Aguardando início da sessão presencial

contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática, visando atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas...

014/2026

Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Ricardo Alexandre Peixoto

Autoridade Competente:

Francisco Francildo Moura da Silva

Apoio:

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

15/04/2026 às 08:41

Início das Propostas

15/04/2026 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

15/04/2026 às 11:05

Abertura das Propostas

15/04/2026 às 11:05

Documentos

AVISO DE CONTRATAÇÃO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

15/04/2026-05:18:59

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

19 registros

Item 1

Fechado

DISCO RIDIGIDO SATA III 7200 RPM 1TB /64 cache UNIDADE DISCO, TIPO RÍGIDO, CAPACIDADE 1 TB

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 516,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 2

Fechado

SSD 120GB

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 406,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 3

Fechado

SSD 480GB

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 573,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 4

Fechado

HD EXTERNO PORTATIL 1TB USB 3.0 Disco rígido removível, capacidade memória: 1.000 gb, compatibilidad...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 800,00

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 5

Fechado

TECLADO USB - padrão ABNT2 Teclado microcomputador, tipo: ampliado, tipo conector: usb, conectividad...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 81,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 6

Fechado

MOUSE OPTICO USB "mouse", tipo: usb, modelo: óptico, características adicionais: com botão de rolage...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 58,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 7

Fechado

FONTE ATX 250 20+4P/W REAL Fonte alimentação, compatibilidade: padrão atx, características adicionai...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 263,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 8

Fechado

Computador processador: intel core i3: memória ram: 8gb; hd: 1tb; recursos de saída de áudio até: te...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4.483,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 9

Fechado

ESTABILIZADOR: potência 500va. Microprocessado. Deve atender à norma nbr 14373/2006. Modelo bivolt a...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 563,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 10

Fechado

Cartucho Toner TL-5120hp rendimento de aproximadamente 6.000 páginas, considerando 5% de cobertura n...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 153,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 11

Fechado

REFIL IMPRESSORA ESPSON multifuncional EcoTank L375 - Características principais Modelo - 664, Mode...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 36,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 12

Fechado

REFIL IMPRESSORA ESPSON multifuncional EcoTank L375 - Características principais Modelo - 664, Mode...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 36,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Andamento do processo

15/04/2026

15/04/2026 08:41:13 | Sistema

(CONT. 2) realidade operacional deste Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo à competitividade do certame simplificado nem à obtenção da proposta mais vantajosa; JUSTIFICA-SE a adoção, no presente procedimento de contratação direta, de recebimento de propostas por meio de correio eletrônico, em substituição à utilização de sistema formal de dispensa eletrônica, por mostrar-se medida adequada, proporcional, economicamente eficiente e compatível com a estrutura administrativa do órgão, sem prejuízo da observância integral aos princípios e normas aplicáveis às contratações públicas.

15/04/2026 08:41:13 | Sistema

(CONT. 1) a necessidade de observância aos princípios da publicidade, isonomia, competitividade, economicidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; Considerando que o procedimento adotado assegura ampla publicidade do Aviso de Contratação Direta mediante divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Portal da Transparência da Câmara Municipal, Diário Oficial competente e demais meios institucionais cabíveis; Considerando que será assegurado prazo razoável para apresentação de propostas, em observância ao art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, bem como rastreabilidade integral do procedimento por meio de recebimento das propostas em correio eletrônico institucional oficial, com registro de data e horário de envio, preservando-se a integridade, autenticidade e auditabilidade dos documentos recebidos; Considerando, por fim, que o rito ora adotado revela-se proporcional, eficiente e adequado à...

15/04/2026 08:41:13 | Sistema

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a presente contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de seu valor enquadrar-se dentro do limite legal aplicável à dispensa de licitação por pequeno valor; Considerando que a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA possui estrutura administrativa reduzida, compatível com sua natureza institucional e porte orçamentário, não dispondo, até o presente momento, de sistema eletrônico próprio ou contratado destinado à operacionalização de procedimentos formais de dispensa eletrônica; Considerando que a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 disciplina o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, não possuindo aplicação automática e cogente aos entes municipais, salvo mediante adoção normativa local específica ou imposição legal vinculante diversa; Considerando, entretanto,... (CONTINUA)