O Pregoeiro adicionou o arquivo (RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO - DOM.pdf) em 09/03/2026 às 09:44.

(CONT. 1) a adequada retificação do instrumento convocatório, evitando nulidades futuras e assegurando condições isonômicas de participação a todos os interessados.

Motivo: Considerando o pedido de adiamento formulado pela área demandante em razão de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2026, cumpre registrar que os questionamentos apresentados envolvem matéria técnica complexa, com potencial impacto direto sobre a legalidade, a competitividade e a isonomia do certame, exigindo análise aprofundada e consulta à unidade requisitante para adequada resposta. Conforme dispõe o art. 164 da Lei nº 14.133/2021, a Administração deve apreciar e responder às impugnações, garantindo o contraditório e a ampla defesa, em prazo que permita decisão segura e transparente, preservando o interesse público e a segurança jurídica do procedimento. Diante da insuficiência do prazo inicialmente previsto para conclusão dessa análise técnica e elaboração de resposta fundamentada, mostra-se necessária a suspensão sine die da sessão no sistema eletrônico de licitações, a fim de viabilizar a revisão dos termos do edital e, se for o caso,... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PEDIDO DE ADIAMENTO AO EDITAL.pdf) em 20/02/2026 às 15:07.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (JGC - ADIAMENTO SINE DIE.pdf) em 20/02/2026 às 15:04.