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Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Passagem Franca –MA.

01.1301/2025/2025
Câmara Municipal de Passagem Franca
Inexigibilidade

Informações

Tipo:

Inexigibilidade - Simples informação

Tratamento da Fase de Lances:

-

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

LUIS FERNANDO SILVA COSTA

Autoridade Competente:

RAIMUNDO AUGUSTO COELHO JUNIOR

Apoio:

-

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

01/04/2026 às 18:17

Documentos

02. CONTRATO - INEX 001-2025.pdf

Tipo: Edital

01/04/2026-15:14:12

02. CONTRATO - INEX 001-2025.pdf

Tipo: Edital

01/04/2026-15:17:13

02. CONTRATO - INEX 001-2025.pdf

Tipo: Contrato

01/04/2026-15:21:02

Item 1

Fechado

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica,...

Quantidade:

12

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 14.700,00

Melhor lance:

-

Unidade:

SVÇ

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