O Item 0004 foi homologado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0003 foi homologado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0002 foi homologado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0001 foi homologado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0004 foi adjudicado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0003 foi adjudicado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0002 foi adjudicado por FRANC HELVIS VAZ.

O Item 0001 foi adjudicado por FRANC HELVIS VAZ.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 4) de contratar com aquele que cumpre com todos os critérios de habilitação estabelecidos em Edital. Nestes, termos por se tratar o objeto de aquisição e emissão de certificados digitais A1 A3 CPF e CNPJ, para assinatura de código pertencente à hierarquia de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), verifica-se que o participante CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS possui CNAE similar e atestado de capacidade técnica objeto desta contratação, destacando 13 se ainda a vantajosidade e economicidade na presenta contratação, considerando a grande diferença entre as propostas apresentadas, pelo participante vencedor dos itens e o participante segundo colocado nos itens. Isto posto, com a finalidade de se obter a oferta mais vantajosa, nos termos acima descritos, considerando os pontos observados, prosseguiremos com as análises dos documentos e com o seguimento da presente contratação.

(CONT. 3) empresa e não somente de cotejar sua capacidade técnica, como intenta o Recorrente. Destarte, é imprescindível que os agentes envolvidos no processo de contratação atuem com zelo no desempenho de suas funções, com vistas a proteger o erário público de contratações insatisfatórias, processos licitatórios fracassados, irregulares ou eivados de ilegalidades. É importante registrar que esta licitação visa 1C... garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos 1D. Desta forma, não há dúvidas que o procedimento licitatório procura dar a administração às condições...

(CONT. 2) da empresa, conforme o caso. Todavia, é indispensável constatar a existência de mínima compatibilidade e adequação entre as atividades formalmente descritas no objeto social da licitante e aquelas que envolvem a execução do contrato pretendido pela Entidade promotora do certame licitatório. A habilitação jurídica das empresas está relacionada à análise do objeto social definido nos seus atos constitutivos, estatutos ou contratos sociais em vigor, o qual deve ser compatível (não idêntico/específico) ao objeto licitado. Ademais, há que se ter em mente que, a apresentação do Contrato Social, com objeto correlato ao licitado, não se trata meramente de aferir a capacidade técnica da empresa, uma vez que tal mensuração pode ser realizada através do Atestado de Capacidade técnica, aliás, esta é a função do atestado. Deste modo, reprisando, a análise do Objeto do Contrato Social em conformidade com o objeto licitado, trata-se também da averiguação da regularidade da...

(CONT. 1) determinando apenas o enquadramento tributário da empresa perante ao Fisco. De tal sorte, conforme preceitua o inciso II do artigo 999 do Código Civil, as atividades as quais as empresas têm permissão de exercer são exatamente aquelas constantes em seu Objeto do Contrato Social. Trazemos ainda, entendimento do Tribunal de Contas da União: 1CPara fins de habilitação jurídica nas licitações, faz-se necessária a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no contrato social das empresas licitantes. 1D Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman no Acórdão 503/2021 Plenário (Grifo Nosso) Observe-se que não requer que o ato constitutivo, o estatuto ou o contrato social em vigor apontem exatamente o objeto da licitação, ou seja, tal apreciação não pode se dar a partir do confronto da descrição literal do objeto da contratação com aquele indicado no contrato social, estatuto ou ato constitutivo dos interessados, ou em outros dados cadastrais...

No que tange a indagação do participante AVANTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAERCADORIAS EM GERAL LTDA, sobre o CNAE do participante da presente contratação: aquisição e emissão de certificados digitais A1 A3 CPF e CNPJ, para assinatura de código pertencente à hierarquia de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil). Inicialmente, cabe destacar que para a verificação da atividade desempenhada pela licitante, temos o Contrato social e ainda o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Pois bem, antes de adentrarmos propriamente no tema, carece elucidar que, o Contrato Social é o documento pelo qual se caracteriza o nascimento de uma sociedade empresarial, conforme preceitua o artigo 997 do nosso Código Civil, enquanto a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, é um método utilizado pela Receita Federal do Brasil com a finalidade de padronização dos códigos das atividades econômicas no país, ou seja, o mesmo possui finalidade de administração tributária... (CONTINUA)

Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor AVANTE COMERCIO & SERVICOS DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.

Documentação Item 0002: Boa tarde, Sr.(a) Pregoeiro(a), enviamos os documentos conforme solicitado, estaremos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se façam necessários

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0003 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Segue a documentação Solicitada, caso deseje algo mais é só chamar. Atenção a empresa que venceu os demais lotes não possui o CNAE 6319-4/00 necessário para emissão de certificado digital fato inclusive que a vem senod desclassificada em outras licitações, isso será verificado pela gestão?

Motivo: Favor, anexar documentos de habilitação conforme Aviso de Dispensa 003/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 27/01/2025.

Motivo: Favor, anexar documentos de habilitação conforme Aviso de Dispensa 003/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 27/01/2025.

Motivo: Favor, anexar documentos de habilitação conforme Aviso de Dispensa 003/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 27/01/2025.

Motivo: Favor, anexar documentos de habilitação conforme Aviso de Dispensa 003/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 27/01/2025.

O item 0004 teve como arrematante 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - ME com lance de R$ 149,00.

O item 0003 teve como arrematante 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - ME com lance de R$ 79,00.

O item 0002 teve como arrematante 57.983.065 CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - ME com lance de R$ 149,00.

O item 0001 teve como arrematante AVANTE COMERCIO & SERVICOS DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME com lance de R$ 179,00.

O item 0004 foi encerrado.

O item 0003 foi encerrado.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo foi aberto

CONSIDERANDO, que os senhores são responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; CONSIDERANDO ainda a responsabilidade de forma exclusiva dos licitantes nas propostas e lances, praticados no presente certame, sendo estes passíveis de responsabilização por eventuais danos decorrentes de desistência e ou requerimento de reequilíbrio de preços de forma indevida; CONSIDERANDO, que a apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, nas quantidades, qualidades e condições adequadas à perfeita execução contratual/Ata. Nesses termos, reforço a todos os participantes atenção para as ressalvas feitas. Bom certame, e boa sorte a todos.

Bom dia Srs Licitantes!!!