentos que demonstrem a compatibilidade dos preços com o mercado; Cronograma físico-financeiro coerente com os custos e prazos propostos. Considerando ainda que a licitante não possui sede ou estrutura na localidade onde será executada a obra, solicita-se a apresentação de plano de mobilização, estratégia logística de transporte de materiais e... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:03 do dia 30/05/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante R7 ALVES CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 170.635,08.

Motivo: O parecer do engenheiro foi entregue a comissão de licitação. Ele pode ser consultado através do seguinte email: cplsaopedrodoscrentes@gmail.com. O parecer foi desfavorável a proposta aprsentada. Segundo o que foi colocado, o licitante apresentou uma oferta inviável, por está abaixo de 25% do que a lei determina e por não ter apresentado alguns documentos solicitados.

O fornecedor UNIAO ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O parecer do engenheiro foi entregue a comissão de licitação. Ele pode ser consultado através do seguinte email: cplsaopedrodoscrentes@gmail.com. O parecer foi desfavorável a proposta aprsentada. Segundo o que foi colocado, o licitante apresentou uma oferta inviável, por está abaixo de 25% do que a lei determina e por não ter apresentado alguns documentos solicitados.

Bom dia, Srs. fornecedores!