O lote 0001 foi homologado por JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE.

O lote 0001 foi adjudicado por JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) plausível da sua proposta, os argumentos foram apresentados no chat e em parecer contábil anexo a plataforma. Diante disso, com base nos princípios da eficiência, celeridade, probidade administrativa e vinculação ao edital, indefere-se a intenção de recurso administrativo, mantendo-se a decisão anteriormente proferida.

Justificativa: Os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo determinam que as regras do procedimento licitatório devem ser rigorosamente seguidas, impedindo alterações nos critérios de julgamento e obrigando a administração a respeitar as normas previamente estabelecidas. O edital, no item 9.11.2, exige o balanço patrimonial e demonstrações contábeis apenas do último exercício social, requisito atendido pela empresa vencedora. Apesar da ausência da chancela de registro da Junta Comercial do Piauí no balanço patrimonial, a licitante apresentou os termos de abertura e encerramento do livro diário devidamente chancelados, onde o balanço estava inserido. Assim, cumpriu as exigências editalícias. Na composição de preço, as notas fiscais apresentam valores praticados no mercado, que estão dentro princípio da razoabilidade, tendo em vista o preço ofertado a câmara ainda esta abaixo das notas fiscais. Quanto a alegação de motivos... (CONTINUA)

Intenção: contestamos a aceitabilidade da composição da empresa ora vencedora pois as notas possuem valores bem acima do arrematado, bem como a não aceitabilidade de nossa proposta sem motivo plausivel, contestamos tambem a não apresentaçao do balanço patrimonial dos dois ultimos exercicios financeiro conforme artigo 69 da lei de licitações, que é obrigatorio para pregões,e contesta o balanço 2023 da empresa pois o mesmo nao possui chancela da jucema, apenas o livro diario possui chancela da jucema.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Analisamos as alegaçoes e docuemntos/ informações anexas para avaliar a inteção de recurso.

O fornecedor MILHOMEM E COSTA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/02/2025 às 16:20.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor THAMIRYS DIAS VIANA.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 118.079,94 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Boa Tarde! Devido a quantidade de informações anexadas, estavamos analisando com muita atenção. Pedimos desculpa pela demora, mas se fez necessario analisar conforme os documentos solicitados no edital.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/02/2025 às 13:10.

Os documentos foi analisado conforme edital. Vamos seguir as etapas.

Atenção no chat!

Bom dia! Vamos analisar as informações apresentadas.

Documentação Lote 0001: Senhor Pregoeiro, encaminhamos os documentos solicitados. Permanecemos à disposição para quaisquer informações adicionais, conforme Acórdão 2.443/2021 do TCU.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Informamos que devido ao falecimento da sogra do Presidente desse órgão, as demais etapas após a diligência solicitada sera apenas no dia 24/02/2025 após as 8h.

Motivo: Solicitamos da empesa THAMIRYS DIAS VIANA ME, os docuementos de habilitação conforme edital. Preferencialmente em arquivo unico.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 21/02/2025.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER CONTROLODARIA PE 001-2025 - EMPRESA 3.pdf) em 21/02/2025 às 11:24.

Em atenção a análise técnica dos documentos apresentados, foi considerado válido. Desta forma abre-se diligência para envio dos demais documentos de habilitação.

Informamos que ainda em analise as informações apresentadas mas em breve informações no chat.

Pedimos desculpa pelo atraso, pois imaginamos que o agendamento tinha sido as 9:30h e na verdade ficou registrado as 9h.

Bom dia! Vamos retomar o processo.

Boa Tarde! Iremos suspender a sessão e retornamos amanha as 9h, pois iremos precisar de auxilio tecnico na analise das informações enviadas.

Iremos suspender para almoço e retornamos as 14:30h

Iremos analisar e pedimos atenção no chat.

Motivo: Diligência enviada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor THAMIRYS DIAS VIANA no lote 0001.

Documentação Lote 0001: Senhor Pregoeiro, encaminhamos a proposta readequada e os documentos solicitados. Permanecemos à disposição para quaisquer informações adicionais, conforme Acórdão 2.443/2021 do TCU.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos a comprovação de custos dos valores referente a prestaçao de serviços apresentados pela empresa THAMIRYS DIAS VIANA - ME.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:08 do dia 20/02/2025.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER CONTROLODARIA PE 001-2025 - EMPRESA 2.pdf) em 20/02/2025 às 10:21.

Após analise das propostas de preços apresentada, onde foi detecado inexequibilidade e erros na composição de custos.

O lote 0001 tem como novo arrematante THAMIRYS DIAS VIANA com lance de R$ 118.080,00.

Motivo: Senhor licitante após análise das documentações, verificamos que 17.700.027/0001-90 (CNPJ: 11.408.142/0001-09), apresentou a proposta de preços em desconformidade com edital, desse modo, descumprindo os itens abaixo: 8.3. (Edital) 8.3 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível. Assim a empresa está desclassifica

O fornecedor MILHOMEM E COSTA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 2) Senhor licitante após análise das documentações, verificamos que 17.700.027/0001-90 (CNPJ: 11.408.142/0001-09), apresentou a proposta de preços em desconformidade com edital, desse modo, descumprindo os itens abaixo: 8.3. (Edital) 8.3 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível. Assim a empresa está desclassifica

(CONT. 1) essencial para a eficiência administrativa. Esse princípio exige que os procedimentos licitatórios e a execução contratual sejam conduzidos de forma ágil e eficiente, evitando atrasos ou interrupções que comprometam a prestação de serviços público. A Administração Pública é pautada pelo princípio da legalidade, sendo que, ao administrador compete fazer tudo aquilo que é permitido ou obrigado pela lei, diferentemente do que ocorre no direito privado, em que cabe ao particular fazer tudo aquilo que não é proibido por lei. Desse modo, a lei possibilita duas formas de atuação do administrador: a vinculada, em que a conduta é regulada em sua totalidade - sendo, como afirma Bandeira de Mello (2009), admitido um único comportamento - e a discricionária, onde há uma margem de liberdade e se pode escolher uma conduta possível, conforme critérios de conveniência e oportunidade, buscando satisfazer o interesse público e com observância aos limites impostos pela lei....

À arrematante apresentou o lance abaixo de 50% do valor referencial deverá apresentar planilha de composição de custos para comprovar a exequibilidade dos preços ofertados considerando os encargos trabalhistas e fiscais e a prestação de serviços, juntamente com documento fiscal idôneo com preços e itens similares ao deste pregão. É necessário ressaltar sempre que o TCU entende que a Planilha de Custos e Formação de Preço NÃO PODE SER PEÇA DE FICÇÃO, devendo corresponder à estimativa mais fiel possível daquilo que a empresa terá de custos durante a execução contratual, mesmo porque in casu, a planilha é uma representação do ônus que detém a licitante de provar além de qualquer dúvida razoável a exequibilidade de sua proposta, sob pena de desclassificação, além de todas as documentações exigidas em edital. A prática de oferecer lances com valores artificialmente baixos nas licitações, representa um grave obstáculo à aplicação do princípio da celeridade,... (CONTINUA)

Pedimos desculpa, pelo atraso mas estavamos analisando os documentos apresentado.

Bom dia ! Iremos da continuidade ao porcesso