O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ATA DE RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS015.pdf) em 28/01/2026 às 18:09.

(CONT. 1) publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca – MA justifica a realização do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação na forma presencial, em razão da natureza do objeto, que consiste no fornecimento contínuo e parcelado de combustível (gasolina comum), cuja execução ocorre de forma local, imediata e presencial, exigindo controle direto do abastecimento, conferência física do produto e fiscalização contínua do consumo. A adoção da forma presencial possibilita maior controle administrativo, segurança na conferência de documentos e efetividade na análise das propostas, além de facilitar a participação de fornecedores locais, ampliando a competitividade e garantindo atendimento célere às necessidades operacionais do Poder Legislativo. Ressalta-se que a forma presencial não compromete a transparência e a publicidade, uma vez que todos os atos do procedimento serão devidamente registrados e... (CONTINUA)