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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA

Benefício Local
017/2025
Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Carlos Roberto Amancio da Silva

Autoridade Competente:

Francisco Francildo Moura da Silva

Apoio:

-

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

07/07/2025 às 14:39

Início das Propostas

07/07/2025 às 15:00

Limite para Recebimento das Propostas

09/07/2025 às 20:00

Abertura das Propostas

09/07/2025 às 20:00

Documentos

AVISO REFORMA DA CAMARA_000002.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA REFORMA DA CAMARA_000003.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO REFORMA DA CAMARA_000004.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

ANEXO IV - CARTA PROPOSTA REFORMA DA CAMARA_000005.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

APÊNDICE - ETP REFORMA DA CAMARA_000006.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

PROJETO_BASICO_assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

ORÇAMENTO CÂMARA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

MEMORIAL_DESCRITIVO_assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

07/07/2025-11:35:38

CONTRATO_CT0092025CPLCM (1).pdf

Tipo: Contrato

23/07/2025-13:06:35

CONTRATO_CT0092025CPLCM (1).pdf

Tipo: Contrato

23/07/2025-13:06:55

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Municípios Locais/Regionais

Tipo: Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Fechado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 124.530,79

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

07/07/2025
07/07/2025 14:39:58 | Sistema
(CONT. 2) participantes. Garantia de Publicidade e Controle Institucional: Toda a documentação referente ao processo será disponibilizada e registrada nos meios oficiais da Câmara, com acompanhamento da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, garantindo a transparência e legalidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente. Dessa forma, justifica-se a adoção do procedimento presencial, com recebimento de propostas por e-mail, como medida excepcional, eficiente e legal, visando atender ao interesse público, à economia dos recursos públicos e à regularidade da atividade administrativa.
07/07/2025 14:39:58 | Sistema
(CONT. 1) legislativas e administrativas. A reforma é imprescindível para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e atendimento ao público. Economia e Celeridade no Procedimento: A opção por recebimento de propostas por e-mail, em formato presencial (com posterior análise presencial dos documentos e propostas), visa conferir maior celeridade, controle e transparência ao processo, assegurando ampla participação de interessados locais e regionais e possibilitando uma análise comparativa eficiente e segura das propostas apresentadas. Acessibilidade e Inclusão de Empresas Locais: Considerando o perfil das empresas da região, muitas das quais possuem limitações tecnológicas ou operacionais quanto ao uso de plataformas digitais de contratação pública, opta-se por um modelo híbrido que permita o envio de propostas via e-mail, mas com acompanhamento presencial da análise e julgamento, promovendo acesso equitativo e competitividade real entre os...
07/07/2025 14:39:58 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO PRESENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, no exercício de sua competência administrativa e observando os preceitos legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna pública a presente justificativa para a contratação de empresa especializada na execução de reforma predial da sede deste Poder Legislativo, mediante dispensa de licitação, conforme hipótese legal prevista no art. 75, inciso I, da referida norma. A presente contratação será realizada de forma presencial, com o recebimento de propostas por meio eletrônico (e-mail oficial da Câmara Municipal), tendo em vista as seguintes razões: Necessidade Imediata da Execução da Reforma: O prédio da Câmara apresenta deficiências estruturais que comprometem a segurança, a funcionalidade e a continuidade regular das atividades... (CONTINUA)