Aguardando início da sessão presencial

Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA.

011/2026

Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Ricardo Alexandre Peixoto

Autoridade Competente:

Francisco Francildo Moura da Silva

Apoio:

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

20/04/2026 às 00:19

Início das Propostas

20/04/2026 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

20/04/2026 às 11:05

Abertura das Propostas

20/04/2026 às 11:05

Documentos

AVISO-DP0112026.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

19/04/2026-20:57:05

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

30 registros

Item 1

Fechado

Açúcar tipo refinado, embalagem plástica de 02 kg, composição: Origem vegetal, sacarose de cana de a...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 115,63

Melhor lance:

Unidade:

Item 2

Fechado

Adoçante, aspecto físico líquido límpido transparente, ingredientes sacarina sódica, ciclamato de só...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 10,63

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 3

Fechado

Água Mineral sem gás; acondicionada em copo de 200 ml; caixa com’ 48 unidades; com certificados de a...

Quantidade:

300

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 38,30

Melhor lance:

Unidade:

Item 4

Fechado

Água Mineral sem gás; acondicionada em garrada plástica de 500 ml; fardo com 12 unidades; com certif...

Quantidade:

200

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 15,63

Melhor lance:

Unidade:

Item 5

Fechado

Água mineral, tipo embalagem plástico, gaseificação sem gás, Galão de 20 litros.

Quantidade:

160

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 14,96

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 6

Fechado

Biscoito amanteigado de sal 400g, ingredientes: Farinha de Trigo Fortificada com Ferro e Ácido Fálic...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 115,30

Melhor lance:

Unidade:

Item 7

Fechado

Biscoito doce 400g tipo maisena, ingredientes: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólic...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 98,30

Melhor lance:

Unidade:

Item 8

Fechado

Biscoito, apresentação redondo, sabor coco, classificação doce, características adicionais sem rech...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 97,63

Melhor lance:

Unidade:

Item 9

Fechado

Café, tipo torrado e moído, empacotado a vácuo, tipo embalagem aluminizada pacote com 250g acondicio...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 258,33

Melhor lance:

Unidade:

Item 10

Fechado

Chá sabores hortelã, camomila, erva cidreira, caixa de l0g com 10 pacotes

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11,63

Melhor lance:

Unidade:

Item 11

Fechado

Farinha de arroz, tipo flocão, apresentação flocos de arroz, tipo branco, pacote 500g, fardo com 20 ...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 57,63

Melhor lance:

Unidade:

Item 12

Fechado

Farinha de milho, tipo flocão, apresentação flocos de milho, tipo amarelo, pacote 500g, fardo com 20...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 51,96

Melhor lance:

Unidade:

Andamento do processo

20/04/2026

20/04/2026 00:19:45 | Sistema

(CONT. 4) interessados, tendo em vista que o aviso foi previamente divulgado no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado e Portal da Transparência da Câmara Municipal.

20/04/2026 00:19:45 | Sistema

(CONT. 3) dos princípios aplicáveis às contratações públicas; JUSTIFICA-SE a adoção, no presente procedimento de contratação direta, de recebimento de propostas por meio de correio eletrônico, em substituição à utilização de sistema formal de dispensa eletrônica, bem como a realização de publicação extemporânea no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, por mostrar-se medida adequada, proporcional, economicamente eficiente e compatível com a estrutura administrativa do órgão, sem prejuízo da observância integral aos princípios e normas aplicáveis às contratações públicas. OBSERVAÇÃO O processo de dispensa foi realizado com recebimento de propostas no período de 08/04/2026 até 10/04/2026, às 23h59min (horário de Brasília), conforme documentos anexos aos autos. A publicação no PNCP está sendo realizada posteriormente, exclusivamente para fins de regularização, transparência e publicidade, sem qualquer prejuízo à competitividade, à legalidade ou à participação de...

20/04/2026 00:19:45 | Sistema

(CONT. 2) recebidos; Considerando que a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP está sendo realizada de forma extemporânea em razão de adequações operacionais e de ajustes necessários à utilização da plataforma integrada, especialmente diante das limitações técnicas do sistema utilizado pelo órgão e da necessidade de parametrização correta das informações para viabilizar a inserção retroativa do procedimento; Considerando que a publicação posterior no PNCP não ocasionou prejuízo à competitividade, à publicidade, à transparência ou à obtenção da proposta mais vantajosa, uma vez que o procedimento já havia sido devidamente divulgado nos meios oficiais disponíveis e as propostas foram regularmente recebidas e analisadas; Considerando, por fim, que o rito ora adotado revela-se proporcional, eficiente e adequado à realidade operacional deste Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo à legalidade, à competitividade do certame simplificado e à observância...

20/04/2026 00:19:45 | Sistema

(CONT. 1) salvo mediante adoção normativa local específica ou imposição legal vinculante diversa; Considerando, entretanto, a necessidade de observância aos princípios da publicidade, isonomia, competitividade, economicidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; Considerando que o procedimento adotado assegurou ampla publicidade do Aviso de Contratação Direta mediante divulgação no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado, Portal da Transparência da Câmara Municipal e demais meios institucionais cabíveis; Considerando que foi assegurado prazo razoável para apresentação de propostas, em observância ao art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, bem como rastreabilidade integral do procedimento por meio de recebimento das propostas em correio eletrônico institucional oficial, com registro de data e horário de envio, preservando-se a integridade, autenticidade e auditabilidade dos documentos...

20/04/2026 00:19:45 | Sistema

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA NO PNCP E ADOÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) Considerando que a presente contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de seu valor enquadrar-se dentro do limite legal aplicável à dispensa de licitação por pequeno valor; Considerando que a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA possui estrutura administrativa reduzida, compatível com sua natureza institucional e porte orçamentário, não dispondo, até o presente momento, de sistema eletrônico próprio ou contratado destinado à operacionalização de procedimentos formais de dispensa eletrônica; Considerando que a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 disciplina o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, não possuindo aplicação automática e cogente aos entes municipais,... (CONTINUA)